TJDFT - 0706726-26.2023.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/10/2023 17:18
Arquivado Definitivamente
-
24/10/2023 02:33
Publicado Certidão em 24/10/2023.
-
23/10/2023 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
-
20/10/2023 18:38
Juntada de Certidão
-
20/10/2023 18:38
Juntada de Certidão
-
20/10/2023 18:38
Juntada de Alvará de levantamento
-
20/10/2023 18:38
Juntada de Alvará de levantamento
-
20/10/2023 15:17
Juntada de Certidão
-
20/10/2023 11:46
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2023 00:20
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2023 16:36
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 15:42
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2023 17:04
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2023 03:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2023 23:59.
-
09/08/2023 00:15
Publicado Decisão em 09/08/2023.
-
08/08/2023 21:47
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2023 21:44
Juntada de Certidão
-
08/08/2023 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
-
08/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706726-26.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSEFA FILHA FRANCA CAMPOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Na petição de id. 167117739, a credora requereu “A RETIRADA DO DESCONTO DE PREVIDENCIA SOCIAL NA EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE RPV, com a expedição de novo Ofício, sem os referidos descontos”, sob a justificativa de que é aposentada por invalidez, portadora de neoplasia maligna, e, portanto, é isenta de imposto de renda e previdência social.
Decido.
Razão assiste à autora, pois aposentada não deve recolher à Previdência Social, de forma que determino a exclusão do ofício de ID 166983076 e a expedição de um novo sem a retenção que consta dos cálculos de ID 160169676.
De qualquer forma, deve a autora ser mais diligente, pois intimada a se manifestar sobre os cálculos requereu a expedição da RPV, ID 163508860, sem ressalvas.
I.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito -
07/08/2023 11:29
Expedição de Ofício.
-
04/08/2023 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2023 13:08
Cancelada a movimentação processual
-
04/08/2023 13:08
Desentranhado o documento
-
03/08/2023 17:40
Recebidos os autos
-
03/08/2023 17:40
Indeferido o pedido de JOSEFA FILHA FRANCA CAMPOS - CPF: *86.***.*83-53 (EXEQUENTE)
-
01/08/2023 13:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
31/07/2023 19:21
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2023 19:14
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 19:13
Juntada de Certidão
-
12/07/2023 01:29
Decorrido prazo de JOSEFA FILHA FRANCA CAMPOS em 11/07/2023 23:59.
-
10/07/2023 00:14
Publicado Certidão em 10/07/2023.
-
10/07/2023 00:14
Publicado Despacho em 10/07/2023.
-
07/07/2023 09:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
-
07/07/2023 09:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
-
05/07/2023 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 16:24
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 01:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 00:42
Publicado Certidão em 04/07/2023.
-
04/07/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
-
03/07/2023 22:10
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2023 12:29
Juntada de Certidão
-
29/06/2023 18:44
Recebidos os autos
-
29/06/2023 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2023 11:22
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2023 09:19
Decorrido prazo de JOSEFA FILHA FRANCA DOS SANTOS em 27/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 19:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
23/06/2023 18:43
Recebidos os autos
-
23/06/2023 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2023 11:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
05/06/2023 00:25
Publicado Certidão em 05/06/2023.
-
03/06/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
-
01/06/2023 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2023 14:21
Juntada de Certidão
-
27/05/2023 16:12
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
22/05/2023 19:31
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
22/05/2023 19:31
Juntada de Certidão
-
18/05/2023 12:05
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2023 07:42
Recebidos os autos
-
18/05/2023 07:42
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
17/05/2023 17:32
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
17/05/2023 17:31
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
17/05/2023 17:31
Transitado em Julgado em 13/05/2023
-
13/05/2023 03:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2023 23:59.
-
10/05/2023 01:11
Decorrido prazo de JOSEFA FILHA FRANCA DOS SANTOS em 09/05/2023 23:59.
-
24/04/2023 00:14
Publicado Sentença em 24/04/2023.
-
20/04/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
-
18/04/2023 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 16:26
Recebidos os autos
-
18/04/2023 16:26
Julgado procedente o pedido
-
12/04/2023 01:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.
-
10/04/2023 14:35
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
05/04/2023 22:44
Juntada de Petição de réplica
-
05/04/2023 18:22
Juntada de Petição de contestação
-
11/03/2023 01:17
Decorrido prazo de JOSEFA FILHA FRANCA DOS SANTOS em 10/03/2023 23:59.
-
14/02/2023 02:40
Publicado Decisão em 14/02/2023.
-
13/02/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
-
09/02/2023 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2023 18:16
Recebidos os autos
-
09/02/2023 18:16
Outras decisões
-
07/02/2023 12:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
06/02/2023 23:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2023
Ultima Atualização
25/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0703740-12.2021.8.07.0003
Sociedade Anchieta de Educacao Integral ...
Valeria Cristina Queiroz Goncalves
Advogado: Pedro Henrique Braga Guedes
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 12/02/2021 12:44
Processo nº 0742376-37.2023.8.07.0016
Dulcimaria Ferreira da Cunha Marcal
Distrito Federal
Advogado: Lucas Mori de Resende
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 31/07/2023 16:05
Processo nº 0741486-98.2023.8.07.0016
Jorge Pinto Xavier
Departamento de Transito do Distrito Fed...
Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 28/07/2023 15:26
Processo nº 0733187-35.2023.8.07.0016
Tatyane Barreto Quixabeira Hayakawa
American Airlines
Advogado: Vladmir Tavares de Lima
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 22/06/2023 12:53
Processo nº 0016527-38.2012.8.07.0001
Thelma Kajiya
Roberto de Paula Braga
Advogado: Andrea Lima de Moraes
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 08/08/2019 14:21