07/08/2025 10:03

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 10:02

Juntada de Certidão
26/07/2025 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0706659-76.2023.8.07.0011 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: ALESSANDRO DE JESUS SILVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que recebi estes autos da Turma Recursal.

A sentença de ID 186958256 transitou em julgado para o Ministério Público em 188291127 e foi confirmada pela decisão de ID 241241454, o qual transitou em julgado para as Partes em 07/03/2025 (ID 241241461).

DE ORDEM, nos termos da Portaria n. 03/2020, deste Juízo, deem-se vista às partes sobre o retorno dos autos.

Findo o prazo sem manifestação, arquive-se os autos.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
04/07/2025 13:38

Juntada de Certidão
01/07/2025 13:43

Recebidos os autos
04/02/2025 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/02/2025 16:09

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 16:10

Recebidos os autos
09/01/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:10

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 17/12/2024
09/01/2025 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
18/12/2024 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 10:38

Recebidos os autos
17/12/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 02:26

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
09/12/2024 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 13:59

Processo Desarquivado
06/12/2024 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 19:39

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 19:38

Transitado em Julgado em 29/02/2024
29/02/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 18:32

Expedição de Certidão.
20/02/2024 22:54

Recebidos os autos
20/02/2024 22:54

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 22:54

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
12/02/2024 22:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
12/02/2024 22:17

Expedição de Certidão.
12/02/2024 22:16

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
06/02/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 12:51

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
09/01/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 12:50

Expedição de Certidão.
17/12/2023 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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