TJDFT - 0709741-10.2021.8.07.0004

1ª instância - 2ª Vara Criminal do Gama

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LIVEN HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA BRITO

CPF *27.***.*90-10

LUCAS SIQUEIRA DE ASSIS

CPF *57.***.*81-40

Advogados

DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS

OAB: 31665/DF

CPF *16.***.*07-35

DANIELLA DE SOUZA RIBEIRO

OAB: 70868/DF

CPF *54.***.*66-13

TAINARA GOMES BATISTA

OAB: 76649/DF

CPF *68.***.*47-60

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 12:29

    Recebidos os autos

  • 15/08/2025 12:29

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 04/08/2025 19:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 04/08/2025 17:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2025 17:28

    Recebidos os autos

  • 29/07/2025 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2025 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2025 20:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES

  • 21/07/2025 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2025 02:39

    Publicado Despacho em 11/07/2025.

  • 11/07/2025 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

  • 09/07/2025 11:39

    Recebidos os autos

  • 09/07/2025 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2025 22:29

    Conclusos para despacho para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES

  • 07/07/2025 21:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2025 20:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2025 02:34

    Publicado Intimação em 03/07/2025.

  • 03/07/2025 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRIGAM 2ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0709741-10.2021.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: LUCAS SIQUEIRA DE ASSIS, LIVEN HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA BRITO CERTIDÃO De ordem do MM.

    Juiz, DR.

    ROMERO BRASIL DE ANDRADE, intimo REU: LIVEN HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA BRITO, por meio de seu(s) Defensor(es), a apresentar(em) o endereço atualizado do acusado, no prazo de cinco dias.

    Gama/DF, 1 de julho de 2025.

    SANDRA AKASAKI OLIVEIRA MACHADO 2ª Vara Criminal do Gama / Direção / Diretor de Secretaria

  • 30/06/2025 23:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2025 10:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/06/2025 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2025 18:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2025 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2025 11:52

    Recebidos os autos

  • 30/05/2025 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2025 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2025 18:14

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 07/05/2025 18:13

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2025 02:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 02:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 02:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.

  • 10/04/2025 02:29

    Publicado Intimação em 10/04/2025.

  • 10/04/2025 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

  • 06/04/2025 21:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/04/2025 15:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2025 02:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2025 23:59.

  • 04/04/2025 19:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2025 11:11

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2025 11:10

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2025 18:25

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2025 18:25

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2025 02:38

    Publicado Decisão em 25/03/2025.

  • 25/03/2025 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

  • 21/03/2025 15:10

    Recebidos os autos

  • 21/03/2025 15:10

    Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo

  • 17/03/2025 18:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 17/03/2025 17:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2025 18:11

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 26/02/2025 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 16:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2025 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2025 13:47

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2025 13:42

    Juntada de intimação

  • 18/02/2025 13:28

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2025 13:24

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2025 13:14

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2025 13:00

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2025 12:56

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2025 12:44

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2025 13:21

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2025 14:00, 2ª Vara Criminal do Gama.

  • 10/02/2025 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2025 12:38

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2025 18:23

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2025 20:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2025 17:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2025 23:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2025 20:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2025 03:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.

  • 21/01/2025 11:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2025 22:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2025 22:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2025 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2025 17:58

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2025 16:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/01/2025 21:47

    Recebidos os autos

  • 15/01/2025 21:47

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 14/01/2025 18:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/01/2025 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/01/2025 12:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO

  • 14/01/2025 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2025 12:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/01/2025 16:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2025 15:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/01/2025 15:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/01/2025 15:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/01/2025 18:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2025 17:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/01/2025 14:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/12/2024 17:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2024 02:17

    Publicado Intimação em 25/10/2024.

  • 27/10/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

  • 26/10/2024 02:26

    Publicado Intimação em 25/10/2024.

  • 26/10/2024 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

  • 24/10/2024 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2024 16:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2024 16:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2024 14:31

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2024 13:57

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2024 13:27

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2024 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2024 12:27

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2024 12:25

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2025 14:00, 2ª Vara Criminal do Gama.

  • 23/10/2024 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2024 12:20

    Recebidos os autos

  • 23/10/2024 12:20

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/10/2024 12:02

    Conclusos para despacho para Juiz(a) DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO

  • 22/10/2024 20:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2024 18:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/10/2024 13:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2024 11:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2024 02:21

    Publicado Intimação em 11/10/2024.

  • 10/10/2024 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

  • 08/10/2024 19:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2024 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2024 12:57

    Juntada de intimação

  • 07/10/2024 12:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/10/2024 08:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2024 02:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2024 23:59.

  • 03/10/2024 20:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2024 20:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2024 17:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2024 14:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2024 19:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2024 19:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2024 19:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2024 19:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2024 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 16:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/09/2024 12:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/09/2024 20:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/09/2024 20:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/09/2024 09:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/09/2024 09:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/09/2024 15:02

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2024 11:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2024 11:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2024 11:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2024 11:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/09/2024 11:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2024 22:27

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2024 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/09/2024 12:29

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2024 16:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2024 11:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2024 11:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2024 11:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2024 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 13:12

    Juntada de intimação

  • 11/03/2024 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2024 02:47

    Publicado Intimação em 11/03/2024.

  • 09/03/2024 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

  • 08/03/2024 19:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2024 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 13:39

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 13:38

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2024 14:00, 2ª Vara Criminal do Gama.

  • 05/03/2024 17:36

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 05/03/2024 16:30

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 16:30

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/02/2024 12:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 14/02/2024 12:33

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2024 09:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2024 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 13:51

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 15:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO

  • 24/01/2024 09:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2024 03:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2024 23:59.

  • 19/12/2023 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

  • 14/12/2023 23:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2023 20:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2023 19:07

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 16:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2023 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 14:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2023 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 09:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/11/2023 09:41

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 09:32

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 03:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.

  • 26/10/2023 19:59

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2023 19:55

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2023 18:29

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 14:48

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 22/10/2023 14:58

    Recebidos os autos

  • 22/10/2023 14:58

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 10/10/2023 18:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 10/10/2023 18:13

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 17:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2023 17:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2023 19:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 22:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 18:10

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 02/10/2023 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 14:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2023 12:08

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 30/09/2023 02:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 03:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.

  • 26/07/2023 22:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 22:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 01:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 16:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 17:17

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 26/04/2023 01:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 01:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2023 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2023 18:55

    Juntada de intimação

  • 15/12/2022 14:23

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 14/12/2022 19:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2022 02:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.

  • 05/10/2022 22:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 22:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2022 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 13:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2022 00:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 00:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2022 23:59:59.

  • 12/08/2022 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 16:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2022 03:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 03:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.

  • 04/08/2022 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 14:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2022 01:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2022 23:59:59.

  • 01/06/2022 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 18:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2022 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 08:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2022 23:59:59.

  • 30/05/2022 18:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2022 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2022 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 17:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2021 00:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2021 23:59:59.

  • 05/09/2021 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2021 00:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2021 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 14:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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