18/08/2023 15:37

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 15:36

Expedição de Certidão.
18/08/2023 15:36

Juntada de Certidão
17/08/2023 07:43

Publicado Sentença em 17/08/2023.
16/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0710373-50.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ED.

RESIDENCIAL HARMONIA EXECUTADO: ELIANE RODRIGUES DA COSTA S E N T E N Ç A Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

A petição de ID 168327079 noticia que as partes postularam pela homologação do acordo que ultimaram.

Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e honorários, nos termos da Lei de regência.

No mais, não há que se falar em suspensão do processo de execução, incabível nos Juizados Especiais, notadamente porque enquanto perdurar a avença, não haverá a realização de nenhum ato expropriatório de bens da parte ré, cabendo à parte autora pugnar, em momento oportuno, e se o caso, a execução do acordo.

Portanto, facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso não seja adimplido.

Determino o cancelamento da audiência designada.

Sentença transitada em julgado nesta data.

Intimem-se as partes.

Dê-se baixa e arquivem-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
14/08/2023 18:18

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/08/2023 18:18

Transitado em Julgado em 14/08/2023
14/08/2023 16:45

Recebidos os autos
14/08/2023 16:45

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/08/2023 14:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
10/08/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:46

Publicado Certidão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0710373-50.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ED.

RESIDENCIAL HARMONIA EXECUTADO: ELIANE RODRIGUES DA COSTA CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 02/2022 deste Juízo, ante o resultado negativo da Carta/mandado, intime-se a parte autora para informar o endereço atualizado e completo (com CEP) da parte ré no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou apresentado o endereço incompleto, façam-se os autos conclusos para despacho.
04/08/2023 14:18

Juntada de Certidão
03/08/2023 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2023 00:17

Publicado Despacho em 10/07/2023.
10/07/2023 00:17

Publicado Certidão em 10/07/2023.
07/07/2023 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 15:56

Expedição de Mandado.
05/07/2023 18:13

Juntada de Certidão
05/07/2023 18:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/07/2023 16:27

Recebidos os autos
05/07/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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