11/09/2025 03:07

Publicado Sentença em 11/09/2025.
11/09/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
08/09/2025 17:09

Recebidos os autos
08/09/2025 17:09

Julgado procedente em parte do pedido
26/08/2025 09:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
25/08/2025 19:17

Recebidos os autos
25/08/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
12/08/2025 15:53

Juntada de Certidão
12/08/2025 15:10

Juntada de Petição de réplica
08/08/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 03:43

Decorrido prazo de HOB HOSPITAL OFTALMOLOGICO DE BRASILIA LTDA em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 18:04

Juntada de Certidão
29/07/2025 16:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/07/2025 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
29/07/2025 16:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 29/07/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/07/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 13:02

Juntada de Petição de contestação
28/07/2025 02:18

Recebidos os autos
28/07/2025 02:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/07/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:21

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0707405-91.2025.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS AURELIO LOPES MAIA REU: HOB HOSPITAL OFTALMOLOGICO DE BRASILIA LTDA DECISÃO Recebo a emenda (Id 241093626), diante do preenchimento dos requisitos para tramitação do feito na forma "Juízo 100% digital".

Inicialmente, registro que "o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas" (art. 54 da Lei 9.099/95).

Diante da disposição legal, apenas surge interesse na formulação do pedido no âmbito dos Juizados Especiais em caso de interposição de recurso, cabendo, segundo a nova sistemática instituída pelo Código de Processo Civil, a análise respectiva ao Juízo ad quem (art. 1.010, §3º, CPC).

Remova-se, portanto, a marcação constante no sistema.

Haja vista a simplicidade, informalidade, celeridade e a economia processual, critérios que regem os processos no âmbito dos juizados especiais, cite-se e intimem-se para a audiência virtual de conciliação já designada (artigo 22, §2º, da Lei 9.099/95, e artigo 236, §3º, do CPC, e artigo 3º, §1º, inciso IV, da Resolução 354/2020 c/c artigo 4º da Resolução 481/2022, ambas do CNJ), advertindo-se às partes de que o não comparecimento ou a recusa na participação do ato virtual importará desídia (parte autora) ou revelia (parte ré), a teor dos artigos 2º, 23 e 51, I, Lei 9.099/95.

Se não dispuser de tecnologia para a videoconferência, é facultada à parte a utilização da sala passiva do Fórum, desde que isso seja avisado nos autos com antecedência mínima de 5 dias do ato.

Ainda, se a parte parceira de expedição eletrônica no sistema PJe comparecer espontaneamente no feito, considero-a, desde logo, citada (artigo 239, §1º, do CPC, e artigo 18, §3º, da Lei 9.099/95), sendo, pois, desnecessário expedir diligência citatória.

Em razão disso, diligencie-se junto ao NUVIMEC sobre a possibilidade de antecipação da audiência de conciliação, intimando-se as partes em caso positivo.

Por fim, se a parte autora for empresa de pequeno porte, microempresa ou empresário individual, a sua representação deve ocorrer por meio do sócio administrador ou da pessoa física do empresário individual, sob pena de desídia, nos termos do artigo 9º, caput, da LJE, e do Enunciado 141 do FONAJE: "A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente” (precedente: Acórdão 1295771, 07144392120198070007, Relator: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Primeira Turma Recursal, data de julgamento: 16/10/2020, publicado no DJE: 27/11/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

I.

ALANNA DO CARMO SANKIO Juíza de Direito Substituta
04/07/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:25

Recebidos os autos
02/07/2025 17:25

Recebida a emenda à inicial
02/07/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
30/06/2025 15:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/06/2025 03:10

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 09:06

Recebidos os autos
25/06/2025 09:06

Determinada a emenda à inicial
18/06/2025 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
17/06/2025 16:05

Juntada de Certidão
04/06/2025 17:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/06/2025 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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