02/09/2025 03:26

Publicado Certidão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0704571-97.2025.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CEFOR - CENTRO EDUCATIVO E DE FORMACAO PROFISSIONAL DE SANTA MARIA LTDA - ME EXECUTADO: ISANI SANTANA COUTINHO MIRANDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada a resposta à pesquisa realizada junto ao sistema SISBAJUD, tendo sido localizados valores em contas do executado.

De ordem, intime-se a parte executada atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea), no prazo de 15 dias, bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros).

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC).

No mesmo prazo, fica a parte EXEQUENTE intimada a informar os dados de conta bancária de sua titularidade ou do advogado com poderes para receber e dar quitação, bem como o CPF/CNPJ do titular da conta, para que haja a transferência eletrônica, sob pena de expedição de alvará de levantamento para apresentação junto à instituição financeira.

Cientifico que a única chave PIX compatível com o sistema é o CPF/CNPJ da parte.

Esclareça-se que, conforme entendimento deste Juízo, os alvarás não serão expedidos em nome de terceiros não integrantes da lide.

Quanto à sociedade de advogado, esta só poderá levantar valores EM SEU NOME em caso de honorários advocatícios, ou caso a procuração contenha poderes específicos para receber e dar quitação outorgados diretamente à sociedade.

Caso contrário, os valores serão liberados tão somente em nome dos advogados constituídos.

Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, remetendo-se os autos conclusos para decisão.

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para manifestação e, após, façam os autos conclusos para decisão.

Circunscrição de Santa MariaDF, Sexta-feira, 29 de Agosto de 2025 13:31:03.

ROBERTA ALMEIDA SILVA PEREIRA Servidor Geral
29/08/2025 13:31

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:40

Juntada de consulta infojud
26/08/2025 10:36

Juntada de consulta renajud
26/08/2025 10:28

Juntada de consulta sisbajud
08/08/2025 20:04

Recebidos os autos
08/08/2025 20:04

Deferido o pedido de CEFOR - CENTRO EDUCATIVO E DE FORMACAO PROFISSIONAL DE SANTA MARIA LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
29/07/2025 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
15/07/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:16

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0704571-97.2025.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CEFOR - CENTRO EDUCATIVO E DE FORMACAO PROFISSIONAL DE SANTA MARIA LTDA - ME EXECUTADO: ISANI SANTANA COUTINHO MIRANDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, não obstante regularmente intimada, a parte executada deixou transcorrer "in albis" o prazo de pagamento voluntário do débito devido.

De acordo com a Portaria deste Juízo, fica o exequente intimado para juntar aos autos nova planilha atualizada do débito, no prazo de 05 dias, bem como indicar bens à penhora, sob pena de suspensão pelo art. 921 do CPC.

Santa Maria/DF, 4 de julho de 2025 09:16:21.

FREDERICO VALADARES WERNECK Servidor Geral
04/07/2025 09:16

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:37

Decorrido prazo de ISANI SANTANA COUTINHO MIRANDA em 03/07/2025 23:59.
10/06/2025 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 15:07

Recebidos os autos
15/05/2025 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito
08/05/2025 13:12

Juntada de Certidão
08/05/2025 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
29/04/2025 17:09

Juntada de Petição de certidão
28/04/2025 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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