28/07/2025 13:17

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 13:16

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/07/2025 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2025 11:01

Expedição de Mandado.
02/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 15:21

Juntada de Certidão
01/07/2025 15:21

Juntada de Alvará de levantamento
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706826-09.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ADRIANA GOMES FERREIRA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido formulado para que o pagamento de seu crédito seja transferido para a conta bancária do patrono do exequente, cuja chave PIX é:04.***.***/0001-60, .

Determino a expedição de AR para comunicar o credor acerca da transferência realizada.

Considera-se realizada a intimação quando a parte houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo (art. 513, §3º, do CPC), sendo também válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo(a) interessado(a) (art. 274, parágrafo único, do CPC).

Após, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente, ante a ausência de interesse recursal frente a esta decisão.

BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2025 13:12:35.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
27/06/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:28

Recebidos os autos
27/06/2025 13:28

Deferido o pedido de ADRIANA GOMES FERREIRA - CPF: *05.***.*43-87 (EXEQUENTE).
27/06/2025 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
26/06/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.
20/06/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:39

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 12:00

Expedição de Certidão.
09/06/2025 23:55

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 03:25

Juntada de Certidão
30/05/2025 03:22

Juntada de Certidão
29/05/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:10

Expedição de Certidão.
29/05/2025 04:45

Processo Desarquivado
28/05/2025 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2025 23:59.
18/03/2025 19:19

Arquivado Provisoramente
18/03/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:34

Expedição de Ofício.
12/03/2025 15:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 11/03/2025.
12/03/2025 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2025 23:59.
24/02/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:28

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
11/02/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:57

Expedição de Certidão.
03/02/2025 19:16

Recebidos os autos
03/02/2025 19:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/02/2025 13:55

Expedição de Certidão.
20/12/2024 14:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/10/2024 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
21/10/2024 16:38

Juntada de Certidão
21/10/2024 16:34

Cancelada a movimentação processual
21/10/2024 16:34

Desentranhado o documento
07/10/2024 13:53

Expedição de Ofício.
03/10/2024 15:16

Expedição de Certidão.
01/10/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ADRIANA GOMES FERREIRA em 03/09/2024 23:59.
13/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:54

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:00

Recebidos os autos
08/08/2024 14:00

Outras decisões
06/08/2024 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/08/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 15:32

Juntada de Certidão
05/08/2024 15:32

Juntada de Alvará de levantamento
01/08/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:40

Publicado Certidão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 03:35

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0706826-09.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ADRIANA GOMES FERREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS intimada a informar nos autos seus dados bancários de modo a subsidiar a realização de transferência da importância devida.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Vindo aos autos as informações, a fim de dar efetivo cumprimento à determinação de levantamento de valores, expeça-se alvará eletrônico.

Sem prejuízo, procedo ao encaminhamento dos autos ao setor competente para que se encaminhe a decisão com força de ofício de ID 204684435 à COORPRE.

BRASÍLIA, DF, 22 de julho de 2024 18:49:38.

MARCIA PENNA FONSECA Técnico Judiciário
23/07/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706826-09.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ADRIANA GOMES FERREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Do contido no Id 204138995, verifica-se que houve o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento n. 0733943-29.2022.8.07.0000, mantendo inalterada a incidência do IPCA-E na atualização do valor do crédito.

Desta forma, considerando-se que os requisitórios expedidos nos autos já atenderam aos parâmetros elencados pelo Acórdão, promova-se a transferência do valor depositado no Id 167412446 para a conta bancária da parte credora, correspondente aos honorários arbitrados na presente fase de cumprimento de sentença.

E, quanto ao crédito principal, oficie-se ao Juízo da COORPRE informando que não mais subsistem as razões invocadas no Ofício expedido no Id 168595932 (Ofício 1131/2023/2º CJUFAZ) para sobrestamento da liberação do crédito (Autos n. 0713024-82.2023.8.07.0000), uma vez que o Agravo de Instrumento interposto já se encontra definitivamente julgado e, do julgamento em comento, não adveio a necessidade de modificação do valor objeto do Precatório expedido no Id 154866051.

Feito, aguarde-se o pagamento do Precatório.

Confiro à presente decisão FORÇA DE OFÍCIO.

BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2024 09:12:56.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
22/07/2024 18:51

Expedição de Certidão.
19/07/2024 18:04

Juntada de Certidão
19/07/2024 16:48

Recebidos os autos
19/07/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:48

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
19/07/2024 16:48

Outras decisões
17/07/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/07/2024 17:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/07/2024 15:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/05/2024 15:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/04/2024 08:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/08/2023 14:26

Expedição de Ofício.
10/08/2023 07:41

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706826-09.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ADRIANA GOMES FERREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte credora interpôs agravo de instrumento 0733943-29.2022.8.07.0000, a fim de ver retificado o índice de correção do débito, aplicando-se o IPCA-E.

Ao referido recurso foi dado provimento, sem, contudo, ter ocorrido o trânsito em julgado.

Prosseguindo os autos, foram expedidas as requisições de pagamento de ID 153628402 e 154866051 atentando-se aos parâmetros de correção estabelecidos até o momento no acórdão prolatado no agravo, ou seja, pelo valor integral da dívida, aí incluído o controverso, sendo indeferida a liberação do crédito em face da suspensão do feito, conforme ID 160289905.

O DF promoveu o pagamento da RPV em ID 167411644.

Irresignada, a parte autora interpôs novo agravo de instrumento (0725003-41.2023.8.07.0000), requerendo que este Juízo dê prosseguimento regular à execução, até final satisfação da dívida, independente do trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 0733943-29.2022.8.07.000, ao qual foi indeferida a tutela recursal.

Logo, deve permanecer obstada a liberação do crédito das referidas requisições até que o recurso 0733943-29.2022.8.07.0000 transite em julgado, o que venha determinação superior para liberação, a fim de que, em caso de reforma do julgado, não se cause qualquer prejuízo ao erário.

Para tanto, verifique a Secretaria se referida ressalva já consta da requisição de precatório expedida.

Caso negativo, promova sua inserção.

Feito, aguarde-se o julgamento definitivo do recurso.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2023 16:58:28.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
07/08/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 18:37

Juntada de Certidão
04/08/2023 19:13

Recebidos os autos
04/08/2023 19:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/08/2023 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/08/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.
27/06/2023 15:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/06/2023 01:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.
07/06/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:32

Publicado Decisão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 17:29

Recebidos os autos
29/05/2023 17:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/05/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/05/2023 13:32

Processo Desarquivado
11/04/2023 12:26

Arquivado Provisoramente
01/04/2023 21:45

Juntada de Certidão
28/03/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 12:17

Expedição de Ofício.
25/03/2023 10:43

Juntada de Certidão
24/03/2023 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.
20/03/2023 10:56

Expedição de Certidão.
17/03/2023 20:16

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:15

Publicado Certidão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 17:46

Expedição de Certidão.
25/02/2023 01:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2023 23:59.
15/02/2023 14:23

Recebidos os autos
15/02/2023 14:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/12/2022 18:04

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 00:15

Publicado Decisão em 25/11/2022.
26/11/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 13:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/11/2022 13:08

Expedição de Certidão.
23/11/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 12:27

Recebidos os autos
23/11/2022 12:27

Concedido efeito suspensivo a Recurso
22/11/2022 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/11/2022 18:43

Juntada de Certidão
21/11/2022 08:30

Publicado Decisão em 18/11/2022.
21/11/2022 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 14:41

Recebidos os autos
16/11/2022 14:41

Decisão interlocutória - recebido
15/11/2022 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/11/2022 00:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2022 23:59:59.
17/10/2022 14:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/10/2022 00:21

Decorrido prazo de ADRIANA GOMES FERREIRA em 06/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2022 23:59:59.
20/09/2022 09:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:27

Publicado Decisão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 22:32

Recebidos os autos
12/09/2022 22:32

Decisão interlocutória - recebido
12/09/2022 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/09/2022 18:51

Juntada de Petição de contrarrazões
25/08/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 18:16

Juntada de Certidão
24/08/2022 19:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2022 02:25

Publicado Decisão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
10/08/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 20:40

Recebidos os autos
09/08/2022 20:40

Decisão interlocutória - recebido
09/08/2022 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/08/2022 09:31

Juntada de Petição de réplica
26/07/2022 00:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:42

Publicado Certidão em 13/07/2022.
12/07/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
08/07/2022 18:04

Juntada de Certidão
08/07/2022 15:56

Juntada de Petição de impugnação
07/06/2022 00:55

Publicado Decisão em 07/06/2022.
06/06/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
02/06/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 16:19

Recebidos os autos
02/06/2022 16:19

Decisão interlocutória - recebido
01/06/2022 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/06/2022 14:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/06/2022 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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