03/05/2024 16:43

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 17:04

Juntada de Certidão
30/04/2024 17:04

Juntada de Alvará de levantamento
30/04/2024 17:04

Juntada de Certidão
30/04/2024 17:04

Juntada de Alvará de levantamento
23/04/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 19:49

Juntada de Certidão
19/03/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 16:44

Juntada de Certidão
13/03/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:40

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712934-26.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA LUISA FERREIRA DE ARAUJO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 781,21, depositados em contas bancárias de titularidade do Distrito Federal (CNPJ 00.***.***/0001-26), e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDFT. À Secretaria para realizar o necessário.

Após, voltem conclusos.

I Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 04
05/03/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 11:06

Recebidos os autos
29/02/2024 11:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/02/2024 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/02/2024 15:52

Recebidos os autos
26/02/2024 15:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/01/2024 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/01/2024 18:21

Juntada de Certidão
23/01/2024 07:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
30/10/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 13:09

Juntada de Certidão
24/10/2023 14:39

Expedição de Ofício.
06/10/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 14:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/09/2023 01:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2023 23:59.
20/08/2023 22:04

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:38

Publicado Certidão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712934-26.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA LUISA FERREIRA DE ARAUJO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ROMULO BALBINO VIEIRA DE ALMEIDA Servidor Geral
07/08/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 17:19

Juntada de Certidão
01/08/2023 13:36

Recebidos os autos
01/08/2023 13:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
22/06/2023 10:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/06/2023 10:34

Transitado em Julgado em 17/06/2023
17/06/2023 01:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.
30/05/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:21

Publicado Sentença em 25/05/2023.
25/05/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 18:46

Recebidos os autos
19/05/2023 18:46

Julgado procedente o pedido
17/05/2023 14:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/05/2023 15:58

Juntada de Petição de réplica
16/05/2023 07:20

Juntada de Certidão
08/05/2023 17:56

Juntada de Petição de contestação
15/03/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 18:57

Recebidos os autos
14/03/2023 18:57

Outras decisões
09/03/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/03/2023 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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