24/07/2025 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/07/2025 16:20

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/07/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:30

Juntada de Certidão
09/07/2025 15:25

Juntada de Petição de apelação
09/07/2025 15:05

Juntada de Petição de certidão
25/06/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:29

Publicado Sentença em 25/06/2025.
25/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726546-52.2018.8.07.0001 (PR) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA EXECUTADO: TALITA SERROU DE ARAUJO SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença ajuizado por INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em face de TALITA SERROUDE ARAUJO, visando a satisfação de obrigação de pagar.

Em atenção à decisão de ID 26612270, foram efetuadas pesquisas de bens do devedor, junto aos sistemas BACENJUD, RENAJUD, e-RIDF e INFOJUD, sem, contudo, lograr êxito em localizar bens passíveis de penhora.

A ciência da credora da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis se deu em 14/12/2018.

A decisão de ID 29189855, determinou a suspensão da execução.

As partes foram intimadas a se pronunciarem acerca da ocorrência de prescrição (ID 233381398).

A parte exequente defendeu a inocorrência da prescrição e pugnou pela realização de pesquisas via SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER (ID 236830802).

Por sua vez, a Defensoria Pública, atuante em prol dos interesses do réu, requereu a declaração da prescrição intercorrente e a consequente extinção do processo (ID 239641948). É a síntese.

Fundamento e decido.

O feito comporta a extinção em razão da ocorrência da prescrição.

E isso ocorre porque a pretensão da parte exequente se submete ao prazo prescricional de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil (ID 24324502).

Houve a suspensão do processo, com fundamento no art. 921, III, do CPC, pelo prazo de um ano, no dia 14/12/2018, iniciando-se a contagem do prazo prescricional no dia 14/12/2019 e findando no dia 03/05/2025, com o acréscimo de prazo decorrente do art. 3º da Lei 14.010/2020.

Mister, portanto, o pronunciamento da ocorrência da prescrição.

O pedido de ID 236830802 foi protocolado nos autos na data de 22/05/2025, após o decurso do prazo prescricional.

Ademais, cumpre registrar que no período de suspensão e no curso do prazo prescricional não houve indicação de bens passíveis de penhora, ao passo que as diligências requeridas pelo credor não se mostraram frutíferas, motivo pelo qual a pretensão do autor encontra-se atingida pela prescrição intercorrente, em vista da ausência de bens.

Dispositivo.

Ante o exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executória e julgo extinto o processo nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais.

Sem honorários.

Transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
18/06/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:37

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:30

Recebidos os autos
18/06/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2025 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
16/06/2025 14:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/05/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:28

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:05

Processo Desarquivado
23/04/2025 14:05

Juntada de Certidão
21/02/2019 13:03

Arquivado Provisoramente
20/02/2019 18:20

Decorrido prazo de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em 19/02/2019 23:59:59.
20/02/2019 18:04

Expedição de Certidão.
20/02/2019 18:04

Juntada de Certidão
20/02/2019 16:43

Recebidos os autos
20/02/2019 16:43

Decisão interlocutória - deferimento
19/02/2019 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
18/02/2019 18:07

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2019 15:57

Juntada de Petição de petição
12/02/2019 03:14

Publicado Certidão em 12/02/2019.
11/02/2019 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2019 18:00

Expedição de Outros documentos.
07/02/2019 18:00

Juntada de Certidão
22/01/2019 14:42

Publicado Decisão em 21/01/2019.
14/01/2019 13:55

Recebidos os autos
14/01/2019 13:55

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2019 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
10/01/2019 18:06

Juntada de Petição de manifestação
10/01/2019 15:24

Expedição de Ofício.
09/01/2019 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/01/2019 17:36

Recebidos os autos
07/01/2019 17:36

Expedição de Outros documentos.
07/01/2019 17:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/01/2019 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
21/12/2018 16:06

Juntada de Petição de petição
14/12/2018 05:16

Publicado Decisão em 14/12/2018.
14/12/2018 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2018 13:40

Recebidos os autos
12/12/2018 13:40

Decisão interlocutória - deferimento
10/12/2018 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
07/12/2018 20:27

Juntada de Petição de petição
04/12/2018 04:19

Publicado Certidão em 04/12/2018.
03/12/2018 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2018 17:07

Expedição de Certidão.
29/11/2018 17:07

Juntada de Certidão
28/11/2018 14:32

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2018 18:12

Expedição de Outros documentos.
08/11/2018 18:12

Expedição de Certidão.
08/11/2018 18:12

Juntada de Certidão
17/09/2018 18:47

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2018 05:00

Publicado Edital em 14/09/2018.
14/09/2018 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2018 14:34

Expedição de Edital.
11/09/2018 17:09

Recebidos os autos
11/09/2018 17:09

Decisão interlocutória - recebido
11/09/2018 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
10/09/2018 17:59

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 15ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
10/09/2018 17:59

Juntada de Certidão
10/09/2018 15:46

Remetidos os Autos da(o) 15ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
10/09/2018 15:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2018

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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