TJDFT - 0012419-92.2014.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EURIDES BRITO DA SILVA

CPF *52.***.*29-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2021 16:33

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para 1ª Instância - (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

  • 15/04/2021 13:41

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 11:15

    Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

  • 15/04/2021 11:15

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 15:20

    Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

  • 13/04/2021 15:20

    Decorrido prazo de EURIDES BRITO DA SILVA - CPF: *52.***.*29-53 (EMBARGANTE) em 12/04/2021.

  • 13/04/2021 02:17

    Decorrido prazo de EURIDES BRITO DA SILVA em 12/04/2021 23:59:59.

  • 05/04/2021 02:17

    Publicado Certidão em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 26/03/2021 16:44

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos para SERECO - (em grau de recurso)

  • 26/03/2021 16:44

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 16:44

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

  • 26/03/2021 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 11:54

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 24/03/2021 11:54

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 23/03/2021 18:43

    Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 23/03/2021 10:52

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/03/2021 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 16:19

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

  • 12/03/2021 16:17

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 15:05

    Juntada de Petição de agravo

  • 10/03/2021 16:22

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 08/03/2021 02:16

    Publicado Decisão em 08/03/2021.

  • 06/03/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 04/03/2021 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 16:47

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 16:12

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos para SERECO - (em grau de recurso)

  • 04/03/2021 16:12

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 16:12

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

  • 04/03/2021 16:12

    Indefiro

  • 03/03/2021 12:23

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 03/03/2021 12:23

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 03/03/2021 12:01

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 03/03/2021 11:35

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos para SERECO - (em grau de recurso)

  • 03/03/2021 11:35

    Recebidos os autos

  • 03/03/2021 11:35

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

  • 03/03/2021 05:12

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 02/03/2021 19:20

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 06/02/2021 02:18

    Decorrido prazo de EURIDES BRITO DA SILVA em 05/02/2021 23:59:59.

  • 01/02/2021 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 16:54

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2021 16:51

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2021 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2021 02:16

    Publicado Certidão em 29/01/2021.

  • 29/01/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

  • 27/01/2021 12:47

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 15:05

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos para SERECO - (em grau de recurso)

  • 26/01/2021 15:01

    Transitado em Julgado em 26/01/2021

  • 14/12/2020 15:56

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 11/12/2020 23:38

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/11/2020 16:08

    Publicado Ementa em 27/11/2020.

  • 27/11/2020 16:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

  • 25/11/2020 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 12:17

    Recebidos os autos

  • 24/11/2020 13:45

    Conhecido o recurso de EURIDES BRITO DA SILVA - CPF: *52.***.*29-53 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 23/11/2020 22:39

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/11/2020 15:47

    Decorrido prazo de EURIDES BRITO DA SILVA em 09/11/2020 23:59:59.

  • 03/11/2020 02:17

    Publicado Certidão em 03/11/2020.

  • 03/11/2020 02:16

    Publicado Despacho em 03/11/2020.

  • 03/11/2020 02:16

    Publicado Certidão em 03/11/2020.

  • 30/10/2020 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

  • 30/10/2020 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

  • 30/10/2020 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

  • 28/10/2020 18:12

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/10/2020 18:08

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/10/2020 18:06

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/10/2020 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2020 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2020 15:08

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2020 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2020 14:54

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2020 14:32

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2020 14:30

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos

  • 27/10/2020 12:32

    Recebidos os autos

  • 26/10/2020 14:56

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 23/10/2020 15:20

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 23/10/2020 15:18

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 20/10/2020 03:51

    Decorrido prazo de EURIDES BRITO DA SILVA em 19/10/2020 23:59:59.

  • 13/10/2020 02:17

    Publicado Despacho em 13/10/2020.

  • 10/10/2020 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/10/2020 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2020 19:03

    Recebidos os autos

  • 07/10/2020 19:02

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2020 13:48

    Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

  • 07/10/2020 13:41

    Recebidos os autos

  • 07/10/2020 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 13:46

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos

  • 05/10/2020 14:04

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2020 20:59

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/09/2020 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2020 10:45

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2020 10:15

    Incluído em pauta para 07/10/2020 13:30:00 Sala Virtual - CMCR.

  • 21/08/2020 21:00

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/08/2020 12:26

    Recebidos os autos

  • 18/08/2020 15:51

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 13/08/2020 15:42

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 13/08/2020 15:38

    Classe Processual EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

  • 13/08/2020 15:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/08/2020 02:16

    Publicado Ementa em 10/08/2020.

  • 08/08/2020 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/08/2020 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2020 13:45

    Conhecido o recurso de EURIDES BRITO DA SILVA - CPF: *52.***.*29-53 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 21/07/2020 13:17

    Recebidos os autos

  • 21/07/2020 13:16

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 17/07/2020 18:40

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2020 16:55

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2020 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2020 18:51

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2020 18:16

    Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

  • 24/06/2020 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2020 14:27

    Incluído em pauta para 20/07/2020 13:30:00 Sala de julgamento por videoconferência.

  • 09/06/2020 14:20

    Recebidos os autos

  • 09/06/2020 14:12

    Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOAO TIMOTEO DE OLIVEIRA

  • 09/06/2020 13:59

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 09/06/2020 13:58

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 09/06/2020 13:56

    Recebidos os autos

  • 02/06/2020 19:28

    Recebidos os autos

  • 22/05/2020 15:46

    Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOAO TIMOTEO DE OLIVEIRA

  • 22/05/2020 14:45

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 21/05/2020 15:17

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 20/05/2020 08:53

    Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

  • 20/05/2020 02:26

    Decorrido prazo de EURIDES BRITO DA SILVA em 18/05/2020 23:59:59.

  • 11/05/2020 02:20

    Publicado Despacho em 11/05/2020.

  • 11/05/2020 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/05/2020 14:43

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2020 16:32

    Juntada de Petição de Outras ciências;

  • 07/05/2020 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2020 14:06

    Recebidos os autos

  • 07/05/2020 12:52

    Recebidos os autos

  • 07/05/2020 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2020 18:21

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos

  • 04/05/2020 20:49

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2020 14:20

    Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

  • 23/04/2020 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2020 12:01

    Incluído em pauta para 20/05/2020 12:00:00 Sala Virtual - CMCR.

  • 19/04/2020 16:58

    Recebidos os autos

  • 06/04/2020 14:09

    Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOAO TIMOTEO DE OLIVEIRA

  • 06/04/2020 13:40

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 03/04/2020 12:27

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 03/04/2020 11:56

    Juntada de Petição de Cota;

  • 30/03/2020 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2020 18:22

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2020 18:17

    Recebidos os autos

  • 30/03/2020 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2020 17:35

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 30/03/2020 15:15

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 30/03/2020 15:14

    Recebidos os autos

  • 19/03/2020 10:16

    Recebidos os autos

  • 27/02/2020 16:47

    Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOAO TIMOTEO DE OLIVEIRA

  • 03/02/2020 13:19

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 03/12/2019 15:13

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 03/12/2019 15:12

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2019 03:11

    Decorrido prazo de EURIDES BRITO DA SILVA em 02/12/2019 23:59:59.

  • 14/11/2019 15:06

    Juntada de Petição de Outras ciências;

  • 14/11/2019 02:15

    Publicado Certidão em 14/11/2019.

  • 13/11/2019 11:36

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2019 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/11/2019 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2019 17:47

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2019 17:46

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2019 16:44

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2019 16:17

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2019 15:06

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2019 14:04

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2019 16:41

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2019 09:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2019

Ultima Atualização
26/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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Embargos • Arquivo

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