27/08/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 13:03

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:03

Transitado em Julgado em 26/08/2025
26/08/2025 03:14

Publicado Sentença em 26/08/2025.
26/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 02:56

Publicado Decisão em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709779-89.2025.8.07.0001 (E) Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) REQUERENTE: PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REQUERIDO: MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO LIMA SENTENÇA Por meio da petição de ID 247052461, a parte autora requereu a desistência da pretensão. É o breve relatório.

DECIDO.

A faculdade do autor de desistir da ação é plena, sobretudo pelo fato de que a parte ré não chegou a ser citada.

Diante desses fatos, homologo, por sentença, o pedido de desistência formulado pelo autor, para que surtam os efeitos jurídicos e legais, e EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 485, inc.

VIII do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem condenação em honorários.

Inexistindo interesse recursal, registro o trânsito em julgado da presente sentença no ato da publicação.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intime-se o autor.

Desnecessária a intimação da ré, haja vista que não chegou a ser citada.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
23/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 19:54

Recebidos os autos
21/08/2025 19:54

Extinto o processo por desistência
21/08/2025 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
21/08/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 18:26

Recebidos os autos
20/08/2025 18:26

Outras decisões
20/08/2025 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
19/08/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:56

Publicado Despacho em 12/08/2025.
09/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709779-89.2025.8.07.0001 (E) Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) REQUERENTE: PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REQUERIDO: MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO LIMA DESPACHO Diante do teor da certidão de ID 245382181, bem como das tentativas frustradas de intimação da ré sobre a sentença, INTIME-SE a parte autora para que informe se o bem imóvel objeto do pedido de despejo foi desocupado pela ré, bem como para que requeira o que entender de direito.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
06/08/2025 18:54

Recebidos os autos
06/08/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
06/08/2025 10:57

Juntada de Certidão
05/08/2025 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025 14:46

Expedição de Mandado.
30/07/2025 14:45

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2025 09:24

Expedição de Mandado.
27/06/2025 03:23

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO LIMA em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:14

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 17:48

Recebidos os autos
29/05/2025 17:48

Julgado procedente o pedido
22/05/2025 09:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
21/05/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:53

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 14:11

Juntada de Certidão
01/05/2025 04:00

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO LIMA em 30/04/2025 23:59.
29/03/2025 02:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2025 12:48

Expedição de Mandado.
07/03/2025 16:58

Recebidos os autos
07/03/2025 16:58

Concedida a Medida Liminar
25/02/2025 16:18

Juntada de Petição de certidão
25/02/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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