01/08/2025 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/08/2025 17:50

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:02

Recebidos os autos
01/08/2025 17:02

Outras decisões
01/08/2025 16:42

Juntada de Certidão
01/08/2025 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/07/2025 22:12

Juntada de Petição de apelação
30/07/2025 16:10

Juntada de Petição de certidão
21/07/2025 02:53

Publicado Sentença em 21/07/2025.
19/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 16:08

Recebidos os autos
16/07/2025 16:08

Indeferida a petição inicial
11/07/2025 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
10/07/2025 00:36

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 00:04

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 23:52

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 03:06

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706687-46.2025.8.07.0020 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE ESPÓLIO DE: RAIMUNDO REGO NOLETO REPRESENTANTE LEGAL: RODRIGO MACEDO NOLETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em que pese a sentença de extinção sem mérito proferida nos autos dos Embargos de Terceiro nº 0724180-07.2023.8.07.0020 (ID 234975720), a posse sobre o bem objeto deste pretendido procedimento permanece sendo objeto de discussão nos autos do processo nº 0705236-83.2025.8.07.0020.

Noto, por oportuno, que, nos autos do processo em referência, já houve contestação com pedido de reconvenção apresentado por ELY MARIA DINIZ, ocasião em que defende ser a legítima possuidora do imóvel em questão desde a cessão de direitos firmada com o falecido Raimundo Rego Noleto em 27 de maio de 1994.

Logo, havendo discussão sobre quem é o efetivo possuidor dos direitos possessórios sobre o imóvel objeto deste pedido, resta inviabilizado o pretendido alvará para autorizar a escrituração (regularização) do imóvel em nome do Espólio de Raimundo Rego Noleto, cuja posse é reivindica por Ely Maria Diniz.

Reitero, portanto, a determinação de emenda proferida pela decisão de ID 231537492, indeferindo, desde já, o processamento deste procedimento de jurisdição voluntária, conforme fundamentação exposta.

Intime-se. Águas Claras, DF, 30 de junho de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
30/06/2025 18:01

Recebidos os autos
30/06/2025 18:00

Indeferido o pedido de RAIMUNDO REGO NOLETO - CPF: *22.***.*29-20 (REQUERENTE ESPÓLIO DE)
25/06/2025 14:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/05/2025 23:13

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 03:00

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 14:50

Recebidos os autos
03/04/2025 14:50

Determinada a emenda à inicial
29/03/2025 10:24

Juntada de Petição de certidão
29/03/2025 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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