TJDFT - 0707041-19.2025.8.07.0005
1ª instância - 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 11:44
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2025 16:03
Juntada de Petição de petição
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21/07/2025 19:50
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2025 11:08
Expedição de Certidão.
-
09/07/2025 22:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/07/2025 03:19
Publicado Sentença em 08/07/2025.
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08/07/2025 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
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07/07/2025 17:33
Juntada de Certidão
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07/07/2025 00:00
Intimação
Assim, homologo a transação penal ajustada comBRUNA GONCALVES DE MATOS, na forma prevista no artigo 76 da Lei 9.099/95, para o fim de aplicar ao(à) autor(a) do fato a medida educativa imposta, que não importará em reincidência, nem constará de certidão de antecedentes criminais, entretanto, impedirá o mesmo benefício no prazo de cinco anos. -
03/07/2025 10:09
Recebidos os autos
-
03/07/2025 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 10:09
Homologada a Transação Penal
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02/07/2025 13:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
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02/07/2025 11:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/06/2025 13:04
Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
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20/06/2025 08:39
Recebidos os autos
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20/06/2025 08:39
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2025 15:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
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18/06/2025 15:37
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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18/06/2025 11:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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11/06/2025 19:18
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2025 19:17
Juntada de Certidão
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09/06/2025 18:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/06/2025 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2025 17:21
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 17:19
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
26/05/2025 14:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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