16/09/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para declarar a nulidade do contrato de empréstimo celebrado com o MERCADO PAGO LTDA (valor de R$ 3.041,24 e acréscimos) e condenar os réus solidariamente ao pagamento da quantia de R$ 4.782,20 (quatro mil, setecentos e oitenta e dois reais e vinte centavos), com juros de mora da citação e correção monetária do desconto indevido.

Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação, nos moldes do art. 85, § 2°, do CPC, observada a proporção de 75% para pagamento pelos réus e 25% para pagamento pela autora, conforme art. 86 do CPC.

Suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência em face da autora, nos moldes do art. 98, §3º, do CPC, em face da gratuidade a ela deferida.

Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. .

ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto
12/09/2025 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã
12/09/2025 10:15

Recebidos os autos
12/09/2025 10:15

Julgado procedente em parte do pedido
29/08/2025 14:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
26/08/2025 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/08/2025 13:33

Recebidos os autos
03/07/2025 02:55

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

No caso, a prova documental produzida é suficiente para deliberação acerca das questões postas, que são essencialmente de direito.

Assim, anote-se conclusão para sentença, nos termos do art. 355, inc.

I, do CPC.
01/07/2025 17:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
30/06/2025 18:11

Recebidos os autos
30/06/2025 18:11

Outras decisões
26/05/2025 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
22/05/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:53

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 16:27

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:44

Juntada de Petição de réplica
30/04/2025 02:47

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
27/04/2025 13:55

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:34

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 08:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/03/2025 15:58

Juntada de Petição de réplica
14/03/2025 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2025 15:50

Expedição de Mandado.
13/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 21:23

Recebidos os autos
10/03/2025 21:23

Outras decisões
23/02/2025 18:42

Juntada de Petição de contestação
15/02/2025 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
14/02/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 12:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/02/2025 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã
14/02/2025 12:57

Juntada de Certidão
14/02/2025 12:45

Recebidos os autos
14/02/2025 12:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/02/2025 02:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/01/2025 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2025 20:32

Recebidos os autos
23/01/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 20:32

Gratuidade da justiça concedida em parte a YOLANDA MAYRA CASSIANO - CPF: *23.***.*53-45 (AUTOR)
23/01/2025 20:32

Outras decisões
06/01/2025 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
16/12/2024 16:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/12/2024 02:33

Publicado Decisão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 18:34

Recebidos os autos
03/12/2024 18:34

Determinada a emenda à inicial
26/11/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
25/11/2024 20:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/11/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 12:09

Recebidos os autos
18/11/2024 12:09

Declarada incompetência
12/11/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/11/2024 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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