11/09/2025 13:44

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 13:35

Juntada de Certidão
11/09/2025 13:24

Juntada de Certidão
11/09/2025 13:19

Juntada de carta de guia
10/09/2025 17:11

Expedição de Carta.
09/09/2025 13:25

Recebidos os autos
09/09/2025 13:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
09/09/2025 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.
05/09/2025 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
02/09/2025 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.
26/08/2025 16:46

Juntada de ata
26/08/2025 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 08:39

Transitado em Julgado em 25/08/2025
26/08/2025 07:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
25/08/2025 19:22

Juntada de Alvará de soltura
25/08/2025 19:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2025 17:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
23/08/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 16:57

Recebidos os autos
22/08/2025 16:57

Deferido o pedido de #Oculto#.
22/08/2025 10:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
21/08/2025 22:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2025 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
10/07/2025 20:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 20:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 03:06

Publicado Intimação em 07/07/2025.
05/07/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 18:12

Juntada de Certidão
03/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
03/07/2025 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 20:06

Juntada de Certidão
02/07/2025 20:05

Expedição de Certidão.
02/07/2025 20:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2025 17:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
01/07/2025 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:05

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0749636-97.2025.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS EM APURAÇÃO: JOSE CARLOS ROZA DE MATOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A denúncia narra a prática, em tese, de crime de descumprimento de medida protetiva (artigo 24-A, na forma do art. 5º, inciso III, da Lei 11.340/2006) praticado por JOSE CARLOS ROZA DE MATOS.

Após o recebimento da denúncia e a citação do(a) acusado(a) veio a resposta à acusação, ID 239631243.

Compulsando os autos, nessa fase preliminar, não verifico nenhuma das hipóteses de absolvição sumária do(a) acusado(a), nos termos do art. 397 e incisos, do Código de Processo Penal.

Dessa forma, RATIFICO o recebimento da peça exordial acusatória.

Designe-se audiência de instrução, interrogatório e julgamento.

Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas para comparecer à audiência.

Com o intuito de agilizar a tramitação processual, caso o(a)(s) vitima(a)(s)/testemunha (s) esteja(m) residindo em outra Comarca, expeça-se carta precatória para oitiva da ofendida/ testemunha, nos termos do artigo 222 do Código de Processo Penal.

Em sendo expedida a Precatória, intimem-se as partes para tomar ciência da expedição.

Caso o denunciado resida em Comarca não contígua ao Distrito Federal, havendo endereço nos autos, intime-se mediante Carta Precatória para comparecer à audiência.

P.R.I.

BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2025 16:58:35.

CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juiz de Direito
23/06/2025 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 03:05

Publicado Despacho em 23/06/2025.
22/06/2025 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 18:08

Recebidos os autos
18/06/2025 18:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/06/2025 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/06/2025 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 14:43

Recebidos os autos
17/06/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
17/06/2025 13:16

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 14:15

Juntada de Certidão
04/06/2025 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 17:06

Juntada de Certidão
27/05/2025 16:48

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/05/2025 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:00

Juntada de mandado de prisão
26/05/2025 19:00

Recebidos os autos
26/05/2025 19:00

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
26/05/2025 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
24/05/2025 17:17

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
24/05/2025 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2025 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:33

Juntada de Certidão
23/05/2025 17:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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