16/09/2025 03:08

Publicado Certidão em 16/09/2025.
16/09/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 09:35

Juntada de Certidão
11/09/2025 20:04

Juntada de Petição de contestação
04/09/2025 02:51

Publicado Decisão em 04/09/2025.
03/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
01/09/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:48

Recebidos os autos
01/09/2025 14:48

Outras decisões
01/09/2025 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/08/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:57

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0729046-02.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FRANCISCA FERNANDA DE ALENCAR REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a listagem acostada pelo réu ao ID. 239698619 - fl.21, onde constam os diversos débitos vinculados ao veículo, para o qual se quer a declaração de inexigibilidade de tributos, intime-se a parte requerente para emendar a inicial fazendo constar no polo passivo o DETRAN, referente às taxas de licenciamento do veículo e a SEGURADORA LIDER referente aos débitos de seguro.

Deve, na mesma ocasião, adequar o valor da causa para fazer constar também o valor de todos os débitos listados.

Consigno que a emenda deverá ser apresentada por meio de petição inicial substitutiva, de forma completa, indicando os pedidos em relação a cada um dos requeridos.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Após, em caso de emenda, cite-se os réus para apresentarem contestação no mesmo prazo da decisão de ID. 177491075.

Em seguida ouça-se a parte autora em quinze dias.

Tudo feito, retornem conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2025 15:32:39.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
04/08/2025 16:31

Recebidos os autos
04/08/2025 16:31

Determinada a emenda à inicial
14/07/2025 16:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/07/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:52

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 17:57

Juntada de Certidão
16/06/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 18:19

Recebidos os autos
23/04/2025 18:19

Outras decisões
23/04/2025 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/04/2025 07:52

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:48

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 15:31

Recebidos os autos
01/04/2025 15:31

Determinada a emenda à inicial
28/03/2025 18:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/03/2025 18:20

Juntada de Certidão
28/03/2025 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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