09/09/2025 16:48

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 16:48

Transitado em Julgado em 06/09/2025
06/09/2025 03:38

Decorrido prazo de ANTONIO NAZARENO MORTARI VIEIRA em 05/09/2025 23:59.
15/08/2025 03:12

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0702792-07.2025.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO NAZARENO MORTARI VIEIRA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, CARTAO BRB S/A SENTENÇA Nos presentes autos, a parte autora, intimada a emendar a peça de ingresso (ID n. 245756000), quedou-se inerte.

Logo após, a advogada que representa o autor noticiou a renúncia do mandato, pleiteando a intimação do autor para constituir novo patrono com a restituição do prazo.

Ocorre que o pedido de seu após o transcurso do prazo, o que inviabiliza a reabertura de prazo.

Além disso, o c.

STJ decidiu que a renúncia de mandato devidamente comunicada pelo patrono ao seu constituinte prescinde de determinação judicial para a intimação da parte com o propósito de regularizar a representação processual nos autos, incumbindo à parte o ônus de constituir novo advogado. (Processo em segredo de justiça, Rel.

Min.

João Otávio de Noronha, 4ª Turma, unanimidade, j. 26/2/2024, DJe 28/2/2024) (Info 808 – STJ) Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem conhecimento do mérito, nos termos do artigo 485, I, do Código de Processo Civil.

Custas pelo autor, ficando suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade que ora defiro.

Sem honorários.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Núcleo Bandeirante/DF CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
12/08/2025 16:24

Recebidos os autos
12/08/2025 16:24

Indeferida a petição inicial
08/08/2025 20:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/08/2025 16:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
08/08/2025 16:26

Expedição de Certidão.
06/08/2025 03:34

Decorrido prazo de ANTONIO NAZARENO MORTARI VIEIRA em 05/08/2025 23:59.
15/07/2025 03:21

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 16:56

Recebidos os autos
10/07/2025 16:56

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO NAZARENO MORTARI VIEIRA - CPF: *94.***.*57-00 (REQUERENTE).
10/07/2025 16:56

Não Concedida a tutela provisória
10/07/2025 16:56

Determinada a emenda à inicial
08/07/2025 17:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
03/07/2025 19:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/06/2025 03:19

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0702792-07.2025.8.07.0011 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO NAZARENO MORTARI VIEIRA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, CARTAO BRB S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial: 1) Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias úteis, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge ou companheiro(a) ; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge ou companheiro (a), dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal do Brasil.

Alternativamente, recolham-se as custas. 2) Apresentar comprovante de residência atualizado (máximo de 60 - sessenta - dias) em nome próprio ou declaração de residência com firma reconhecida em cartório.

Núcleo Bandeirante/DF CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
06/06/2025 16:37

Recebidos os autos
06/06/2025 16:37

Determinada a emenda à inicial
04/06/2025 22:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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