12/09/2025 02:43

Publicado Sentença em 12/09/2025.
12/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Forte nessas razões julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré TRAÇO CONCEPÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA ao pagamento de: 1.

Indenização por danos materiais no valor de R$ 38.756,83 [trinta e oito mil, setecentos e cinquenta e seis reais e oitenta e três centavos], corrigido monetariamente conforme IPCA ou do índice que vier a substituí-lo [CC, art. 389, parágrafo único, com redação dada pela Lei n° 14.905 de 28 de junho de 2024] a partir do desembolso, e ainda, com incidência de juros de mora mês a mês que serão calculados à razão da taxa referencial conforme Selic, deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo [IPCA] - [art. 406, § 1°, do Código Civil], a partir da citação. ; 2.

Indenização por danos morais no montante de R$ 8.000,00 [oito mil reais] corrigidos monetariamente conforme IPCA ou do índice que vier a substituí-lo [CC, art. 389, parágrafo único, com redação dada pela Lei n° 14.905 de 28 de junho de 2024] a partir do arbitramento [enunciado nº 362 da súmula do Superior Tribunal de Justiça] e ainda, com incidência de juros de mora mês a mês que serão calculados à razão da taxa referencial conforme Selic, deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo [IPCA] - [art. 406, § 1°, do Código Civil], a partir da citação.; 3.

Restituição da quantia de R$ 4.730,00 [quatro mil, setecentos e trinta reais] gastos com perícia judicial, corrigido monetariamente conforme IPCA ou do índice que vier a substituí-lo [CC, art. 389, parágrafo único, com redação dada pela Lei n° 14.905 de 28 de junho de 2024] a partir do desembolso, e ainda, com incidência de juros de mora mês a mês que serão calculados à razão da taxa referencial conforme Selic, deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo [IPCA] - [art. 406, § 1°, do Código Civil], a partir da citação.

Como os pedidos foram acolhidos apenas em parte — com o dano material em valor consideravelmente inferior ao originalmente pleiteado —, reconhece-se a existência de sucumbência recíproca, ainda que não equivalente.

No que tange aos honorários advocatícios de sucumbência: I. deverá a parte requerente, em razão de sua sucumbência parcial, recíproca e não equivalente pagar ao requerido o montante de 10% sobre a sua sucumbência [proveito econômico da requerida], ou seja, 10% sobre entre o valor postulado e o valor da condenação, nos termos do art. 86 do Código de Processo Civil.

II. deverá a parte requerida, em razão de sua sucumbência parcial, recíproca e não equivalente pagar a parte requerente 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 86 do Código de Processo Civil.

Fica vedada a compensação de honorários nos termos do art. 85, § 14º, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, não sendo o caso de justiça gratuita deferida, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
10/09/2025 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã
10/09/2025 08:23

Recebidos os autos
10/09/2025 08:23

Julgado procedente em parte do pedido
29/08/2025 14:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
26/08/2025 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/08/2025 13:33

Recebidos os autos
03/07/2025 02:37

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Diante disso, e considerando que a instrução já se encontra encerrada,anote-se a conclusão para prolação de sentença, ocasião em que será examinada, de forma definitiva, a controvérsia quanto à legitimidade e à eventual responsabilidade civil do referido réu.
01/07/2025 17:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
30/06/2025 18:16

Recebidos os autos
30/06/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
06/06/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
08/12/2024 19:46

Recebidos os autos
08/12/2024 19:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/11/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
26/11/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:26

Publicado Despacho em 18/11/2024.
15/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 00:29

Recebidos os autos
13/11/2024 00:29

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
22/10/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 20:43

Recebidos os autos
16/07/2024 20:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/07/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
18/01/2024 13:52

Juntada de Certidão
13/10/2023 02:38

Publicado Despacho em 13/10/2023.
13/10/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 13:06

Juntada de Certidão
10/10/2023 09:38

Recebidos os autos
10/10/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 13:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
21/09/2023 13:46

Juntada de Certidão
21/09/2023 08:45

Decorrido prazo de LUCIA HELENA SANTOS MANZANO em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:42

Decorrido prazo de TRACO CONCEPCAO E CONSTRUCOES LTDA - ME em 20/09/2023 23:59.
29/08/2023 00:34

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 15:03

Recebidos os autos
24/08/2023 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito
25/07/2023 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
24/07/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:57

Publicado Certidão em 12/07/2023.
11/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 14:35

Expedição de Certidão.
02/07/2023 17:29

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
20/06/2023 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2023 15:12

Expedição de Mandado.
19/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 19/06/2023.
17/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 00:52

Recebidos os autos
15/06/2023 00:52

Outras decisões
13/06/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
19/05/2023 17:47

Juntada de Petição de especificação de provas
19/05/2023 17:09

Juntada de Petição de especificação de provas
12/05/2023 00:21

Publicado Despacho em 12/05/2023.
12/05/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 00:19

Recebidos os autos
10/05/2023 00:19

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
27/04/2023 18:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/04/2023 00:56

Decorrido prazo de TRACO CONCEPCAO E CONSTRUCOES LTDA - ME em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:56

Decorrido prazo de GILBERTO TORRES PORTO em 19/04/2023 23:59.
23/03/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:26

Publicado Decisão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 10:41

Recebidos os autos
21/03/2023 10:41

Declarada incompetência
19/03/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/03/2023 16:24

Expedição de Certidão.
17/03/2023 20:07

Juntada de Petição de réplica
24/02/2023 02:31

Publicado Certidão em 24/02/2023.
24/02/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 15:27

Expedição de Certidão.
17/02/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 08:27

Decorrido prazo de GILBERTO TORRES PORTO em 14/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:23

Publicado Certidão em 10/02/2023.
09/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 17:20

Expedição de Certidão.
01/02/2023 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2023 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2023 13:06

Expedição de Mandado.
18/01/2023 20:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/01/2023 16:05

Expedição de Mandado.
06/01/2023 04:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/12/2022 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2022 16:07

Expedição de Mandado.
17/12/2022 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2022 16:06

Expedição de Mandado.
16/12/2022 00:17

Publicado Decisão em 16/12/2022.
16/12/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 12:53

Recebidos os autos
14/12/2022 12:53

Outras decisões
28/11/2022 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/11/2022 16:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.
10/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 22:05

Recebidos os autos
08/11/2022 22:05

Determinada a emenda à inicial
08/11/2022 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/11/2022 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715264-95.2024.8.07.0004

Banco Daycoval S/A

Gesilenye Finney dos Santos Silva

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/11/2024 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0737242-06.2025.8.07.0001

Juvenildo Rodrigues de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social (Ins...

Advogado: Gustavo Natan da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/07/2025 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0731960-84.2025.8.07.0001

Instituto Soma de Educacao LTDA

Helmano Morici Goncalves

Advogado: Franciele Faria Bittencourt

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/06/2025 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0714964-63.2025.8.07.0016

Amanda Ale Franzosi

Integra Assistencia Medica S.A.

Advogado: Sergio Gonini Benicio

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/02/2025 20:23

Exibir Processo

Processo nº 0723658-69.2025.8.07.0000

Albert Rabelo Limoeiro

Clm-Empreendimentos Imobiliarios S/A

Advogado: Bruno Rodrigues da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/06/2025 13:58

Exibir Processo