27/08/2025 03:10

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de conhecimento sob o procedimento comum proposta por MARIA NAZARETH RAMOS DANIEL em desfavor de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA, ambos qualificados nos autos.

Foi noticiado o falecimento da autora, conforme se depreende da petição de ID 242640916.

No mesmo petitório foi requerida a extinção do feito, por perda do objeto principal da ação.

A decisão de ID 242748449 suspendeu o feito e intimou a curadora da Sra.

Maria para que regularizasse a representação processual, uma vez que o direito à indenização por danos morais, a priori, poderia ser transmissível aos seus sucessores.

Ocorre que, devidamente, intimada, a parte requerente quedou-se inerte.

Vieram os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO.

Decido.

Incumbe à parte Autora diligenciar no sentido de regularizar o polo ativo, eis que se trata de condição indispensável para o prosseguimento válido da demanda (art. 110 do CPC).

Entretanto a parte, como dito, acima, devidamente intimada a proceder com a regularização processual, não atuou neste sentido.

Verifico, com isso, a ausência de implemento desse pressuposto de constituição válida da relação processual, circunstância que desafia a extinção prematura do feito.

A autora, ao não se desincumbir do ônus que a lei processual lhe atribuiu impede o prosseguimento do feito, o que impõe a sua extinção, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, sem a necessidade de prévia intimação pessoal prevista no § 1º do art. 485 do CPC.

O óbito da parte autora e a ausência de habilitação e substituição processual inviabiliza o prosseguimento do feito. - DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem honorários.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.
25/08/2025 17:33

Recebidos os autos
25/08/2025 17:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/08/2025 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/08/2025 13:07

Juntada de Certidão
22/08/2025 12:03

Cancelada a movimentação processual
22/08/2025 12:03

Desentranhado o documento
22/08/2025 03:25

Decorrido prazo de MARIA NAZARETH RAMOS DANIEL em 21/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:12

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 18:06

Juntada de Certidão
09/08/2025 03:32

Decorrido prazo de MARIA NAZARETH RAMOS DANIEL em 08/08/2025 23:59.
18/07/2025 03:10

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 13:10

Recebidos os autos
16/07/2025 13:10

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
14/07/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
11/07/2025 17:42

Juntada de Certidão
11/07/2025 17:38

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 03:07

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707315-41.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA NAZARETH RAMOS DANIEL REPRESENTANTE LEGAL: CLAUDIA DANIEL DA SILVA MAIA REU: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA DESPACHO Em atenção à petição de ID.239348829, reitero à parte autora que, nos termos já consignados na decisão de ID. 239008694, apreciarei o pedido de tutela de urgência após a apresentação da contestação.

I.

BRASÍLIA, DF.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
16/06/2025 11:17

Recebidos os autos
16/06/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
12/06/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 03:08

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 17:06

Recebidos os autos
10/06/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:06

Outras decisões
09/06/2025 15:34

Juntada de Petição de certidão
09/06/2025 15:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
09/06/2025 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/06/2025 15:05

Recebidos os autos
09/06/2025 15:05

Declarada incompetência
09/06/2025 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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