16/09/2025 02:17

Decorrido prazo de GEOVANE ALVES DE SOUZA em 15/09/2025 23:59.
28/08/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:15

Publicado Ementa em 25/08/2025.
23/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
15/08/2025 15:48

Conhecido o recurso de GEOVANE ALVES DE SOUZA - CPF: *12.***.*65-06 (AGRAVANTE) e não-provido
15/08/2025 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/07/2025 12:51

Expedição de Intimação de Pauta.
17/07/2025 12:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/07/2025 10:19

Recebidos os autos
26/06/2025 15:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
26/06/2025 15:25

Juntada de Petição de manifestações
17/06/2025 02:16

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0718698-70.2025.8.07.0000 AGRAVANTE: GEOVANE ALVES DE SOUZA AGRAVADO: SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF DESPACHO O agravante-arrematante fundamentou a petição que deu ensejo à r. decisão agravada na ausência de entrega do veículo arrematado, e requereu: “(a) O conhecimento e provimento dos presentes embargos de declaração, sanando a contradição apontada; (b) O esclarecimento da decisão, condicionando o levantamento dos valores à efetiva localização e entrega do veículo ao arrematante, garantindo-se o cumprimento da arrematação nos termos do CPC; (c) Expedição de mandado de entrega no endereço QNP 42, Conjunto c, Lote 12, Apartamento 1101 residencial allegro (St.

N QNN 27 Módulo C - Ceilândia, Brasília - DF, 72225-270). (d) A fixação de multa por litigância de má-fé, em havendo recusa da executada a entregar ou apresentar o veiculo no prazo de 24horas, sob pena de multa diária. (e) A fixação de multa diária (astreintes) até que o veículo seja efetivamente localizado e entregue ao arrematante, de modo a assegurar a efetividade da decisão judicial”. (id. 230270323, págs. 2 e 3, grifos nossos).

Nas razões do agravo de instrumento, o arrematante postula: “Ao final, nos termos do art. 1.013, §3º, IV do CPC, o julgamento do mérito diretamente pelo tribunal provimento do agravo, para que o Tribunal: Cancele a arrematação, diante da não entrega do bem ao arrematante; Determine a devolução imediata de todos os valores pagos; Reconheça a ineficácia da arrematação por ausência de contraprestação estatal (entrega do bem); Alternativamente, condicione o levantamento dos valores à efetiva entrega do bem arrematado ao agravante” (id. 71719532, pág. 5, grifos nossos).

Intime-se o agravante-arrematante para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre a preliminar, suscitada de ofício, de não conhecimento parcial do agravo de instrumento, arts. 10 e 933 do CPC.

Brasília - DF, 11 de junho de 2025 VERA ANDRIGHI Desembargadora
13/06/2025 05:59

Recebidos os autos
13/06/2025 05:59

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 17:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
06/06/2025 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:18

Decorrido prazo de GEOVANE ALVES DE SOUZA em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 19/05/2025.
17/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 16:14

Recebidos os autos
14/05/2025 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
14/05/2025 15:46

Juntada de Certidão
14/05/2025 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/05/2025 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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