TJDFT - 0713923-12.2025.8.07.0000

3ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - TURMAS RECURSAIS REUNIDAS - 18 A 25/08/2025   De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Dr.

FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA, Presidente das Turmas Recursais Reunidas dos Juizados Especiais do Distrito Federal e, de conformidade com as regras dispostas nas Portarias GPR 841, de 17/05/2021, e GPR 359, de 27/06/2025, do TJDFT, e na forma dos artigos 109 e 110 e Emenda Regimental nº 33/2025, do RITJDFT, faço público a todos  os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 18 de agosto de 2025 (Segunda-feira), a partir das treze horas e trinta minutos (13h30min), terá início a  3ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - TURMAS RECURSAIS REUNIDAS - 18 A 25/08/2025, com duração de até 6 (seis) das úteis, para julgamento dos processos eletrônicos abaixo relacionados.  Será admitida a realização de sustentação oral virtual, nas hipóteses previstas no Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, gravada em arquivo de áudio ou vídeo e juntada aos autos em local próprio (Autos digitais > Menu > Incluir/Visualizar sustentação oral virtual.

Vídeo informativo em https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2023/outubro/tjdft-passa-a-receber-sustentacao-oral-gravada-em-audio-e-video-em-mais-14-orgaos-julgadores), nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021, acrescentado pela Portaria GPR 1.625/2023.

O arquivo deve respeitar o tempo máximo de sustentação oral previsto regimentalmente, sob pena de desconsideração do tempo excedente, a ser juntado aos autos após a publicação desta pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão (art. 123-B - RITJDF e Emenda Regimental nº 33, de 27/06/2025). É imprescindível a apresentação da carteira da OAB no início do vídeo.

As solicitações de retirada de pauta virtual, para fins de sustentação oral presencial ou pedido de preferência para acompanhamento presencial do julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o art. 124-A, II - RITJDFT (Emenda Regimental nº 33, de 27/06/2025).  Não será admitida a sustentação oral por videoconferência.        Processo 0725165-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DO RECANTO DAS EMAS Advogado(s) - Polo Ativo     Polo Passivo JUIZO DE DIREITO DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DO GAMA Advogado(s) - Polo Passivo     Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem      Processo 0701840-27.2025.8.07.9000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Competência (8829) Polo Ativo JUIZO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo     Polo Passivo JUIZO DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo     Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz sentenciante do processo de origem      Processo 0724316-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Competência (8829)Competência dos Juizados Especiais (10651) Polo Ativo Juízo do 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Advogado(s) - Polo Ativo     Polo Passivo JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo     Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem      Processo 0701646-27.2025.8.07.9000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Competência (8829) Polo Ativo 2º JUIZADO ESPECIAL DE AGUAS CLARAS Advogado(s) - Polo Ativo     Polo Passivo 5ª VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BRASÍLIA/DF Advogado(s) - Polo Passivo     Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem      Processo 0724556-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Competência dos Juizados Especiais (10651) Polo Ativo JUÍZO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRADINHO Advogado(s) - Polo Ativo     Polo Passivo JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO DF Advogado(s) - Polo Passivo     Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem      Processo 0722503-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Competência (8829) Polo Ativo JUIZO DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE SAMAMBAIA Advogado(s) - Polo Ativo     Polo Passivo JUIZO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE SAMAMBAIA Advogado(s) - Polo Passivo     Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem      Processo 0701552-79.2025.8.07.9000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Indenização por Dano Moral (10433)Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo PIJ NEGOCIOS DE INTERNET LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo   JOSE CUSTODIO PIRES RAMOS NETO - MG150225-AGABRIELA MASCARENHAS FIUZA - MG126906-A Polo Passivo JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo     Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem      Processo 0713923-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Ato Atentatório à Dignidade da Justiça (9520)Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo LUIZ SOARES CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo   OSTON JOSE DE SOUZA - DF61364-A Polo Passivo JUIZO DA TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo     Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem      Processo 0700415-62.2025.8.07.9000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo JUIZADO CRIMINAL DE TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Ativo     Polo Passivo JUIZADO CRIMINAL DA CEILANDIA Advogado(s) - Polo Passivo     Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem      Processo 0702001-37.2025.8.07.9000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Competência dos Juizados Especiais (10651) Polo Ativo JUIZO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo     Polo Passivo JUÍZO DO 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo     Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem     Processo 0723466-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Comodato (9602) Polo Ativo ERICK SANTOS BARROS Advogado(s) - Polo Ativo   ERICK SANTOS BARROS - DF46209-A Polo Passivo JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo     Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem       Brasília - DF, 5 de agosto de 2025.

Celene Maria Pereira Borges Diretora de Secretaria