11/09/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 09:00

Juntada de Certidão
03/09/2025 16:32

Juntada de Certidão
20/08/2025 03:33

Decorrido prazo de ANTONIO ISAAC LUSTOSA em 19/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:30

Decorrido prazo de ANTONIO ISAAC LUSTOSA em 15/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:10

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0713088-03.2025.8.07.0007 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: ANTONIO ISAAC LUSTOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com relação ao Agravo de Instrumento, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, porque os argumentos lançados no recurso em testilha não são suficientes para alterar o posicionamento lançado na referida decisão.

Tendo em conta que foi indeferido o requerimento de concessão de efeito suspensivo (ID 244709263), o feito deverá prosseguir regularmente.

No ensejo, não conheço da contestação ofertada pelo réu (ID 244410960), porque, conforme determinação legal (art. 3º, §3º, Decreto-Lei 911/69) e o precedente repetitivo do colendo Superior Tribunal de Justiça referente ao Tema 1040 (RESPs n. 1799367 e 1892589), "na ação de busca e apreensão de que trata o Decreto-Lei nº 911/1969, a análise da contestação somente deve ocorrer após a execução da medida liminar", o que não é o caso dos autos.

Em tempo, considerando-se que o veículo não foi localizado no endereço descrito na exordial (ID 244296914), à Secretaria, para que realize as pesquisas já deferidas pela decisão de ID 237565063.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
04/08/2025 17:37

Recebidos os autos
04/08/2025 17:37

Outras decisões
04/08/2025 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
31/07/2025 14:20

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/07/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 15:21

Juntada de Petição de contestação
29/07/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 16:01

Juntada de Petição de certidão
30/05/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 19:00

Recebidos os autos
29/05/2025 19:00

Concedida a Medida Liminar
28/05/2025 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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