24/04/2024 17:27

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 02:30

Publicado Despacho em 25/03/2024.
22/03/2024 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSCEI 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0704503-13.2021.8.07.0003 Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) REQUERENTE: ALINE VIEIRA CASSIMIRO, AZELINA FERREIRA DOS SANTOS, DAVID DOS SANTOS CASSIMIRO, LANA ELIZA VIEIRA CASSIMIRO, MARCIA DOS SANTOS CASSIMIRO HERDEIRO: ANDREIA ALESSANDRA CASSIMIRO INVENTARIADO(A): JOAO CASSIMIRO JUNIOR DESPACHO com força de ofício 1- Determino à secretaria que: a) Comunique ao Juízo da 1ª Vara de Família de Ceilândia/DF que foi transferido o valor de R$ 35.255,61 para a conta judicial 1610411487 do BRB referente a pagamento de débito exequendo nos autos nº 0010178-13.2012.8.07.0003, em trâmite nessa Vara.

Por conseguinte, será levantada a respectiva penhora. b) Comunique-se ao Juízo da 1ª Vara Cível de Samambaia/DF que foi transferido o valor de R$ 24.672,70 para a conta judicial 2220215550 do BRB referente aos autos 0023939-25.2014.8.07.0009 em trâmite nessa vara.

No ensejo, esclareço que nestes autos de sobrepartilha foi partilhado o valor de R$ 313.969,58 entre os seis herdeiros, entre os quais, o devedor DAVI DOS SANTOS CASSIMIRO, a quem coube 1/6 do referido valor (R$ 52.328,26), de modo que não seria possível o pagamento do débito exequendo em sua totalidade nos dois processos.

Considerando que a dívida de alimentos tem preferência, foi enviado o valor integral para os autos em trâmite na 1ª Vara de Família de Ceilândia e o restante foi transferido para os autos em trâmite na 1ª Vara Cível de Samambaia.

Atribuo força de ofício ao presente despacho. 2- Na sequência, arquivem-se os autos.

Publique-se.

JOÃO PAULO DAS NEVES Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
18/03/2024 11:19

Recebidos os autos
18/03/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 16:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
08/03/2024 16:20

Juntada de Certidão
04/03/2024 07:35

Publicado Despacho em 04/03/2024.
02/03/2024 04:15

Decorrido prazo de MARCIA DOS SANTOS CASSIMIRO em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSCEI 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0704503-13.2021.8.07.0003 Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) REQUERENTE: ALINE VIEIRA CASSIMIRO, AZELINA FERREIRA DOS SANTOS, DAVID DOS SANTOS CASSIMIRO, LANA ELIZA VIEIRA CASSIMIRO, MARCIA DOS SANTOS CASSIMIRO HERDEIRO: ANDREIA ALESSANDRA CASSIMIRO INVENTARIADO(A): JOAO CASSIMIRO JUNIOR DESPACHO com força de ofício urgente ao BRB A Gerência da Agência 161 do BRB - destinatária da decisão-ofício em id 184226806 - NÃO cumpriu na íntegra o quanto determinado.

Houve um equívoco.

Foi determinado que: - Primeiro, transferisse R$ 35.255,61 da conta judicial 2840583911 para uma conta judicial em favor da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia, vinculada ao Processo 0010178-13.2012.8.07.0003. - Segundo, que depois da primeira transferência, que o saldo remanescente na conta judicial 2840583911 fosse transferido para uma conta judicial em favor da 1ª Vara Cível de Samambaia, vinculada ao Processo 0023939-25.2014.8.07.0009.

Todavia, a resposta do BRB foi que transferiu R$ 32.255,61 para conta judicial 1610411487 (1ª Vara de Família de Ceilândia) e o restante, que perfez R$ 27.566,35 foi transferido para conta judicial 2220215550 em favor da 1ª Vara Cível de Samambaia/DF.

Desse modo, solicite-se que o BRB - Gerência da Agência 161 - efetive providências urgentes a fim de sanar o equívoco cometido, a fim de que a diferença (R$ 3.000,00) seja retirada da conta judicial em favor da 1ª Vara Cível de Samambaia/DF e depositada na conta judicial em favor da 1ª Vara de Família de Ceilândia.

No prazo o mais breve possível seja tudo comprovado a este juízo.

Providencie envio com urgência deste despacho, ao qual atribuo força de ofício.

Publique-se.

FELIPE BERKENBROCK GOULART Juiz de Direito Substituto (assinado e datado eletronicamente)
28/02/2024 17:00

Juntada de Certidão
28/02/2024 16:24

Recebidos os autos
28/02/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 13:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
06/02/2024 15:32

Juntada de Certidão
31/01/2024 21:48

Expedição de Certidão.
24/01/2024 02:58

Publicado Decisão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSCEI 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0704503-13.2021.8.07.0003 Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) REQUERENTE: ALINE VIEIRA CASSIMIRO, AZELINA FERREIRA DOS SANTOS, DAVID DOS SANTOS CASSIMIRO, LANA ELIZA VIEIRA CASSIMIRO, MARCIA DOS SANTOS CASSIMIRO HERDEIRO: ANDREIA ALESSANDRA CASSIMIRO INVENTARIADO(A): JOAO CASSIMIRO JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA com força de ofício ao BRB - Agência 161 Considerando que crédito de natureza alimentar possui preferência há que se pago o valor cobrado na ação de Cumprimento de Sentença 0010178-13.2012.8.07.0003 em trâmite na 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia, o qual gerou penhora nestes autos.

Aquele juízo informou que o valor atualizado é de R$ 35.255,61 (planilha no id 183280129).

Por conseguinte, determino à secretaria seguintes providências: 1) Solicite-se ao BRB, agência 161, por meio desta decisão, à qual atribuo força de OFÍCIO, que: a) Transfira a quantia de R$ 35.255,61 da conta judicial 2840583911 para uma conta judicial em favor da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia, vinculada ao Processo 0010178-13.2012.8.07.0003. b) A seguir, transfira o restante do saldo da conta judicial 2840583911 e, ainda, todo o saldo da conta judicial 2840681433 para uma conta judicial em favor da 1ª Vara Cível de Samambaia, vinculada ao Processo 0023939-25.2014.8.07.0009. c) Após as transferências, seja comunicado a este juízo e encaminhados os comprovantes. 2) Após as transferências confirmadas nos autos, retornem os autos em Minuta de Despacho.

Publique-se.

JOÃO PAULO DAS NEVES Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
22/01/2024 14:47

Recebidos os autos
22/01/2024 14:47

Outras decisões
16/01/2024 13:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
10/01/2024 09:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/12/2023 12:38

Recebidos os autos
12/12/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
10/11/2023 16:09

Expedição de Certidão.
26/10/2023 17:36

Expedição de Certidão.
25/10/2023 16:48

Recebidos os autos
25/10/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 18:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
20/10/2023 18:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/10/2023 11:32

Recebidos os autos
20/10/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 18:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
16/10/2023 18:28

Expedição de Certidão.
16/10/2023 16:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/09/2023 03:47

Decorrido prazo de AZELINA FERREIRA DOS SANTOS em 28/09/2023 23:59.
26/09/2023 16:29

Juntada de Certidão
26/09/2023 16:29

Juntada de Alvará de levantamento
21/09/2023 08:04

Publicado Certidão em 21/09/2023.
21/09/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 15:14

Expedição de Certidão.
19/09/2023 10:36

Juntada de Certidão
19/09/2023 10:36

Juntada de Alvará de levantamento
19/09/2023 10:36

Juntada de Certidão
19/09/2023 10:36

Juntada de Alvará de levantamento
19/09/2023 10:35

Juntada de Certidão
19/09/2023 10:35

Juntada de Certidão
19/09/2023 10:35

Juntada de Alvará de levantamento
19/09/2023 10:35

Juntada de Alvará de levantamento
14/09/2023 09:16

Juntada de Certidão
06/09/2023 00:14

Publicado Despacho em 06/09/2023.
05/09/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
29/08/2023 19:18

Recebidos os autos
29/08/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 17:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
18/08/2023 17:18

Juntada de Certidão
08/08/2023 01:42

Publicado Despacho em 08/08/2023.
07/08/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSCEI 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0704503-13.2021.8.07.0003 Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) REQUERENTE: ALINE VIEIRA CASSIMIRO, AZELINA FERREIRA DOS SANTOS, DAVID DOS SANTOS CASSIMIRO, LANA ELIZA VIEIRA CASSIMIRO, MARCIA DOS SANTOS CASSIMIRO HERDEIRO: ANDREIA ALESSANDRA CASSIMIRO INVENTARIADO(A): JOAO CASSIMIRO JUNIOR DESPACHO com força de ofício O BRB informou que não cumpriu o que este juízo determinou em sentença (a saber, transferência dos saldos de contas judiciais para contas bancárias das partes) porque "é vedada a expedição de alvará para o pagamento em percentual u em fração do valor existente na conta judicial".

Vide id 166737882.

Todavia, não se trata de alvará, mas de ofício.

A sentença prolatada em id 162028336 possui força de ofício.

No ensejo, tem-se o significado de cada expediente, os quais não se confundem, a saber: Ofício é uma correspondência.

Nela, são veiculadas ordens, solicitações ou informações com o objetivo de atender a formalidades e produzir efeitos jurídicos.

O alvará judicial é uma autorização, temporária ou definitiva, para que a pessoa consiga realizar determinado ato.

Assim, a princípio, salvo existam vedações administrativas/normativas/legais que limitem teor dos ofício, as determinações judiciais, por meio de ofício, devem ser atendidas, pelo que determino que seja novamente encaminhada ao BRB a sentença com força de ofício para que seja cumprido o quanto possui força de ofício, no prazo de até 10 dias.

No ensejo, corrijo erro material na referida sentença/ofício para constar corretamente os dados bancários de LANA ELIZA VIEIRA CASSIMIRO, RG nº 66.754.54 SSP/GO, CPF nº *25.***.*98-03, sendo os seguintes: Agência 0001, Conta 71435828-0, Banco 0260 - Nu Pagamentos S.A.

Atribuo força de ofício a este despacho, o qual deve seguir ao BRB com cópia da sentença.

Publique-se.

JOÃO PAULO DAS NEVES Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
04/08/2023 17:21

Juntada de Certidão
02/08/2023 17:28

Recebidos os autos
02/08/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 16:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
28/07/2023 16:00

Expedição de Certidão.
27/07/2023 16:07

Juntada de Certidão
19/07/2023 01:14

Decorrido prazo de ANDREIA ALESSANDRA CASSIMIRO em 18/07/2023 23:59.
11/07/2023 16:14

Juntada de Certidão
28/06/2023 00:11

Publicado Sentença em 28/06/2023.
27/06/2023 14:16

Transitado em Julgado em 26/06/2023
27/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 19:07

Recebidos os autos
22/06/2023 19:07

Homologada a Transação
30/05/2023 12:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
30/05/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:58

Publicado Despacho em 19/05/2023.
19/05/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 16:21

Recebidos os autos
17/05/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 14:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
05/05/2023 15:41

Recebidos os autos
05/05/2023 15:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
22/04/2023 07:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/04/2023 17:55

Recebidos os autos
18/04/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
03/03/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:28

Publicado Decisão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
24/02/2023 15:39

Recebidos os autos
24/02/2023 15:39

Outras decisões
19/01/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
21/12/2022 14:28

Expedição de Certidão.
20/12/2022 19:40

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 03:30

Decorrido prazo de ANDREIA ALESSANDRA CASSIMIRO em 13/12/2022 23:59.
01/12/2022 00:37

Publicado Despacho em 01/12/2022.
30/11/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
25/11/2022 08:57

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 14:50

Recebidos os autos
15/11/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
29/08/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 15:02

Recebidos os autos
23/08/2022 15:02

Decisão interlocutória - recebido
15/07/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
11/07/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:34

Publicado Despacho em 29/06/2022.
29/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
17/06/2022 15:09

Recebidos os autos
17/06/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
06/05/2022 18:10

Expedição de Certidão.
05/05/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 07:48

Publicado Decisão em 25/04/2022.
22/04/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
22/04/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
18/04/2022 12:40

Recebidos os autos
18/04/2022 12:40

Decisão interlocutória - recebido
24/03/2022 22:05

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 20:45

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
17/02/2022 10:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/02/2022 00:29

Publicado Despacho em 14/02/2022.
11/02/2022 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
09/02/2022 19:07

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 12:47

Recebidos os autos
04/02/2022 12:47

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
17/12/2021 14:33

Expedição de Certidão.
03/12/2021 16:32

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 18:49

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 17:12

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 10:00

Publicado Decisão em 29/11/2021.
26/11/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
23/11/2021 17:47

Recebidos os autos
23/11/2021 17:47

Deferido o pedido de
19/11/2021 02:26

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
14/10/2021 20:31

Expedição de Certidão.
01/10/2021 02:33

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 30/09/2021 23:59:59.
24/09/2021 10:58

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:14

Publicado Decisão em 16/09/2021.
16/09/2021 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
16/09/2021 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
09/09/2021 19:07

Recebidos os autos
09/09/2021 19:07

Decisão interlocutória - recebido
30/07/2021 10:18

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 10:17

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 07:21

Juntada de Certidão
16/07/2021 10:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/05/2021 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
18/05/2021 14:13

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 15:12

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 12/05/2021.
12/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 12/05/2021.
11/05/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
11/05/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
11/05/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
05/05/2021 15:05

Recebidos os autos
05/05/2021 15:05

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/04/2021 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
17/04/2021 09:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/04/2021 21:26

Recebidos os autos
16/04/2021 21:26

Declarada incompetência
24/02/2021 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
22/02/2021 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2021

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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