01/09/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 04:29

Juntada de Certidão
14/08/2025 11:19

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 17:00

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:35

Decorrido prazo de THARLEY SALVADOR GOMES DA SILVA em 06/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:56

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 14:11

Juntada de Petição de recurso inominado
01/08/2025 16:57

Juntada de Petição de certidão
23/07/2025 03:07

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Posto isso, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por THARLEY SALVADOR GOMES DA SILVA em face de DECOLAR.COM LTDA. e TAM LINHAS AÉREAS S.A., para: a) Condenar as rés DECOLAR.COM LTDA. e TAM LINHAS AÉREAS S.A. a restituírem ao autor, de forma solidária, o valor integral de R$ 27.872,20, pago pelas passagens aéreas não utilizadas, devidamente corrigido monetariamente desde o desembolso e acrescido de juros legais a partir da citação, até o efetivo pagamento, nos termos do art. 2º da Lei 14.905/2024; b) Julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Transitada em julgado, não havendo pleito de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se.

PRI.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
19/07/2025 08:38

Recebidos os autos
19/07/2025 08:38

Julgado procedente em parte do pedido
16/07/2025 14:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/07/2025 11:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/07/2025 03:06

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 18:37

Recebidos os autos
09/07/2025 18:37

Indeferido o pedido de DECOLAR. COM LTDA. - CNPJ: 03.***.***/0002-31 (REQUERIDO), TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.***.***/0001-60 (REQUERIDO)
08/07/2025 18:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/07/2025 18:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/07/2025 03:41

Decorrido prazo de THARLEY SALVADOR GOMES DA SILVA em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 03:20

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 13:43

Recebidos os autos
27/06/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 13:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/06/2025 23:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/06/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 06:05

Juntada de Petição de réplica
16/06/2025 22:36

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 16:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/06/2025 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/06/2025 16:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/06/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/06/2025 09:39

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 16:54

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 12:58

Juntada de intimação
02/06/2025 22:09

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 22:09

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 22:08

Juntada de Certidão
02/06/2025 22:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/06/2025 22:06

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2025 16:00, 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
02/06/2025 21:53

Recebidos os autos
02/06/2025 21:53

Não Concedida a tutela provisória
02/06/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 19:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/06/2025 19:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/06/2025 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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