15/09/2025 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/09/2025 14:18

Processo Desarquivado
15/09/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 12:03

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 11:52

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
29/08/2025 17:51

Juntada de Certidão
28/08/2025 22:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2025 22:11

Transitado em Julgado em 27/08/2025
27/08/2025 03:38

Decorrido prazo de PREPARATODOS EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL LTDA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:38

Decorrido prazo de MARLENE MOREIRA DOS SANTOS em 26/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:08

Publicado Sentença em 12/08/2025.
13/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Posto isso, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, em conformidade com o disposto no art. 485, inciso VI do CPC, no que se refere ao pedido de cessar definitivamente qualquer desconto relativo a serviços ou cobranças sob a descrição “Refuturiza Educação” ou similares, tendo em vista o cancelamento da contratação realizado pela Ré em 15/04/2025.

JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os demais pedidos formulados na inicial para: a) retificar o polo passivo da presente demanda para que passe a constar REFUTURIZA EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL S.A., CNPJ 29.***.***/0001-84; b) declarar a inexistência de relação contratual válida entre as partes a partir de junho de 2021, bem como a abusividade das cobranças realizadas; e, c) condenar a Ré a restituir à Autora a quantia de R$ 25,98 (vinte e cinco reais e noventa e oito centavos), acrescida de correção monetária desde o desembolso e juros de mora desde a citação, nos termos do art. 2º da Lei 14.905/2024.

Por conseguinte, resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Proceda-se com o descadastramento da opção pelo "Juízo 100% Digital", pois sequer foi formulado pela Autora.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Transitada em julgado, não havendo pleito de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se.

PRI.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
08/08/2025 13:03

Recebidos os autos
08/08/2025 13:03

Julgado procedente em parte do pedido
23/07/2025 03:02

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Façam os autos conclusos para julgamento, na ordem cronológica.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
21/07/2025 12:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/07/2025 03:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/07/2025 10:20

Recebidos os autos
15/07/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 13:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/07/2025 00:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/07/2025 20:56

Juntada de Petição de réplica
03/07/2025 03:08

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 08:03

Recebidos os autos
01/07/2025 08:03

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 00:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/06/2025 21:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/06/2025 03:22

Decorrido prazo de MARLENE MOREIRA DOS SANTOS em 24/06/2025 23:59.
11/06/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 18:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/06/2025 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/06/2025 18:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/06/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/06/2025 11:29

Juntada de Petição de contestação
22/04/2025 02:49

Publicado Certidão em 22/04/2025.
22/04/2025 02:49

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:22

Juntada de Petição de comunicação
14/04/2025 10:51

Recebidos os autos
14/04/2025 10:51

Não Concedida a tutela provisória
14/04/2025 09:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/04/2025 09:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/04/2025 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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