03/07/2025 19:04

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 19:04

Expedição de Certidão.
03/07/2025 19:03

Transitado em Julgado em 27/06/2025
28/06/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:52

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juiz Natural: Vara Criminal do Paranoá Juízo das Garantias: Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho PROCESSO: 0706617-02.2024.8.07.0008 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL RÉU: CRISTIANO DA SILVA COSTA S E N T E N Ç A Vistos etc.

Acolho a r. manifestação de ID 239343196 e DETERMINO o ARQUIVAMENTO do presente feito, o que faço com fundamento no art. 395, II, do Código de Processo Penal, com as ressalvas do art. 18 do mesmo Diploma Legal, que determina: "Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia”.

Não houve recolhimento de fiança e tampouco apreensão de bens.

Dê-se baixa na distribuição.

Sem custas.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Sentença datada, registrada e assinada eletronicamente.

Sobradinho-DF.

IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO Juiz de Direito Juízo das Garantias
16/06/2025 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:02

Juntada de Certidão
13/06/2025 16:53

Recebidos os autos
13/06/2025 16:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/06/2025 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
12/06/2025 17:23

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
12/06/2025 16:43

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
12/06/2025 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2025 23:59.
03/06/2025 13:31

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
03/06/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:30

Juntada de Certidão
02/06/2025 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/06/2025 13:33

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:33

Remetidos os Autos (ao Juiz de Garantias) para Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho
30/05/2025 12:27

Recebidos os autos
30/05/2025 12:27

Declarada incompetência
29/05/2025 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
29/05/2025 15:21

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
29/05/2025 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 20:07

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
30/04/2025 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
15/04/2025 19:13

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
15/04/2025 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
04/04/2025 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:49

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
13/03/2025 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 18:27

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
13/03/2025 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 18:06

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
07/03/2025 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
19/02/2025 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2025 23:59.
14/02/2025 12:50

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 30 dias.
14/02/2025 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 09:59

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 30 dias.
30/01/2025 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
30/12/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 14:34

Expedição de Certidão.
24/12/2024 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 13:22

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
18/12/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:44

Juntada de Certidão
17/12/2024 18:29

Juntada de Alvará de soltura
17/12/2024 18:28

Expedição de Ofício.
17/12/2024 17:09

Recebidos os autos
17/12/2024 17:09

Revogada a Prisão
16/12/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
14/12/2024 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2024 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 02:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
11/11/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:13

Recebidos os autos
05/11/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 14:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
05/11/2024 11:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri do Paranoá
05/11/2024 11:39

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
04/11/2024 18:08

Juntada de mandado de prisão
04/11/2024 11:47

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
04/11/2024 11:42

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
04/11/2024 11:42

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
04/11/2024 11:42

Homologada a Prisão em Flagrante
04/11/2024 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 09:22

Juntada de gravação de audiência
04/11/2024 07:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2024 23:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2024 18:21

Juntada de Certidão
03/11/2024 17:36

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/11/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
03/11/2024 16:55

Juntada de laudo
03/11/2024 08:32

Juntada de auto de prisão em flagrante
02/11/2024 17:01

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
02/11/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
02/11/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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