24/09/2024 14:30

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 14:30

Expedição de Certidão.
24/09/2024 14:29

Transitado em Julgado em 06/09/2024
23/09/2024 02:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/09/2024 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2024 15:12

Juntada de Certidão
11/09/2024 02:16

Publicado Sentença em 11/09/2024.
10/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Por todo o exposto, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente e transitada em julgado nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquive-se o processo com baixa.
06/09/2024 10:24

Recebidos os autos
06/09/2024 10:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2024 13:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
02/09/2024 13:54

Juntada de Certidão
30/08/2024 15:22

Juntada de Certidão
30/08/2024 15:22

Juntada de Alvará de levantamento
13/08/2024 16:30

Juntada de Certidão
13/08/2024 15:48

Expedição de Certidão.
03/08/2024 00:32

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:27

Decorrido prazo de MATEUS PEREIRA ALENCAR em 30/07/2024 23:59.
29/07/2024 15:09

Juntada de Certidão
27/07/2024 05:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/07/2024 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2024 13:41

Juntada de Certidão
15/07/2024 16:10

Juntada de Certidão
22/05/2024 17:13

Expedição de Certidão.
21/05/2024 04:10

Decorrido prazo de MATEUS PEREIRA ALENCAR em 20/05/2024 23:59.
07/05/2024 16:08

Juntada de Certidão
03/05/2024 02:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/04/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 02:28

Publicado Decisão em 22/04/2024.
22/04/2024 00:01

Expedição de Certidão.
19/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 15:34

Recebidos os autos
18/04/2024 15:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
18/04/2024 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/04/2024 13:10

Recebidos os autos
17/04/2024 13:10

Deferido o pedido de DEIVID LEITE DOS SANTOS - CPF: *67.***.*99-50 (EXEQUENTE).
09/04/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
06/04/2024 04:20

Decorrido prazo de MATEUS PEREIRA ALENCAR em 05/04/2024 23:59.
18/03/2024 12:51

Juntada de Certidão
16/03/2024 16:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/02/2024 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2024 13:45

Juntada de Certidão
26/02/2024 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2024 16:15

Expedição de Mandado.
08/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

1- Assim, primeiramente, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, a ser cumprido no endereço da empresa executada2- Caso não se obtenha êxito na penhora de qualquer bem, desde já autorizo a citação do sócio MATEUS PEREIRA ALENCAR, inscrito no CPF n.º: *52.***.*34-08, endereço QUADRA QNO 19 CONJUNTO F LOTE, número 05, bairro CEILANDIA NORTE - DF, CEP: 72.261-066, para que responda ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa MA INTERMEDIACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, no prazo de 15 (quinze) dias, em homenagem ao princípio do contraditório, com fulcro no art. 135, do CPC..
05/02/2024 15:48

Recebidos os autos
05/02/2024 15:48

Deferido o pedido de DEIVID LEITE DOS SANTOS - CPF: *67.***.*99-50 (EXEQUENTE).
29/01/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
24/01/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 17:55

Recebidos os autos
18/12/2023 17:55

Deferido o pedido de DEIVID LEITE DOS SANTOS - CPF: *67.***.*99-50 (EXEQUENTE).
13/12/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
12/12/2023 22:38

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:26

Publicado Despacho em 04/12/2023.
01/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 15:48

Recebidos os autos
29/11/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
14/11/2023 23:21

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:18

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 18:02

Juntada de Certidão
27/10/2023 01:29

Juntada de Certidão
17/10/2023 19:23

Juntada de Certidão
16/10/2023 15:10

Recebidos os autos
16/10/2023 15:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
16/10/2023 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/10/2023 13:53

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:40

Decorrido prazo de MA INTERMEDIACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 13:48

Juntada de Certidão
24/09/2023 02:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/09/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2023 00:00

Intimação

1.

Defiro o pedido de cumprimento da sentença formulado pela parte autora em desfavor da parte requerida MA INTERMEDIACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA.

Neste ato promovi as retificações cadastrais necessárias.2.

O débito já se encontra atualizado, no valor de R$ 4.297,39, conforme planilha id 170798047.

Nesta data retifiquei o valor da causa.Desde já fica a parte autora intimada para, no prazo de 2 dias fornecer dados bancários, inclusive PIX, para realização de transferência eletrônica, via Bankjus, em caso de eventual pagamento do débito, seja parcial ou integral.

Advirta-se a parte credora que caso não forneça os dados bancários, será expedido alvará na modalidade saque na agência, ficando sob sua responsabilidade consultar a disponibilidade do documento nos autos, bem como sua retirada ( por impressão), independente de outras intimações
08/09/2023 12:51

Recebidos os autos
08/09/2023 12:51

Deferido o pedido de DEIVID LEITE DOS SANTOS - CPF: *67.***.*99-50 (EXEQUENTE).
06/09/2023 17:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/09/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
04/09/2023 12:31

Juntada de Certidão
03/09/2023 04:03

Processo Desarquivado
02/09/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 19:21

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 19:21

Transitado em Julgado em 24/08/2023
23/08/2023 03:39

Decorrido prazo de DEIVID LEITE DOS SANTOS em 22/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:21

Decorrido prazo de MA INTERMEDIACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 18/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:32

Publicado Intimação em 07/08/2023.
05/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito da lide, nos termos do artigo 487, inciso I, do NCPC, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e: a) DECRETO a rescisão do contrato de ID 157611476, sem ônus para os autor; b) CONDENO a requerida MA INTERMEDIACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA a restituir ao requerente DEVID LEITE DOS SANTOS o valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil), a ser corrigido monetariamente desde o desembolso (02/12/2022) e com a incidência de juros de mora a partir da citação (19/05/2023, ID 160024961), ambos segundo os índices legais aplicáveis.

Em caso de pagamento espontâneo, fica desde já autorizada a expedição do respectivo alvará em favor da parte autora.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Intime-se a parte autora.

Desnecessária a intimação da parte ré, porquanto é revel e não possui patrono nos autos (ENUNCIADO 167 do FONAJE).

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos
03/08/2023 13:34

Recebidos os autos
03/08/2023 13:34

Julgado procedente o pedido
17/07/2023 13:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
17/07/2023 13:52

Expedição de Certidão.
12/07/2023 22:21

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 16:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/07/2023 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
10/07/2023 16:24

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/07/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/07/2023 00:08

Recebidos os autos
09/07/2023 00:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/05/2023 10:45

Juntada de Certidão
26/05/2023 02:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/05/2023 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2023 13:49

Recebidos os autos
09/05/2023 13:49

Outras decisões
05/05/2023 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
04/05/2023 22:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/05/2023 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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