05/08/2025 16:07

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 16:06

Transitado em Julgado em 04/08/2025
05/08/2025 03:57

Decorrido prazo de EDSON SARMANHO PAULINO em 04/08/2025 23:59.
14/07/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 03:08

Publicado Sentença em 14/07/2025.
12/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 17:38

Juntada de Certidão
11/07/2025 17:38

Juntada de Alvará de levantamento
09/07/2025 16:54

Recebidos os autos
09/07/2025 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2025 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/07/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 10:05

Recebidos os autos
08/07/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2025 03:05

Juntada de Certidão
03/07/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
02/07/2025 03:19

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 21:03

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 17:40

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI - 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 222, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0719927-56.2025.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE(S): FERNANDO MARTINS CAVALCANTE - CPF/CNPJ: *22.***.*87-92 REQUERIDO(S): EDSON SARMANHO PAULINO - CPF/CNPJ: *17.***.*10-34 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença de honorários de sucumbência proposto por FERNANDO MARTINS CAVALCANTE - CPF/CNPJ: *22.***.*87-92 em desfavor de EDSON SARMANHO PAULINO - CPF/CNPJ: *17.***.*10-34.

Intime-se a parte executada (via Carta/AR), na forma do artigo 513, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, com suporte no artigo 854, do CPC, proceda-se à consulta ao sistema SISBAJUD e determino, desde já, a indisponibilidade dos valores porventura encontrados até o montante suficiente para o integral pagamento, conforme requerido pelo credor.

Concomitantemente, deverá a parte exequente apresentar a planilha atualizada do débito no prazo de 5 (cinco) dias.

Em homenagem aos princípios da efetividade, celeridade e economia processual, assegurados constitucionalmente determino também a pesquisa eletrônica de bens no sistema INFOJUD, apenas para executados pessoas físicas, já que pessoas jurídicas não apresentam declaração de bens à Receita Federal.

Por fim, preclusa a presente decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Ceilândia/DF, 27 de junho de 2025.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente OBSERVAÇÕES GERAIS 1) ACESSO AOS AUTOS COMPLETOS PARA AS PARTES - Aponte a câmera do seu celular para o QR Code abaixo: 2) ACESSO AO AUTOS PARA AS PARTES: As partes poderão solicitar o acesso ao PJE, por meio do BALCÃO VIRTUAL da Secretaria de Atendimento ao Jurisdicionado - SEAJ, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/, ou presencialmente em um dos núcleos de atendimento ao jurisdicionado nos fóruns do Distrito Federal.

No caso de processo em segredo de justiça, o inteiro teor do processo somente poderá ser consultado dessa forma, eis que pelo QR Code acima os documentos não ficarão disponíveis.

Portanto, para saber do que se trata o processo e ter mais informações, deverá ser feito o cadastramento acima indicado. 3) ATENDIMENTO PELO BALCÃO VIRTUAL: O atendimento pelas secretarias das Varas será realizado pelo BALCÃO VIRTUAL, de segunda à sexta-feira, no horário de 12h00 às 19h00 horas.

Acesso pelo link: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br.

Pesquisar por 1VFOSCEI.

Alternativamente, o balcão virtual poderá ser acesso pelo seguinte QR CODE, pesquisando em seguida por 1VFOSCEI:
27/06/2025 18:29

Recebidos os autos
27/06/2025 18:29

Outras decisões
26/06/2025 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/06/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 14:56

Juntada de Petição de certidão
26/06/2025 09:44

Recebidos os autos
26/06/2025 09:44

Outras decisões
25/06/2025 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/06/2025 13:20

Expedição de Certidão.
24/06/2025 19:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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