09/09/2025 22:22

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 01:54

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
21/08/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:01

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0722877-72.2024.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: GABRIELA ALVES BEZERRA, IGOR BEZERRA DOS SANTOS, IRON ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR, PRISCILA ALVES COSTA, TATIANE BEZERRA DOS SANTOS INVENTARIADO(A): GONCALO GONCALVES BEZERRA INVENTARIADO: RAIMUNDA NAIDE ALVES BEZERRA REQUERIDO: ROZALVA BEZERRA DA COSTA HERDEIRO: ROSIANE BEZERRA DA SILVA, EURIPEDES ALVES BEZERRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Devidamente citado para integrar o presente procedimento de inventário, EURIPEDES ALVES BEZERRA, alegou, em síntese: a) Que os requerentes ocultaram dívidas existentes em nome de GONÇALO GONÇALVES BEZERRA; b) Que a ausência de inventário de ROSÁLIA ALVES BEZERRA, herdeira pré-morta, impede o processamento do presente inventário. (ID 236748577) 2.

Inicialmente, em relação às dívidas, imperioso destacar que todas foram devidamente arroladas nas primeiras declarações de ID 209671095, razão pela qual não assiste razão ao herdeiro EURIPEDES ao dizer que foram ocultadas. 3.

Por outro lado, em relação à necessidade de abertura de inventário dos bens deixados por ROSÁLIA ALVES BEZERRA, também não assiste razão ao peticionante, porquanto a legitimidade para suceder por representação decorre de expressa previsão legal. (Art. 1.855 do Código Civil) 4.

Intime-se o inventariante para informar o andamento das execuções fiscais ajuizada em desfavor do falecido, vez que alegou que apresentaria embargos à execução/exceção de pré-executividade nos respectivos autos. 5.

Deverá apresentar, no mesmo prazo, comprovação da existência das demais dívidas do falecido junto à SEFAZ/DF. 6.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
03/07/2025 16:18

Recebidos os autos
03/07/2025 16:18

Outras decisões
26/06/2025 04:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
18/06/2025 09:07

Juntada de Petição de impugnação
03/06/2025 03:00

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 23:02

Recebidos os autos
29/05/2025 23:02

Outras decisões
27/05/2025 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
23/05/2025 03:22

Decorrido prazo de ROSIANE BEZERRA DA SILVA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:22

Decorrido prazo de ROZALVA BEZERRA DA COSTA em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 12:44

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 15:16

Juntada de Certidão
29/04/2025 15:47

Juntada de Certidão
29/03/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:51

Publicado Certidão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 13:06

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:31

Expedição de Carta.
11/03/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 13:01

Publicado Certidão em 14/02/2025.
14/02/2025 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 10:12

Expedição de Certidão.
04/02/2025 18:22

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/11/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2024 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2024 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2024 16:34

Recebidos os autos
11/10/2024 16:34

Outras decisões
08/10/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
02/09/2024 18:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/08/2024 11:10

Juntada de consulta sisbajud
15/08/2024 20:26

Juntada de consulta sisbajud
13/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 03:02

Recebidos os autos
09/08/2024 03:02

Outras decisões
28/07/2024 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
28/07/2024 19:40

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:51

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
23/07/2024 22:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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