26/08/2025 16:40

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 16:39

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:03

Recebidos os autos
26/08/2025 14:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
26/08/2025 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/08/2025 13:44

Transitado em Julgado em 26/08/2025
26/08/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 03:12

Publicado Sentença em 21/08/2025.
21/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 16:14

Recebidos os autos
19/08/2025 16:14

Indeferida a petição inicial
18/08/2025 23:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/08/2025 03:37

Decorrido prazo de EDVALDO DA PURIFICACAO em 14/08/2025 23:59.
23/07/2025 03:12

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0737096-62.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDVALDO DA PURIFICACAO REQUERIDO: WALDNER FELICIO DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pelo instrumento de ID 242929484, verifica-se que o negócio jurídico fora realizado entre EP CONSTRUÇÕES EIRELI, representado por EDVALDO DA PURIFICACAO, e WALDNER FELICIO DE SOUSA.

Assim, deve a parte autora emendar a inicial para incluir no polo ativo EP CONSTRUCOES EIRELI.

Além disso, o autor assume que atrasou o pagamento das parcelas do contrato, o que teria levado o réu a negociar o imóvel com terceira pessoa.

Pretende o autor, em verdade, seja anulado o contrato celebrado com o terceiro e que seu contrato seja mantido.

Primeiramente, o autor tem de inserir no polo passivo o terceiro adquirente, pois pretende o bloqueio na matrícula que já se encontra em nome de Leandro, o atual proprietário legal do imóvel.

Em segundo lugar, o autor tem de fundamentar acerca da invalidade do negócio entre Waldner e Leandro, ou seja, trazer os fundamentos acerca da má-fé do terceiro adquirente (pois, conforme se observa da matrícula, não havia nenhum tipo de menção à negociação entre Edvaldo e Waldner, o que exige que se comprove que o terceiro sabia, por outro meio que não a matrícula do imóvel, acerca do contrato entre Edvaldo e Waldner).

Em terceiro lugar, o autor precisa fundamentar qual o direito que possui para que seja mantido o contrato entre ele e Waldner (o porquê de Waldner não poder resilir unilateralmente o contrato, tendo em vista que o autor atrasou os pagamentos, como ele mesmo argumenta na inicial).

Alternativamente, pode o autor litigar apenas contra Waldner, mas, para tanto, o pedido não pode envolver a manutenção do contrato de compra e venda do imóvel, mas rescisão do contrato e devolução dos valores que o autor pagou ao réu Waldner.

Em outros termos, discutir os termos de rescisão do contrato de compra e venda.

Emende-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
21/07/2025 11:08

Recebidos os autos
21/07/2025 11:08

Determinada a emenda à inicial
17/07/2025 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/07/2025 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/07/2025 17:27

Juntada de Petição de certidão
16/07/2025 17:25

Recebidos os autos
16/07/2025 17:25

Declarada incompetência
16/07/2025 14:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
16/07/2025 03:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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