30/11/2023 15:36

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 15:35

Expedição de Certidão.
27/11/2023 17:46

Recebidos os autos
27/11/2023 17:46

Determinado o arquivamento
23/11/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/11/2023 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/11/2023 16:31

Transitado em Julgado em 21/11/2023
21/11/2023 09:00

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GODINHO FILHO em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 08:57

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 20/11/2023 23:59.
03/11/2023 02:40

Publicado Sentença em 03/11/2023.
01/11/2023 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 12:47

Recebidos os autos
30/10/2023 12:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/10/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/10/2023 11:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/10/2023 12:54

Juntada de Certidão
09/10/2023 12:54

Juntada de Alvará de levantamento
28/09/2023 23:46

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0738135-54.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO GODINHO FILHO EXECUTADO: NU PAGAMENTOS S.A.

DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 do CPC.

A parte devedora efetuou o pagamento da condenação e procedeu ao depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos, desse movo, revogo a decisão de Id 172601041.

Intime-se a parte exequente a fornecer seus dados bancários em 05 (cinco) dias úteis e se manifestar, no mesmo prazo, quanto ao cumprimento da obrigação, ou se resta saldo remanescente (cabendo-lhe colacionar aos autos a planilha respectiva), sob pena de extinção pela satisfação do débito.

Após, expeça-se alvará/ofício quanto aos valores depositados em nome da parte credora.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
27/09/2023 15:10

Recebidos os autos
27/09/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 18:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/09/2023 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/09/2023 08:22

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 16:48

Recebidos os autos
20/09/2023 16:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/09/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/09/2023 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/09/2023 02:22

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:23

Publicado Despacho em 13/09/2023.
12/09/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0738135-54.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO GODINHO FILHO EXECUTADO: NU PAGAMENTOS S.A.

D E S P A C H O Trata-se de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95.

A parte devedora, mesmo após ter sido devidamente intimada, não se manifestou nos autos.

Por conseguinte, deve incidir sobre o débito a multa de 10% (dez por cento) prevista legalmente, bem como honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), nos termos da recente decisão da Turma de Uniformização de Jurisprudência deste TJDFT, na forma do art. 523, § 1º e da Súmula n. 517 do STJ.

Venha aos autos a planilha atualizada pelo credor, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Ajuste-se o valor da causa, de acordo com a planilha de cálculos.

Após, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
10/09/2023 17:39

Recebidos os autos
10/09/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 15:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/08/2023 22:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/08/2023 03:55

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 25/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:44

Publicado Despacho em 04/08/2023.
04/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0738135-54.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CARLOS ALBERTO GODINHO FILHO REQUERIDO: NU PAGAMENTOS S.A.

D E S P A C H O Trata-se de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95. À Secretaria para verificar/conferir as características do processo, e promover as anotações cabíveis.

Altere-se a classe processual, o assunto pertinente (9149), ajustem-se os polos da ação e confira-se eventual necessidade de registro de prioridade legal.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se ainda não certificado.

Promova-se a alteração do valor da causa, de acordo com a última planilha de cálculos apresentada pelo credor.

Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º, CPC, acrescido desse mesmo percentual, à guisa de honorários, nos termos da súmula 517 do STJ, consoante entendimento firmado pela Câmara de Uniformização do TJDFT (acórdão 1182990, DJE 05/07/2019).

A parte executada poderá elaborar proposta de acordo e apresentá-la na secretaria do juízo.

Advirta-a que o prazo para impugnação também é de 15 (quinze) dias úteis, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso a parte executada não seja encontrada no endereço de sua citação ou última intimação, sem que tenha atualizado seus dados no processo, incidirá o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95, “que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Com ou sem pagamento, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
02/08/2023 16:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/07/2023 18:29

Recebidos os autos
28/07/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 16:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/07/2023 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/07/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 01:37

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 14:17

Expedição de Certidão.
20/07/2023 14:15

Transitado em Julgado em 15/07/2023
14/07/2023 21:22

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 01:29

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 13/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:23

Publicado Sentença em 03/07/2023.
30/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 19:57

Recebidos os autos
28/06/2023 19:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/06/2023 19:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/06/2023 10:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/03/2023 12:59

Juntada de Certidão
28/03/2023 03:05

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GODINHO FILHO em 27/03/2023 23:59.
20/03/2023 00:46

Publicado Despacho em 20/03/2023.
18/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 13:48

Recebidos os autos
16/03/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 20:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/03/2023 01:02

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GODINHO FILHO em 07/03/2023 23:59.
23/02/2023 12:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/02/2023 21:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/02/2023 02:40

Publicado Sentença em 16/02/2023.
15/02/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 22:55

Recebidos os autos
13/02/2023 22:55

Julgado procedente em parte do pedido
19/12/2022 21:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
12/12/2022 11:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/12/2022 03:05

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GODINHO FILHO em 06/12/2022 23:59.
11/11/2022 00:09

Publicado Despacho em 11/11/2022.
10/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
07/11/2022 20:31

Recebidos os autos
07/11/2022 20:31

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/09/2022 08:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/09/2022 00:35

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 14/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 19:52

Juntada de Certidão
05/09/2022 17:32

Recebidos os autos do CEJUSC
05/09/2022 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/09/2022 17:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/09/2022 17:57

Juntada de Petição de contestação
25/07/2022 04:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/07/2022 23:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2022 14:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/07/2022 14:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/07/2022 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2022

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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