24/04/2025 11:37

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 11:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/04/2025 11:36

Transitado em Julgado em 24/04/2025
24/04/2025 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
26/03/2025 03:03

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NUNES DA SILVA em 25/03/2025 23:59.
27/02/2025 12:49

Publicado Sentença em 27/02/2025.
26/02/2025 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 19:03

Recebidos os autos
24/02/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 19:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/02/2025 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/02/2025 05:32

Processo Desarquivado
27/01/2025 17:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/06/2024 15:31

Arquivado Provisoramente
07/06/2024 15:31

Expedição de Certidão.
07/06/2024 04:44

Processo Desarquivado
07/06/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.
27/05/2024 15:28

Arquivado Provisoramente
25/05/2024 04:29

Processo Desarquivado
25/05/2024 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2024 23:59.
10/05/2024 14:45

Arquivado Provisoramente
10/05/2024 04:15

Processo Desarquivado
10/05/2024 03:21

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NUNES DA SILVA em 09/05/2024 23:59.
08/05/2024 18:15

Arquivado Provisoramente
08/05/2024 04:23

Processo Desarquivado
07/05/2024 04:08

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/05/2024 23:59.
27/04/2024 13:07

Arquivado Provisoramente
27/04/2024 04:05

Processo Desarquivado
27/04/2024 03:33

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NUNES DA SILVA em 26/04/2024 23:59.
17/04/2024 13:20

Arquivado Provisoramente
17/04/2024 02:26

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 04:05

Processo Desarquivado
16/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 10:24

Arquivado Provisoramente
12/04/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 20:52

Recebidos os autos
11/04/2024 20:52

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
10/04/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
10/04/2024 16:01

Processo Desarquivado
10/04/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 18:27

Arquivado Provisoramente
09/04/2024 18:27

Juntada de Certidão
09/04/2024 03:54

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 21:11

Juntada de Certidão
05/04/2024 21:11

Juntada de Certidão
05/04/2024 21:11

Juntada de Alvará de levantamento
05/04/2024 21:11

Juntada de Alvará de levantamento
05/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0719096-65.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MARIA DE FATIMA NUNES DA SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença no qual foram expedidas as requisições de pequeno valor – RPVs de IDs 181504926 e 181504931, tendo o réu efetuado o depósito do valor correspondente (ID 190689128), logo, essa obrigação foi devidamente satisfeita, portanto, impõe-se sua extinção.

Defiro o levantamento do valor conforme pleiteado no ID 191355012.

Expeça-se alvará de transferência dos valores de: 1.

R$ 2.299,29 (dois mil duzentos e noventa e nove reais e vinte e nove centavos), e demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial de nº 1250144130 (ID 190689128) em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 04.***.***/0001-63, para o Banco do Brasil, agência: 3599-8, conta corrente: 109.319-3, CHAVE PIX (CNPJ): 04.***.***/0001-63; 2.

R$ 274,86 (duzentos e setenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), e demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial de nº1250144130 (ID 190689128) em favor de do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO-DF), CNPJ: 00.***.***/0001-73, para o Banco de Brasília, agência: 209, conta corrente: 619.932-2.

Após, aguarde-se o pagamento do precatório de ID 183260677.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 01 de Abril de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
02/04/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:08

Recebidos os autos
02/04/2024 14:08

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
01/04/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/03/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:40

Publicado Certidão em 25/03/2024.
23/03/2024 04:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 11:21

Expedição de Certidão.
21/03/2024 04:04

Processo Desarquivado
20/03/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 16:30

Arquivado Provisoramente
09/01/2024 19:05

Juntada de Petição de ofício de requisição
09/01/2024 09:25

Juntada de Certidão
19/12/2023 19:35

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:56

Expedição de Ofício.
19/12/2023 14:55

Expedição de Ofício.
15/12/2023 16:58

Expedição de Certidão.
06/12/2023 17:33

Expedição de Certidão.
06/12/2023 08:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2023 23:59.
01/12/2023 03:52

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 30/11/2023 23:59.
22/11/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:34

Publicado Certidão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 15:27

Expedição de Certidão.
13/11/2023 13:53

Recebidos os autos
13/11/2023 13:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/10/2023 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/10/2023 15:55

Juntada de Certidão
11/10/2023 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2023 23:59.
22/08/2023 03:46

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:59

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0719096-65.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: MARIA DE FATIMA NUNES DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante do adimplemento da obrigação de fazer, recebo a obrigação de pagar.

Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença individual, referente ao título executivo de ID 145558710, modificado pelo acórdão de ID 145558711, proferido nos autos da ação coletiva n.° 0707077-32.2019.8.07.0018, referente ao pagamento retroativo do valor incorporado, observado o quinquênio imediatamente anterior ao ajuizamento da ação de conhecimento, inclusive as parcelas vencidas durante o curso processual, até o efetivo cumprimento da obrigação, que corresponde ao valor indicado na planilha de ID 168848429.

Retifique-se o valor da causa.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-63, no polo ativo.

Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.

Em seguida, expeça-se precatório do valor principal, com reserva de 10% (dez por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 145558702) em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

Quanto às custas processuais de ID 145558708 e ID 168848431, diante da afirmação de que os pagamentos foram realizados pelo Sindicato, conforme petição de ID 168848426, expeça-se a requisição em favor de SINPRO/DF, CNPJ: 00.***.***/0001-73.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 18 de Agosto de 2023.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
18/08/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 14:47

Recebidos os autos
18/08/2023 14:47

Deferido o pedido de MARIA DE FATIMA NUNES DA SILVA - CPF: *83.***.*09-91 (EXEQUENTE).
17/08/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/08/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
10/08/2023 07:48

Publicado Certidão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0719096-65.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARIA DE FATIMA NUNES DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Executada anexou petição e documento(s) – ID 167894231 e ss e ID 167902992 e ss.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição e do(s) documento(s) supracitados, sob pena de preclusão.

Transcorrido mencionado prazo, façam-se estes autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2023 11:19:00.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
08/08/2023 11:19

Expedição de Certidão.
07/08/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 15:07

Juntada de Certidão
28/07/2023 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2023 00:23

Publicado Despacho em 14/07/2023.
13/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 16:01

Expedição de Certidão.
11/07/2023 15:52

Recebidos os autos
11/07/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/07/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:15

Publicado Despacho em 03/07/2023.
30/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 16:39

Recebidos os autos
28/06/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/06/2023 14:44

Juntada de Certidão
27/06/2023 01:46

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NUNES DA SILVA em 26/06/2023 23:59.
19/06/2023 00:17

Publicado Despacho em 19/06/2023.
16/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 18:14

Recebidos os autos
14/06/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/06/2023 19:00

Expedição de Certidão.
13/06/2023 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:21

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 01/06/2023 23:59.
29/05/2023 15:00

Expedição de Certidão.
28/05/2023 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2023 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 08:37

Expedição de Mandado.
09/05/2023 08:33

Expedição de Mandado.
05/05/2023 14:43

Recebidos os autos
05/05/2023 14:43

Deferido o pedido de MARIA DE FATIMA NUNES DA SILVA - CPF: *83.***.*09-91 (EXEQUENTE).
04/05/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
04/05/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:31

Publicado Despacho em 26/04/2023.
26/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 11:01

Recebidos os autos
24/04/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/04/2023 13:55

Expedição de Certidão.
19/04/2023 00:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2023 23:59.
10/03/2023 01:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
01/03/2023 21:53

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 19:39

Recebidos os autos
01/03/2023 19:39

Outras decisões
10/02/2023 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/02/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:24

Publicado Certidão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
31/01/2023 13:17

Juntada de Certidão
31/01/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
19/12/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 17:01

Recebidos os autos
19/12/2022 17:01

Deferido o pedido de MARIA DE FATIMA NUNES DA SILVA - CPF: *83.***.*09-91 (EXEQUENTE).
17/12/2022 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/12/2022 11:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/12/2022 20:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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