08/08/2025 14:12

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1º Grau
08/08/2025 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/08/2025 12:57

Juntada de Certidão
08/08/2025 12:56

Expedição de Certidão.
05/08/2025 02:19

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 19:03

Recebidos os autos
30/07/2025 19:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/07/2025 15:46

Juntada de Certidão
03/07/2025 18:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
03/07/2025 17:53

Juntada de Petição de manifestações
03/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 0718610-32.2025.8.07.0000 IMPETRANTE: MARCOS CESAR BARBOSA DOS SANTOS FILHO IMPETRADO: SECRETARIO DE ESTADO E EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DESPACHO A pretensão deduzida na inicial consiste na concessão da segurança para reconhecer a nulidade do ato administrativo de exoneração do impetrante do cargo de Professor da Educação Básica do Distrito Federal, por reprovação no estágio probatório.

O Distrito Federal suscita preliminares de ilegitimidade passiva – Portaria de exoneração assinada pelo Secretário-Executivo da Secretaria de Estado de Educação do DF – e de ausência de interesse processual, por inadequação da via eleita – necessidade de dilação probatória e impossibilidade de utilização do mandado de segurança como sucedâneo de ação de cobrança (id. 72876500).

Intime-se o impetrante para se manifestar sobre as preliminares suscitadas, no prazo de cinco dias, art. 10 do CPC.

Brasília - DF, 30 de junho de 2025 VERA ANDRIGHI Desembargadora
30/06/2025 18:10

Recebidos os autos
30/06/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 17:37

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2025 17:45

Juntada de Certidão
12/06/2025 15:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
11/06/2025 16:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 02:17

Decorrido prazo de secretario de estado e educação do distrito federal em 05/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:16

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:15

Recebidos os autos
27/05/2025 16:15

Outras Decisões
22/05/2025 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 14:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
19/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 19/05/2025.
17/05/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
17/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 20:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/05/2025 17:01

Expedição de Mandado.
15/05/2025 17:48

Recebidos os autos
15/05/2025 17:48

Não Concedida a Medida Liminar
14/05/2025 12:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
14/05/2025 07:34

Recebidos os autos
14/05/2025 07:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
13/05/2025 22:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/05/2025 22:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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