08/08/2023 13:37

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 13:37

Expedição de Certidão.
07/08/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 11:11

Juntada de Certidão
04/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0730008-93.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCA REGISTRADA COMUNICAO VISUAL LTDA - ME REQUERIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por MARCA REGISTRADA COMUNICAO VISUAL LTDA - ME em face de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista a petição ID 166241928, homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 57 da Lei nº 9099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal citado.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Arquivem-se.

BRASÍLIA - DF, 2 de agosto de 2023, às 16:10:36.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
03/08/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 17:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/08/2023 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/08/2023 17:19

Recebidos os autos
02/08/2023 17:19

Homologada a Transação
02/08/2023 14:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
02/08/2023 14:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/07/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 09:05

Recebidos os autos
24/07/2023 19:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
24/07/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 19:16

Recebidos os autos
24/07/2023 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
24/07/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 19:38

Juntada de Petição de contestação
21/07/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2023 11:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/06/2023 11:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/06/2023 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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