02/09/2025 17:28

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 17:28

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:08

Transitado em Julgado em 27/08/2025
27/08/2025 03:28

Decorrido prazo de TATIANA PEREIRA VASCONCELOS CARNEIRO em 26/08/2025 23:59.
15/08/2025 16:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/08/2025 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2025 13:21

Expedição de Carta.
05/08/2025 03:38

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 13:27

Expedição de Certidão.
23/07/2025 02:43

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0708671-14.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TATIANA PEREIRA VASCONCELOS CARNEIRO EXECUTADO: CARTAO BRB S/A SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença.

ANOTE-SE, mesmo com eventual cumprimento espontâneo da obrigação a que foi condenada a parte executada.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Promova a Secretaria a retirada do sigilo de todos as decisões e documentos do feito, à exceção daquelas deferidas com base no art. 189 do CPC e da pesquisa realizada pelo INFOJUD, a qual se encontra abarcada pelo sigilo fiscal.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.
18/07/2025 19:58

Recebidos os autos
18/07/2025 19:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/07/2025 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/06/2025 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/06/2025 03:25

Decorrido prazo de TATIANA PEREIRA VASCONCELOS CARNEIRO em 23/06/2025 23:59.
02/06/2025 02:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/05/2025 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2025 14:49

Expedição de Carta.
21/05/2025 03:25

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 19/05/2025 23:59.
13/05/2025 16:08

Expedição de Certidão.
25/04/2025 02:36

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 16:11

Recebidos os autos
23/04/2025 16:11

Indeferido o pedido de TATIANA PEREIRA VASCONCELOS CARNEIRO - CPF: *22.***.*64-72 (EXEQUENTE)
22/04/2025 00:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
03/04/2025 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
31/03/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 20:45

Recebidos os autos
21/03/2025 20:45

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 20:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/03/2025 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/03/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 19:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/02/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 17:58

Transitado em Julgado em 18/10/2024
27/02/2025 12:01

Cancelada a movimentação processual
27/02/2025 12:01

Cancelada a movimentação processual
27/02/2025 12:01

Desentranhado o documento
24/02/2025 02:34

Publicado Despacho em 24/02/2025.
21/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 20:17

Recebidos os autos
19/02/2025 20:17

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 04:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/01/2025 19:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/12/2024 23:13

Recebidos os autos
19/12/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/12/2024 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/12/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 17:19

Recebidos os autos
05/12/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 13:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/11/2024 09:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/11/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 17:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/11/2024 03:20

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 19/11/2024 23:59.
08/11/2024 18:58

Recebidos os autos
08/11/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 19:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 05/11/2024 23:59.
28/10/2024 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/10/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 17:00

Recebidos os autos
30/09/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:00

Julgado procedente o pedido
23/09/2024 13:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/08/2024 12:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/08/2024 14:22

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 19/08/2024 23:59.
09/08/2024 17:34

Recebidos os autos
09/08/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/08/2024 17:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/07/2024 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2024 14:04

Recebidos os autos
24/07/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 13:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/07/2024 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/07/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 18:16

Recebidos os autos
10/07/2024 18:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/07/2024 00:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/06/2024 19:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/06/2024 12:51

Juntada de Petição de certidão de juntada
04/06/2024 18:08

Recebidos os autos
04/06/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/05/2024 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/05/2024 17:51

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 17:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/04/2024 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/04/2024 17:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/04/2024 19:47

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
01/02/2024 22:52

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:59

Juntada de Petição de certidão de juntada
01/02/2024 13:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/02/2024 13:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/02/2024 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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