13/08/2025 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/08/2025 16:23

Expedição de Certidão.
13/08/2025 02:47

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUVIDOCEI 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do processo: 0725111-95.2022.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: JOSE EDUARDO DA SILVA INACIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a apelação interposta pela Defesa, em seu regular efeito, porquanto presentes os pressupostos recursais.

Considerando que o Apelante se reservou ao direito de apresentar suas razões recursais apenas na superior instância, nos termos do art. 600, § 4º, do CPP, subam os autos ao e.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, com as homenagens deste Juízo.

ROGÉRIO FALEIRO MACHADO Juiz de Direito Substituto (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
08/08/2025 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2025 14:28

Recebidos os autos
08/08/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/08/2025 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
05/08/2025 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 00:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2025 02:41

Publicado Sentença em 31/07/2025.
31/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 19:35

Recebidos os autos
28/07/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 19:35

Julgado procedente o pedido
14/07/2025 13:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
11/07/2025 22:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 02:44

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 12:16

Expedição de Certidão.
02/07/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:35

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUVIDOCEI 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do processo: 0725111-95.2022.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: JOSE EDUARDO DA SILVA INACIO CERTIDÃO De ordem (ID 240270349), abro vista à Defesa para apresentar alegações finais.

MIRIAN CRISTINA GUIMARAES Servidor Documento assinado e datado eletronicamente.
24/06/2025 14:57

Juntada de Certidão
23/06/2025 23:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2025 17:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
23/06/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 18:37

Juntada de gravação de audiência
17/06/2025 18:07

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
22/04/2025 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2025 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 16:26

Juntada de Certidão
10/04/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:57

Recebidos os autos
11/03/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
11/03/2025 10:42

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:05

Publicado Certidão em 27/02/2025.
27/02/2025 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:34

Juntada de Certidão
23/01/2025 16:49

Juntada de Certidão
22/11/2024 15:04

Juntada de Certidão
22/11/2024 15:00

Expedição de Ofício.
13/11/2024 18:50

Expedição de Certidão.
13/11/2024 18:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2025 17:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
13/11/2024 18:45

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2024 14:30, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
13/11/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 18:44

Juntada de gravação de audiência
06/11/2024 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 15:42

Juntada de Certidão
06/11/2024 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:29

Juntada de Certidão
08/10/2024 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 15:22

Juntada de Certidão
04/10/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 02:38

Publicado Certidão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:48

Expedição de Certidão.
03/06/2024 18:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2024 14:30, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
19/04/2024 16:06

Recebidos os autos
19/04/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
01/04/2024 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 13:19

Juntada de Certidão
01/04/2024 13:18

Juntada de Certidão
01/04/2024 13:15

Juntada de Certidão
01/04/2024 13:14

Juntada de Certidão
22/03/2024 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 17:02

Expedição de Certidão.
19/12/2023 16:07

Juntada de Certidão
26/10/2023 18:40

Juntada de Certidão
26/10/2023 18:26

Expedição de Ofício.
26/10/2023 18:08

Juntada de Certidão
06/06/2023 17:58

Juntada de Certidão
06/06/2023 17:50

Expedição de Ofício.
01/06/2023 18:58

Juntada de Certidão
20/05/2023 13:58

Juntada de Certidão
20/05/2023 13:57

Juntada de Certidão
20/05/2023 13:54

Expedição de Ofício.
11/05/2023 16:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/05/2023 15:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
11/05/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 16:14

Juntada de Certidão
09/04/2023 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2023 20:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2023 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2023 18:46

Juntada de Certidão
15/03/2023 18:44

Expedição de Ofício.
03/03/2023 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2022 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2022 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 13:48

Expedição de Certidão.
16/11/2022 10:53

Juntada de Certidão
16/11/2022 10:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/05/2023 15:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
27/09/2022 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2022 23:59:59.
19/09/2022 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2022 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2022 17:35

Recebidos os autos
19/09/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 17:34

Outras decisões
19/09/2022 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
16/09/2022 18:08

Juntada de Certidão
16/09/2022 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2022 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2022 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2022 18:46

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
09/09/2022 18:37

Recebidos os autos
09/09/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 18:36

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
09/09/2022 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
09/09/2022 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2022 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2022 15:50

Juntada de Certidão
05/09/2022 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2022 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2022 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia
04/09/2022 14:40

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
04/09/2022 14:35

Juntada de Certidão
04/09/2022 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2022 04:37

Expedição de Outros documentos.
04/09/2022 04:37

Expedição de Outros documentos.
04/09/2022 04:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
04/09/2022 04:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2022

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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