TJDFT - 0707709-19.2023.8.07.0018
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 18:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
30/07/2025 18:28
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 18:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/07/2025 23:28
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2025 11:41
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/05/2025 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 03:12
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2025 23:59.
-
22/05/2025 03:10
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 21/05/2025 23:59.
-
02/05/2025 11:55
Juntada de Petição de certidão
-
29/04/2025 19:38
Juntada de Petição de apelação
-
02/04/2025 02:42
Publicado Sentença em 02/04/2025.
-
02/04/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
-
01/04/2025 02:42
Publicado Decisão em 01/04/2025.
-
01/04/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
-
28/03/2025 18:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/03/2025 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 17:57
Recebidos os autos
-
28/03/2025 17:57
Julgado improcedente o pedido
-
28/03/2025 14:56
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
28/03/2025 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 14:53
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2025 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
-
27/03/2025 12:24
Recebidos os autos
-
27/03/2025 12:24
Outras decisões
-
26/03/2025 12:25
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2025 16:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
17/01/2025 17:50
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2025 17:50
Expedição de Petição.
-
11/12/2024 02:25
Publicado Certidão em 11/12/2024.
-
10/12/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
-
09/12/2024 08:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/12/2024 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2024 13:02
Expedição de Certidão.
-
08/12/2024 13:00
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2025 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
-
24/11/2024 19:32
Juntada de Certidão
-
20/11/2024 15:42
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2024 17:14
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2024 16:59
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2024 02:25
Publicado Certidão em 16/10/2024.
-
15/10/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
-
15/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0707709-19.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: 13.586.424 KAROLINE PEREIRA DE OLIVEIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que foi apresentada contestação tempestiva sob ID 214015759.
De ordem do MM.
Juiz de Direito desta Vara, fica a parte requerente intimada a manifestar-se em réplica, inclusive expressamente quanto a eventuais preliminares suscitadas, no prazo de 15 (quinze) dias.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". -
09/10/2024 22:20
Juntada de Petição de contestação
-
11/09/2024 13:29
Recebidos os autos
-
11/09/2024 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2024 13:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
06/09/2024 16:24
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 10:37
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
31/08/2024 02:18
Decorrido prazo de 13.586.424 KAROLINE PEREIRA DE OLIVEIRA em 30/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 02:20
Publicado Certidão em 23/08/2024.
-
22/08/2024 15:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/08/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
-
22/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0707709-19.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: 13.586.424 KAROLINE PEREIRA DE OLIVEIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que trasladei para estes autos a decisão dos autos 0707704-94.2023.
Ao Distrito Federal para apresentar defesa, conforme determinado nos autos referidos: "(...) Por consequência, determino a abertura de prazo para que o ente federativo possa apresentar sua defesa.
Tratando-se de autos que recomendam julgamento conjunto, traslade-se cópia desse despacho para todos os autos associados e intime-se o Distrito Federal para a apresentação de sua defesa.
Certifique-se.
Ciência ao Ministério Público.
Int." DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". -
20/08/2024 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2024 16:41
Juntada de Certidão
-
20/08/2024 11:17
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2024 18:05
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2024 12:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/06/2024 13:52
Recebidos os autos
-
07/06/2024 13:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
-
07/06/2024 12:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
04/06/2024 19:52
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2024 02:38
Publicado Certidão em 25/04/2024.
-
24/04/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
-
24/04/2024 02:38
Publicado Ata em 24/04/2024.
-
24/04/2024 00:00
Intimação
Certifico que o prazo de dois meses de suspensão fixado na decisão proferida em audiência (ID 194029389) expirou em 31/03/2024.
Em cumprimento à decisão referida, fica o DF intimado a apresentar contestação.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0707709-19.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: 13.586.424 KAROLINE PEREIRA DE OLIVEIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que o prazo de dois meses de suspensão fixado na decisão proferida em audiência (ID 194029389) expirou em 31/03/2024.
Em cumprimento à decisão referida, fica o DF intimado a apresentar contestação.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". -
23/04/2024 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
-
22/04/2024 19:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/04/2024 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 18:35
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 15:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/04/2024 21:14
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 21:13
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2024 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
-
19/04/2024 21:13
Outras decisões
-
01/02/2024 17:26
Recebidos os autos
-
30/01/2024 17:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
30/01/2024 04:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 03:49
Decorrido prazo de 13.586.424 KAROLINE PEREIRA DE OLIVEIRA em 23/01/2024 23:59.
-
14/12/2023 02:52
Publicado Certidão em 14/12/2023.
-
14/12/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
-
12/12/2023 19:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/12/2023 16:09
Apensado ao processo #Oculto#
-
12/12/2023 16:09
Apensado ao processo #Oculto#
-
12/12/2023 16:09
Apensado ao processo #Oculto#
-
12/12/2023 16:09
Apensado ao processo #Oculto#
-
12/12/2023 16:08
Apensado ao processo #Oculto#
-
12/12/2023 16:08
Apensado ao processo #Oculto#
-
12/12/2023 16:08
Apensado ao processo #Oculto#
-
12/12/2023 16:08
Apensado ao processo #Oculto#
-
12/12/2023 16:07
Apensado ao processo #Oculto#
-
12/12/2023 16:07
Apensado ao processo #Oculto#
-
12/12/2023 15:41
Apensado ao processo #Oculto#
-
12/12/2023 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 15:26
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 21:35
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2024 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
-
22/08/2023 18:09
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2023 00:28
Publicado Despacho em 07/08/2023.
-
05/08/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
-
04/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707709-19.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais (10006) Requerente: 13.586.424 KAROLINE PEREIRA DE OLIVEIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Designe-se a audiência de conciliação determinada no id 164202948.
Ciência ao MP.
Int.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 02 de Agosto de 2023 16:19:09.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
03/08/2023 15:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/08/2023 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 17:15
Recebidos os autos
-
02/08/2023 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2023 16:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
26/07/2023 15:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/07/2023 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 14:29
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 20:43
Juntada de Petição de contestação
-
06/07/2023 18:22
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2023 17:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/07/2023 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 11:38
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2023 15:27
Recebidos os autos
-
04/07/2023 15:27
Não Concedida a Medida Liminar
-
04/07/2023 15:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2023
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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