24/04/2024 16:40

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 16:39

Transitado em Julgado em 08/03/2024
24/04/2024 03:26

Decorrido prazo de DALTON DE SOUSA LOPES em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/04/2024 23:59.
08/03/2024 03:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2024 23:59.
16/02/2024 05:03

Decorrido prazo de DALTON DE SOUSA LOPES em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 07:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:16

Publicado Sentença em 22/01/2024.
22/01/2024 14:35

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2024 14:34

Juntada de Alvará de levantamento
20/01/2024 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0712403-04.2022.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DALTON DE SOUSA LOPES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 183916937).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 52.695,93 (cinquenta e dois mil seiscentos e noventa e cinco reais e noventa e três centavos) referentes ao principal; e b) R$ 5.269,59 (cinco mil duzentos e sessenta e nove reais e cinquenta e nove centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
18/01/2024 15:30

Recebidos os autos
18/01/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/01/2024 18:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/01/2024 18:10

Juntada de Certidão
20/12/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 14:04

Expedição de Certidão.
29/11/2023 09:08

Decorrido prazo de DALTON DE SOUSA LOPES em 28/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:39

Publicado Intimação em 24/11/2023.
23/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 18:41

Juntada de Certidão
21/11/2023 17:50

Expedição de Ofício.
21/11/2023 17:20

Expedição de Ofício.
11/11/2023 04:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2023 23:59.
21/09/2023 14:06

Recebidos os autos
21/09/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 14:06

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/09/2023 14:06

Outras decisões
21/09/2023 08:41

Decorrido prazo de DALTON DE SOUSA LOPES em 20/09/2023 23:59.
20/09/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/09/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:27

Publicado Certidão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
08/09/2023 23:13

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:33

Publicado Despacho em 07/08/2023.
05/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0712403-04.2022.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DALTON DE SOUSA LOPES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Diante da inércia do INSS, faculto ao exequente apresentar planilha de cálculos, acompanhada dos documentos relativos ao benefício que informem a DIB, DIP e RMI, bem como históricos de créditos dos benefícios recebidos.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
03/08/2023 15:29

Recebidos os autos
03/08/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/08/2023 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/08/2023 23:59.
25/07/2023 10:59

Juntada de Petição de substabelecimento
02/07/2023 17:30

Recebidos os autos
02/07/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
02/07/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 16:13

Juntada de Informações prestadas
29/06/2023 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/06/2023 01:42

Decorrido prazo de DALTON DE SOUSA LOPES em 02/06/2023 23:59.
26/05/2023 00:24

Publicado Certidão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 19:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/05/2023 16:51

Recebidos os autos
11/05/2023 16:51

Outras decisões
10/05/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/05/2023 14:02

Transitado em Julgado em 10/05/2023
10/05/2023 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2023 23:59.
11/04/2023 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:38

Decorrido prazo de DALTON DE SOUSA LOPES em 03/04/2023 23:59.
13/03/2023 02:22

Publicado Intimação em 13/03/2023.
10/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 20:01

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 17:12

Recebidos os autos
08/03/2023 17:12

Julgado procedente em parte do pedido
08/03/2023 13:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/03/2023 00:59

Decorrido prazo de DALTON DE SOUSA LOPES em 07/03/2023 23:59.
13/02/2023 18:28

Juntada de Petição de contestação
09/02/2023 02:34

Publicado Intimação em 09/02/2023.
09/02/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 13:51

Recebidos os autos
07/02/2023 13:51

Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/02/2023 12:50

Juntada de Certidão
06/02/2023 21:28

Juntada de Petição de laudo
24/01/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 01:41

Decorrido prazo de DALTON DE SOUSA LOPES em 07/11/2022 23:59:59.
11/10/2022 13:41

Juntada de intimação
11/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 11/10/2022.
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 12:10

Recebidos os autos
07/10/2022 12:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/10/2022 12:10

Decisão interlocutória - recebido
05/10/2022 00:36

Publicado Despacho em 05/10/2022.
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
04/10/2022 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/10/2022 22:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/10/2022 15:13

Recebidos os autos
03/10/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/09/2022 13:44

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/09/2022 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/09/2022 23:41

Recebidos os autos
26/09/2022 23:41

Declarada incompetência
23/09/2022 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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