16/09/2025 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2025 23:59.
19/08/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 10:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 02:44

Publicado Sentença em 06/08/2025.
06/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 18:48

Recebidos os autos
04/08/2025 18:48

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
04/08/2025 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
01/08/2025 00:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 22:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 19:12

Recebidos os autos
25/07/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
24/07/2025 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 02:41

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJURFU Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Número do processo: 0709435-31.2023.8.07.0017 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS INDICIADO: PAULO PEREIRA DA SILVA, JULIO CESAR BISPO DE SOUZA, JOSE LUCAS SOUZA MARQUES CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito Substituto, DR.

PAULO MARQUES DA SILVA, intimo o acusado, por intermédio de seu(sua) defensor(a), para que se manifeste acerca do ato processual de ID 240139244.

BRASÍLIA/ DF, 23 de junho de 2025.

JOSE EDILSON DO NASCIMENTO Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo / Cartório / Servidor Geral
21/06/2025 21:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 21:04

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 19:22

Recebidos os autos
24/04/2025 19:22

Outras decisões
22/04/2025 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
19/04/2025 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:14

Recebidos os autos
07/04/2025 11:14

Outras decisões
31/03/2025 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
25/03/2025 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 11:27

Recebidos os autos
13/03/2025 11:27

Deferido o pedido de Sob sigilo.
12/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
10/03/2025 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:23

Juntada de intimação
26/02/2025 15:21

Juntada de Certidão
18/02/2025 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 23:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2024 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 16:08

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
12/09/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:33

Recebidos os autos
11/09/2024 16:33

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
11/09/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
20/08/2024 14:26

Audiência Homologação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
06/08/2024 22:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 08:27

Juntada de Certidão
19/07/2024 08:26

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
17/07/2024 08:19

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
17/07/2024 08:19

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
16/07/2024 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
23/05/2024 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 21:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 21:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 02:45

Publicado Intimação em 17/04/2024.
16/04/2024 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
14/04/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 18:00

Juntada de Certidão
14/04/2024 17:52

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
10/04/2024 22:46

Recebidos os autos
10/04/2024 22:46

Outras decisões
10/04/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
10/04/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 07:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 07:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 23:27

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 23:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 23:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
30/03/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:14

Juntada de Certidão
23/01/2024 15:14

Recebidos os autos
23/01/2024 15:14

Outras decisões
18/01/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
18/01/2024 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:06

Juntada de intimação
11/12/2023 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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