30/08/2025 21:24

Arquivado Definitivamente
30/08/2025 21:23

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:40

Transitado em Julgado em 22/08/2025
22/08/2025 03:22

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:22

Decorrido prazo de LUCIANA PIRES FARIA LIMA em 21/08/2025 23:59.
21/08/2025 03:26

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 20/08/2025 23:59.
08/08/2025 17:49

Juntada de Certidão
08/08/2025 17:49

Juntada de Alvará de levantamento
06/08/2025 03:01

Publicado Sentença em 06/08/2025.
06/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 08:56

Recebidos os autos
04/08/2025 08:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2025 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/07/2025 16:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/07/2025 16:25

Transitado em Julgado em 11/07/2025
11/07/2025 03:33

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:33

Decorrido prazo de LUCIANA PIRES FARIA LIMA em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:32

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 03:10

Juntada de Certidão
26/06/2025 02:57

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 03:20

Decorrido prazo de LUCIANA PIRES FARIA LIMA em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0718122-29.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCIANA PIRES FARIA LIMA REQUERIDO: MAGAZINE LUIZA S/A, SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA SENTENÇA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da sentença, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro material, omissão, contradição ou obscuridade.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a sentença hostilizada foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, alegada omissão, eis que consta a indicação expressa para o autor promover a devolução do aparelho celular, conforme o 23º parágrafo da sentença ID238228614, in verbis: "Evidente que incumbe à parte autora promover a devolução do aparelho à ré Magazine Luíza para evitar o enriquecimento sem causa, sendo da incumbência da fornecedora/ré as diligências para o recolhimento do produto." (grifo inclusive constante do original) Ante o exposto, rejeito, liminarmente, os embargos opostos e mantenho a sentença proferida.

Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
24/06/2025 13:12

Recebidos os autos
24/06/2025 13:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/06/2025 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/06/2025 20:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/06/2025 03:21

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 18/06/2025 23:59.
10/06/2025 10:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2025 03:03

Publicado Sentença em 06/06/2025.
06/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 19:35

Recebidos os autos
03/06/2025 19:35

Julgado procedente em parte do pedido
23/05/2025 18:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/05/2025 03:01

Publicado Despacho em 19/05/2025.
16/05/2025 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 18:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/05/2025 17:06

Recebidos os autos
14/05/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/05/2025 11:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/05/2025 04:00

Decorrido prazo de LUCIANA PIRES FARIA LIMA em 30/04/2025 23:59.
07/04/2025 14:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/04/2025 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/04/2025 14:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/04/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/04/2025 15:55

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 11:07

Juntada de Certidão
02/04/2025 19:22

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 22:41

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 22:41

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/04/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/02/2025 10:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/02/2025 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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