31/07/2025 07:19

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 07:18

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/07/2025 13:03

Juntada de Certidão
22/07/2025 18:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
22/07/2025 18:57

Juntada de Certidão
17/06/2025 03:13

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0736424-09.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSEMARY GUIMARAES GOMES REU: ALUISIO NASCIMENTO RANGEL SENTENÇA Parabenizo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Cancele-se eventual audiência designada.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Feito depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Publique-se e intimem-se.

Após, arquivem-se com baixa.

Assinado e datado digitalmente.
09/06/2025 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 12:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/06/2025 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2025 12:54

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2025 17:00, 3º Juizado Especial Cível de Brasília.
06/06/2025 10:31

Recebidos os autos
06/06/2025 10:31

Homologada a Transação
06/06/2025 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
05/06/2025 20:20

Juntada de Petição de acordo
13/05/2025 05:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/04/2025 23:35

Juntada de Certidão
24/04/2025 23:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2025 15:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2025 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/04/2025 15:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/04/2025 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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