05/09/2025 21:02

Juntada de Certidão
31/08/2025 02:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/08/2025 03:27

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Presentes os pressupostos autorizativos, defiro os benefícios da gratuidade da Justiça,nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil.

Anote-se.

Trata-se de processo de conhecimento, sob o rito comum, em que se formula pedido de condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais e compensação por danos morais e estéticos, em razão da ocorrência de acidente de consumo, decorrente de tratamento estético realizado em maio de 2024, para o preenchimento glúteo com ácido hialurônico.

O procedimento teria sido realizado sem a observância de normas técnicas e sanitárias, provocando grave quadro infeccioso na autora, que dura mais de um ano, impondo a ela o afastamento de suas atividades laborais e sociais, além da submissão a diversos outros tratamentos médicos, inclusive cirúrgicos, para o seu restabelecimento.

Em sede de tutela de urgência, pediu que a ré seja compelida a realizar o depósito mensal provisório de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a serem destinados ao custeio do tratamento médico da autora.

Assim, por ora indefiro o pedido de tutela de urgência.

Diante das especificidades da causa e com a finalidade de se adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo a análise da conveniência da audiência de conciliação para momento futuro, caso haja pedido das partes neste sentido (CPC, art. 139, VI).

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite-se.
21/08/2025 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2025 17:25

Recebidos os autos
20/08/2025 17:25

Concedida a gratuidade da justiça a LISELMA DOS REIS - CPF: *06.***.*43-67 (REQUERENTE).
20/08/2025 17:25

Não Concedida a tutela provisória
20/08/2025 17:25

Outras decisões
20/08/2025 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
18/08/2025 11:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/08/2025 03:18

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0719281-34.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LISELMA DOS REIS REQUERIDO: LUANA PAULA DE CASTRO CERQUEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote a Secretaria o sigilo processual em relação aos documentos de Ids. 244850727 e 244850728, os quais possuem imagens íntimas da parte autora.

Emende-se a petição inicial para: 1) comprovar sua condição de hipossuficiência, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, uma vez que a simples declaração de pobreza não é suficiente para a demonstração inequívoca do estado de hipossuficiência.

Alternativamente, deverão ser recolhidas as custas iniciais; 2) comprovar a relação jurídica entre as partes, seja por meio de contrato de prestação de serviços; guia de atendimento; mensagens; panfletos e anúncios de propagandas; e comprovante de transferência do valor pago pelo procedimento.

Prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de emenda em sua integralidade, sob pena de indeferimento da petição inicial, com fulcro no parágrafo único do art. 321 do CPC.

I.

Taguatinga, Sexta-feira, 01 de Agosto de 2025 Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
01/08/2025 15:01

Recebidos os autos
01/08/2025 15:01

Determinada a emenda à inicial
01/08/2025 13:51

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/08/2025 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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