17/06/2025 19:14

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 19:13

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 08:29

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0703996-98.2025.8.07.0007 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MARIA GERCINA JOSE FERREIRA DOS SANTOS EMBARGADO: ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA SENTENÇA Trata-se de embargos à execução opostos por MARIA GERCINA JOSE FERREIRA DOS SANTOS em desfavor de ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA.

Colhe-se dos autos que a execução correlata foi extinta em virtude de desistência. É o breve relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

Com efeito, os embargos à execução, como ação cognitiva por meio da qual o executado se opõe à execução, constituem ação de conhecimento de caráter incidental e são autônomos em relação à execução, nada obstando que, ressalvadas determinadas hipóteses, prossigam mesmo diante da extinção da execução.

No caso, contudo, partindo-se da baliza de que o interesse de agir está assentado na necessidade e na utilidade da tutela jurisdicional reclamada, tem-se a inexistência superveniente do binômio no presente caso.

Sobre o tema, são iterativos os precedentes no sentido de que “(...) A extinção da ação de execução implica no reconhecimento da perda superveniente do objeto dos embargos do devedor, em virtude da ausência de interesse de agir.(...)” (Acórdão n.1143204, 07196234420178070001, Relator: LEILA ARLANCH 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 12/12/2018, Publicado no DJE: 17/12/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC, reconheço a perda superveniente do objeto dos presentes embargos, pelo que JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito.

Sem custas finais e honorários, tendo em vista a perda de objeto.

Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Traslade-se cópia da presente aos autos de execução nº 07214399620248070007.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se. * sentença datada, assinada e registrada eletronicamente
16/06/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 13:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/06/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 13:33

Recebidos os autos
14/06/2025 13:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/06/2025 08:54

Juntada de Certidão
22/05/2025 14:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
20/05/2025 21:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2025 13:38

Recebidos os autos
20/05/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
19/05/2025 08:17

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 16:53

Recebidos os autos
15/05/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
13/05/2025 10:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/05/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 13:00

Recebidos os autos
29/04/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/04/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:56

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 20:11

Recebidos os autos
31/03/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 20:11

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/03/2025 15:14

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
27/02/2025 12:51

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 10:25

Recebidos os autos
25/02/2025 10:25

Recebida a emenda à inicial
24/02/2025 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
24/02/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 22:10

Recebidos os autos
21/02/2025 22:10

Determinada a emenda à inicial
19/02/2025 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
19/02/2025 13:42

Juntada de Certidão
18/02/2025 21:00

Recebidos os autos
18/02/2025 21:00

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 11:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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