02/12/2024 14:42

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 14:51

Recebidos os autos
29/11/2024 14:51

Outras decisões
26/11/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
26/11/2024 17:33

Processo Desarquivado
22/11/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 09:37

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 09:37

Transitado em Julgado em 18/09/2023
19/09/2023 03:43

Decorrido prazo de CLAUDINEI BATISTA VIEIRA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:43

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:41

Decorrido prazo de MOUZINHO & MOREIRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA em 18/09/2023 23:59.
01/09/2023 15:59

Expedição de Certidão.
01/09/2023 00:19

Publicado Sentença em 01/09/2023.
31/08/2023 01:22

Decorrido prazo de MOUZINHO & MOREIRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
24/08/2023 15:59

Recebidos os autos
24/08/2023 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/08/2023 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
18/08/2023 18:34

Decorrido prazo de CLAUDINEI BATISTA VIEIRA - CPF: *07.***.*02-87 (EXECUTADO) e MARIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA - CPF: *33.***.*32-98 (EXECUTADO) em 15/08/2023.
18/08/2023 18:02

Decorrido prazo de MOUZINHO & MOREIRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:01

Decorrido prazo de CLAUDINEI BATISTA VIEIRA em 15/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:17

Publicado Certidão em 09/08/2023.
08/08/2023 17:01

Expedição de Certidão.
08/08/2023 01:47

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECCRIMSTA - 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Fórum de Santa Maria - QR 211 Lote 01 Conjunto A - Térreo - Sala A1, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Contatos: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h - BALCÃO VIRTUAL - site do TJDFT - pelo link de acesso: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br Número do processo: 0710249-98.2022.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MOUZINHO & MOREIRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA EXECUTADO: CLAUDINEI BATISTA VIEIRA, MARIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA CERTIDÃO Fica a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha com os cálculos da dívida atualizada, abatendo-se os valores liberados, bem como para que indique o paradeiro do automóvel CHEVROLET/CLASSIC LS (OGP5821/DF) ou de outros bens passíveis de penhora e o local onde possam ser encontrados, sob pena de arquivamento do feito.

Santa Maria-DF, Sexta-feira, 04 de Agosto de 2023 14:48:51.

CHRISTIANE DE LIMA
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0710249-98.2022.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MOUZINHO & MOREIRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA EXECUTADOS: CLAUDINEI BATISTA VIEIRA, MARIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA DECISÃO O Exequente pede a inscrição dos nomes dos executados nos cadastros de inadimplentes.

Neste particular, conforme artigo 782, §3º, do CPC/15, a inscrição em órgão de proteção ao crédito decorrente de título judicial é faculdade do julgador quando frustradas outras medidas coercitivas.

No caso, não é viável a inclusão do nome da parte executada junto ao cadastro de inadimplentes por parte do Judiciário, devendo o próprio exequente diligenciar no sentido de promover a inscrição pretendida.

Assim, o credor poderá protestar o título em Cartório Extrajudicial, nos termos do art. 517 do novo CPC ("Art. 517.

A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523."), pagando as custas devidas, o que produzirá a restrição creditícia do devedor, na forma da Lei nº 9.492, de 10/09/1997.

Assim, INDEFIRO o pedido para que este Juízo determine a inclusão dos nomes dos executados em cadastro de inadimplentes.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha com os cálculos da dívida atualizada, abatendo-se os valores liberados, bem como para que indique o paradeiro do automóvel CHEVROLET/CLASSIC LS (OGP5821/DF) ou de outros bens passíveis de penhora e o local onde possam ser encontrados, sob pena de arquivamento do feito.

Sem prejuízo, intime-se o executado CLAUDINEI para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a venda do veículo CHEVROLET/CLASSIC LS (OGP5821/DF).

Publique-se.

Intimem-se.

Santa Maria/DF, 31 de julho de 2023.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
04/08/2023 14:50

Juntada de Certidão
04/08/2023 14:49

Juntada de Certidão
31/07/2023 17:59

Recebidos os autos
31/07/2023 17:59

Deferido em parte o pedido de MOUZINHO & MOREIRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
12/07/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 17:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
10/07/2023 17:40

Decorrido prazo de MOUZINHO & MOREIRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-91 (EXEQUENTE) em 06/07/2023.
07/07/2023 10:11

Decorrido prazo de MOUZINHO & MOREIRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:11

Decorrido prazo de MOUZINHO & MOREIRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA em 06/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:22

Publicado Certidão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 21:07

Juntada de Certidão
23/06/2023 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2023 17:09

Juntada de Certidão
21/06/2023 17:08

Juntada de Alvará de levantamento
14/06/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 18:53

Expedição de Mandado.
06/06/2023 00:35

Publicado Certidão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 22:31

Decorrido prazo de CLAUDINEI BATISTA VIEIRA - CPF: *07.***.*02-87 (EXECUTADO) em 25/05/2023.
28/05/2023 01:03

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 01:12

Decorrido prazo de CLAUDINEI BATISTA VIEIRA em 25/05/2023 23:59.
10/05/2023 16:41

Expedição de Certidão.
25/04/2023 11:08

Recebidos os autos
25/04/2023 11:08

Indeferido o pedido de CLAUDINEI BATISTA VIEIRA - CPF: *07.***.*02-87 (EXECUTADO) e MARIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA - CPF: *33.***.*32-98 (EXECUTADO)
25/04/2023 11:08

Deferido o pedido de MOUZINHO & MOREIRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
31/03/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
28/03/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 01:38

Decorrido prazo de MOUZINHO & MOREIRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA em 27/03/2023 23:59.
23/03/2023 00:11

Publicado Despacho em 23/03/2023.
22/03/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
13/03/2023 13:45

Recebidos os autos
13/03/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
28/02/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 17:17

Recebidos os autos
27/02/2023 17:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/02/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 08:27

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 08:26

Decorrido prazo de CLAUDINEI BATISTA VIEIRA em 14/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:34

Publicado Certidão em 14/02/2023.
13/02/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
13/02/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 12:30

Juntada de Certidão
08/02/2023 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2023 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 08:11

Mandado devolvido dependência
23/01/2023 08:10

Mandado devolvido dependência
16/12/2022 17:23

Expedição de Mandado.
16/12/2022 17:22

Expedição de Mandado.
14/12/2022 21:18

Recebidos os autos
14/12/2022 21:18

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 09:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
24/11/2022 23:22

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 13:32

Juntada de Certidão
21/11/2022 12:39

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
08/11/2022 21:30

Recebidos os autos
08/11/2022 21:30

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 20:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
04/11/2022 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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