06/09/2025 03:36

Decorrido prazo de MAGNO MOREIRA em 05/09/2025 23:59.
30/08/2025 03:42

Decorrido prazo de TASSIO MENDES CAETANO em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 02:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/08/2025 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2025 15:17

Expedição de Carta.
15/08/2025 03:09

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

þDispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n.º 9.099/95.

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial e, regularmente intimado, o credor não se manifestou, tampouco indicou bens passíveis de penhora.

Nos termos do Enunciado 76, do FONAJE, inexistindo bens penhoráveis de titularidade do devedor, a extinção da execução deverá ocorrer sem a baixa na distribuição, possibilitando, se o caso, a posterior retomada da execução (no mesmo sentido: Acórdão n.835161, 20140310152610ACJ, Relator: LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 25/11/2014, Publicado no DJE: 28/11/2014.

Pág.: 312).

Assim, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, ficando desconstituídas as constrições judiciais e dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da Lei n.º 9.099/95).

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, arquive-se, sem baixa na distribuição.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
13/08/2025 12:21

Recebidos os autos
13/08/2025 12:21

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
13/08/2025 11:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/08/2025 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/08/2025 03:54

Decorrido prazo de TASSIO MENDES CAETANO em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 03:09

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 14:07

Recebidos os autos
24/07/2025 14:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/07/2025 14:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/07/2025 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 17:49

Recebidos os autos
16/07/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 15:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/07/2025 10:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/07/2025 03:32

Decorrido prazo de MAGNO MOREIRA em 08/07/2025 23:59.
07/07/2025 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 15:06

Expedição de Mandado.
25/06/2025 03:04

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0745492-80.2025.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) REQUERENTE: TASSIO MENDES CAETANO REQUERIDO: MAGNO MOREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Firmo a competência do Juízo em razão do domicílio da parte Executada.

Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação para o pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora de bens (art. 829, do CPC).

Fixo honorários advocatícios em 10%, nos termos do art. 827, do CPC.

No caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade.

Advirta-se a parte executada de que, o pagamento deverá ser realizado mediante depósito judicial, cuja guia para pagamento pode ser obtida através do site do Tribunal, na aba “Serviços” – Depósito Judicial – “Emitir Depósito Judicial” (https://bankjus.tjdft.jus.br/depositos ).

Efetivada a citação e não havendo pagamento no prazo legal, o Oficial de Justiça deverá proceder à penhora e à avaliação de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito, intimando em seguida a parte executada acerca da penhora e da avaliação.

Nomeio o Executado fiel depositário do bem penhorado.

No prazo de 15 (quinze) dias, a contar da citação, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito exigido, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 915 e 916, do CPC).

Intimem-se.

Devolvido o mandado de citação sem o efetivo cumprimento, intime-se o credor para, no prazo de 3(três) dias, indicar novo endereço.

Após, renove-se a diligência.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
23/06/2025 13:47

Recebidos os autos
23/06/2025 13:47

Deferido o pedido de TASSIO MENDES CAETANO - CPF: *26.***.*00-28 (REQUERENTE).
16/06/2025 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/06/2025 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/06/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 13:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
27/05/2025 03:20

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 17:57

Recebidos os autos
22/05/2025 17:57

Determinada a emenda à inicial
22/05/2025 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
21/05/2025 13:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/05/2025 17:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/05/2025 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/05/2025 17:33

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2025 16:00, 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
14/05/2025 16:12

Recebidos os autos
14/05/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 15:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/05/2025 15:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/05/2025 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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