21/08/2025 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 02:55

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:20

Expedição de Ofício.
18/08/2025 17:19

Expedição de Mandado.
18/08/2025 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 06:47

Recebidos os autos
18/08/2025 06:47

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 06:47

Mantida a prisão preventida
11/08/2025 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
08/07/2025 03:07

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0756335-86.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: CLAUDECIR CARDOSO DO NASCIMENTO Inquérito Policial: 67/2024 da Coordenação de Repressão às Drogas CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico que, conforme Decisão proferida por este Juízo, por meio da qual restou determinada a designação de data para a realização da audiência de instrução e julgamento vinculada a presente ação penal, na qual o réu CLAUDECIR CARDOSO DO NASCIMENTO, nesta data, em consulta ao sistema de informação de informação do SESIPE, encontra-se acautelado no Sistema Prisional do Distrito Federal.

Dessa forma, seguindo a determinação dada, no bojo dos autos PA SEI nº 0030621/2023, que regulou o procedimento de marcação e realização das audiências desta 1ª Vara de Entorpecentes, designo o dia 30 de setembro 2025, às 14 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento, na forma telepresencial, ou seja, a audiência acontecerá remotamente por videoconferência.

Certifico que requisitei o acusado CLAUDECIR CARDOSO DO NASCIMENTO no sistema SIAPEN-WEB para que seja apresentado pela escolta à audiência designada, conforme tela abaixo colacionada.

Certifico, ademais, que a audiência será realizada DE FORMA HÍBRIDA por videoconferência, ou seja, as partes podem comparecer presencialmente à sala de audiências deste juízo para participar da audiência, a qual se realizará por meio do aplicativo Microsoft Teams, disponível gratuitamente na loja de aplicativos para Android e IOS, entretanto, caso as partes optem por participar remotamente, cada uma deverá garantir os meios para seu acesso à videoconferência.

No dia e horário designados para audiência, as Partes (o investigado, as testemunhas, a Acusação e a Defesa) deverão acessar o link ou QR Code abaixo, inserir os dados solicitados pelo aplicativo e entrar na sala de audiências virtual por meio de computador com câmera e microfone ou celular/ tablet, com acesso à internet e em lugar silencioso. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTE2NDc4YTgtZDk5My00ZTkxLTg4YzAtMjMyODU4NGE5Yzcy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22e0a44426-6520-4e94-bdf9-1c25d957d741%22%7d Verificado algum problema com o link ou com o acesso à plataforma de vídeo, deverá entrar em contato, exclusivamente via aplicativo WhatsApp, com o número 3103-7910.

Ficam as partes intimadas para que se manifestem caso haja alguma objeção quanto à realização das audiências por meio de videoconferência.

O Juízo solicita que, ao acessar o sistema de videoconferência, os réus e testemunhas informem seu nome de forma a possibilitar a pronta identificação.

Deverá ser realizada, em ato anterior à gravação do ato processual, a identificação de membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores do Distrito Federal e Advogados. “Art. 3, §2º - As partes e as testemunhas serão identificadas da seguinte forma: I - declaração do nome, estado civil e profissão; II - apresentação em estilo "selfie" segurando o documento oficial de identificação (frente e verso).” Ficam as partes intimadas por intermédio de seu patrono.

Brasília/DF, 4 de julho de 2025 LILIANE RODRIGUES FRANCO 1ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
04/07/2025 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:19

Juntada de Certidão
04/07/2025 11:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2025 14:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
25/06/2025 02:54

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 16:52

Recebidos os autos
23/06/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:52

Outras decisões
23/06/2025 15:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
04/06/2025 12:59

Juntada de Certidão
03/06/2025 03:09

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:27

Expedição de Ofício.
30/05/2025 18:21

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2025 14:50, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
27/05/2025 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:58

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 16:24

Recebidos os autos
19/05/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
19/05/2025 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 22:31

Recebidos os autos
12/05/2025 22:31

Mantida a prisão preventida
12/05/2025 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
10/05/2025 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:25

Expedição de Ofício.
07/05/2025 13:24

Expedição de Mandado.
22/04/2025 20:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 02:41

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:09

Juntada de Certidão
10/04/2025 11:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2025 14:50, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
03/04/2025 13:38

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2025 10:30, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
03/04/2025 13:37

Recebidos os autos
03/04/2025 13:37

Deferido o pedido de Sob sigilo.
03/04/2025 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
03/04/2025 13:07

Cancelada a movimentação processual
03/04/2025 13:07

Desentranhado o documento
03/04/2025 12:46

Juntada de Certidão
03/04/2025 12:41

Recebidos os autos
03/04/2025 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
03/04/2025 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 21:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 21:20

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
02/04/2025 21:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 20:51

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
02/04/2025 20:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 18:11

Recebidos os autos
26/03/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
24/03/2025 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 20:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:01

Recebidos os autos
14/03/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
13/03/2025 19:33

Recebidos os autos
13/03/2025 19:33

Outras decisões
12/03/2025 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
11/03/2025 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:18

Expedição de Ofício.
06/03/2025 17:12

Expedição de Mandado.
25/02/2025 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 02:49

Publicado Certidão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
22/02/2025 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2025 23:59.
20/02/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:07

Juntada de Certidão
20/02/2025 14:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2025 10:30, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
20/02/2025 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 03:03

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:03

Recebidos os autos
13/02/2025 16:03

Outras decisões
13/02/2025 16:03

Mantida a prisão preventida
13/02/2025 16:03

Indeferido o pedido de Sob sigilo
13/02/2025 16:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/02/2025 01:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 23:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2025 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
31/01/2025 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 03:01

Publicado Certidão em 29/01/2025.
28/01/2025 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
26/01/2025 21:44

Juntada de Certidão
23/01/2025 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 14:21

Expedição de Mandado.
18/01/2025 02:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2025 19:04

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
17/01/2025 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2025 16:20

Juntada de Certidão
17/01/2025 14:39

Juntada de Certidão
17/01/2025 13:28

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/01/2025 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 17:00

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
15/01/2025 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:24

Recebidos os autos
13/01/2025 14:24

Determinada a quebra do sigilo telemático
13/01/2025 14:24

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
10/01/2025 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
09/01/2025 18:42

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF
09/01/2025 18:35

Recebidos os autos
09/01/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2024 16:57

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
23/12/2024 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/12/2024 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2024 21:43

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
22/12/2024 21:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2024 04:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
22/12/2024 04:57

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
20/12/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 15:41

Juntada de mandado de prisão
20/12/2024 15:12

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
20/12/2024 15:11

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/12/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
20/12/2024 15:10

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
20/12/2024 15:10

Homologada a Prisão em Flagrante
20/12/2024 15:10

Autorizada a busca ativa para adoção
20/12/2024 09:56

Juntada de gravação de audiência
20/12/2024 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 06:28

Juntada de laudo
20/12/2024 06:03

Juntada de Certidão
20/12/2024 06:02

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/12/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
20/12/2024 05:05

Juntada de auto de prisão em flagrante
19/12/2024 17:21

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
19/12/2024 14:23

Expedição de Notificação.
19/12/2024 14:23

Expedição de Notificação.
19/12/2024 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
19/12/2024 14:23

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:23

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
19/12/2024 14:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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