TJDFT - 0703098-29.2023.8.07.0016

1ª instância - 4º Juizado Especial Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

RAQUEL MOREIRA GUTIERREZ

CPF *25.***.*78-13

Advogados

VALDIR DE CASTRO MIRANDA

OAB: 21275/DF

CPF *29.***.*99-00

Polo Passivo

Partes

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ: 07.575.651/0001-59

MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERACAO JUDICIAL"

CNPJ: 16.988.607/0001-61

Advogados

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB: 186458/SP

CPF *20.***.*91-48

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB: 103082/MG

CPF *46.***.*44-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2023 00:11

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2023 00:10

    Transitado em Julgado em 22/08/2023

  • 22/08/2023 03:50

    Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 21/08/2023 23:59.

  • 21/08/2023 11:21

    Decorrido prazo de RAQUEL MOREIRA GUTIERREZ em 18/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 00:32

    Publicado Sentença em 07/08/2023.

  • 05/08/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 04/08/2023 21:24

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 21:24

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB cl 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0703098-29.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAQUEL MOREIRA GUTIERREZ REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

    S E N T E N Ç A Homologo o acordo de id. 162238877 para que produza o seus jurídicos e legais efeitos.

    Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação pela parte requerida.

    Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

    Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95).

    Autorizo o levantamento da quantia de id 166383838 (R$2.215,79) em favor da parte exequente, cujos dados bancários de seu advogado com poderes especiais se encontram no id. 166388219.

    Sentença registrada no sistema informatizado do TJDFT.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

    ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

  • 03/08/2023 15:15

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 15:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/08/2023 15:49

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 25/07/2023 14:40

    Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 25/07/2023 13:21

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2023 12:44

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 01:11

    Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 20/07/2023 23:59.

  • 29/06/2023 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2023 22:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 18:32

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 18:32

    Outras decisões

  • 22/06/2023 14:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 16/06/2023 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2023 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2023 12:58

    Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 15/06/2023 04:10

    Processo Desarquivado

  • 14/06/2023 12:06

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2023 11:21

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2023 11:21

    Transitado em Julgado em 13/06/2023

  • 13/06/2023 01:42

    Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 12/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 01:42

    Decorrido prazo de RAQUEL MOREIRA GUTIERREZ em 12/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 01:42

    Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 12/06/2023 23:59.

  • 26/05/2023 00:34

    Publicado Sentença em 26/05/2023.

  • 26/05/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

  • 24/05/2023 14:16

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 14:16

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 28/04/2023 15:23

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 20/04/2023 19:36

    Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 20/04/2023 19:36

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2023 01:27

    Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 14/04/2023 23:59.

  • 15/04/2023 01:27

    Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 14/04/2023 23:59.

  • 02/04/2023 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2023 18:08

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 31/03/2023 18:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 31/03/2023 18:07

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 31/03/2023 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2023 13:37

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2023 13:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/03/2023 16:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/03/2023 16:06

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 24/03/2023 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2023 18:25

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 04/02/2023 17:02

    Recebidos os autos

  • 04/02/2023 16:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

  • 23/01/2023 12:20

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/01/2023 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2023 09:12

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2023 14:20

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/03/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 20/01/2023 12:32

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 20/01/2023 12:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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