29/08/2025 14:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/08/2025 22:22

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 16:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/08/2025 03:28

Juntada de Certidão
26/08/2025 18:07

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2025 03:19

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0742430-32.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: THIAGO VINICIUS CORREA REQUERIDO: RENTCARS LTDA - ME, LOCALIZA RENT A CAR SA DESPACHO Tendo em vista a possibilidade de ser atribuído efeito infringente aos embargos de declaração, manifeste-se a parte embargada (parte autora) quanto aos Embargos de Declaração opostos pela parte ré, nos termos do §2º do artigo 1.023 do CPC.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

Após, voltem-me conclusos para sentença. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
22/08/2025 11:32

Recebidos os autos
22/08/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 03:34

Decorrido prazo de RENTCARS LTDA - ME em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:34

Decorrido prazo de THIAGO VINICIUS CORREA em 06/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:54

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 04/08/2025 23:59.
31/07/2025 23:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/07/2025 03:05

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/07/2025 12:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR, solidariamente, as rés a pagarem à parte autora a importância de R$ 420,93 (quatrocentos e vinte reais e noventa e três centavos), a título de danos materiais, corrigida monetariamente pelo IPCA, a partir desta data, ou seja, da prolação da sentença, e juros pela Taxa SELIC, a partir da citação, deduzida a correção monetária, nos termos da Lei 14.905/24, a qual alterou o art. 406 do Código Civil Pátrio.

Por conseguinte, resolvo o mérito da lide, com espeque no art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.
18/07/2025 19:56

Recebidos os autos
18/07/2025 19:56

Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2025 11:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/06/2025 19:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/06/2025 20:11

Juntada de Petição de réplica
26/06/2025 13:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/06/2025 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2025 13:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/06/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/06/2025 14:06

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 15:05

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:42

Juntada de Certidão
07/05/2025 14:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/05/2025 14:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/05/2025 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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