07/08/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 11:08

Expedição de Certidão.
09/07/2025 22:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2025 03:19

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 17:33

Juntada de Certidão
07/07/2025 00:00

Intimação

Assim, homologo a transação penal ajustada comBRUNA GONCALVES DE MATOS, na forma prevista no artigo 76 da Lei 9.099/95, para o fim de aplicar ao(à) autor(a) do fato a medida educativa imposta, que não importará em reincidência, nem constará de certidão de antecedentes criminais, entretanto, impedirá o mesmo benefício no prazo de cinco anos.
03/07/2025 10:09

Recebidos os autos
03/07/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:09

Homologada a Transação Penal
02/07/2025 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
02/07/2025 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 13:04

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
20/06/2025 08:39

Recebidos os autos
20/06/2025 08:39

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
18/06/2025 15:37

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
18/06/2025 11:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/06/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 19:17

Juntada de Certidão
09/06/2025 18:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:21

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:19

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
26/05/2025 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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