29/08/2025 02:35

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
23/08/2025 21:58

Recebidos os autos
23/08/2025 21:58

Outras decisões
12/08/2025 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
31/07/2025 15:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:29

Expedição de Portaria.
26/07/2025 04:29

Processo Desarquivado
25/07/2025 15:51

Juntada de Certidão
03/03/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 17:20

Transitado em Julgado em 12/08/2024
05/02/2025 17:17

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:19

Decorrido prazo de CHRISTINE CORDULA DANTAS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:19

Decorrido prazo de CATHERINE CORDULA DANTAS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:19

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA TOSCANO DANTAS em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:08

Decorrido prazo de CATHERINE CORDULA DANTAS em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 13:52

Publicado Portaria em 21/01/2025.
22/01/2025 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2025
03/01/2025 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0710010-63.2018.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Nos termos do §2º do artigo 9º da Portaria Conjunta 48 de 2/6/2021, fica(m) o(a)(s) inventariante intimado(a)(s) do alvará de ID 221617369, no prazo de 5 (cinco) dias, e apresentar na Instituição financeira.

Brasília/DF, 26 de dezembro de 2024.

EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES Diretor de Secretaria
26/12/2024 13:57

Juntada de portaria
19/12/2024 19:26

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 14:56

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:00

Juntada de Certidão
19/12/2024 12:00

Juntada de Alvará de levantamento
18/12/2024 21:20

Juntada de Certidão
18/12/2024 21:20

Juntada de Alvará de levantamento
18/12/2024 21:20

Juntada de Certidão
18/12/2024 21:20

Juntada de Alvará de levantamento
18/12/2024 21:19

Juntada de Certidão
18/12/2024 21:19

Juntada de Certidão
18/12/2024 21:19

Juntada de Alvará de levantamento
18/12/2024 21:19

Juntada de Alvará de levantamento
18/12/2024 21:19

Juntada de Certidão
18/12/2024 21:19

Juntada de Alvará de levantamento
18/12/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
06/12/2024 15:56

Recebidos os autos
06/12/2024 15:56

Outras decisões
27/11/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
14/11/2024 19:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/11/2024 01:00

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de CHRISTINE CORDULA DANTAS em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de CATHERINE CORDULA DANTAS em 24/10/2024 23:59.
22/10/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:17

Publicado Portaria em 17/10/2024.
16/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0710010-63.2018.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Ficam os demais herdeiros intimados a se manifestarem sobre a petição de ID 213032427, no prazo de 05 (cinco).

Brasília/DF, 14 de outubro de 2024.

RAQUEL DOS SANTOS BRANDAO Servidor Geral
14/10/2024 14:38

Expedição de Portaria.
12/10/2024 23:09

Expedição de Termo.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA TOSCANO DANTAS em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA TOSCANO DANTAS em 10/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:23

Publicado Portaria em 03/10/2024.
02/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0710010-63.2018.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica a herdeira M.E.T.D. representada por Márcia Maria de Jesus intimada a, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar as custas/despesas processuais finais.

Brasília/DF, 30 de setembro de 2024.

RAQUEL DOS SANTOS BRANDAO Servidor Geral
01/10/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 18:22

Expedição de Portaria.
27/09/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIANA GODOI TOSCANO DANTAS em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:21

Decorrido prazo de JESSICA GODOI TOSCANO DANTAS em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:21

Decorrido prazo de AMANDA GODOI TOSCANO DANTAS em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:21

Decorrido prazo de CATHERINE CORDULA DANTAS em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:21

Decorrido prazo de CHRISTINE CORDULA DANTAS em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de BRUNO GODOI TOSCANO DANTAS em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIA MAGDA RIBEIRO LINHARES em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA TOSCANO DANTAS em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIA LUIZA LINHARES DANTAS em 26/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:17

Publicado Portaria em 19/09/2024.
19/09/2024 02:17

Publicado Portaria em 19/09/2024.
19/09/2024 02:17

Publicado Portaria em 19/09/2024.
19/09/2024 02:17

Publicado Portaria em 19/09/2024.
19/09/2024 02:17

Publicado Portaria em 19/09/2024.
19/09/2024 02:17

Publicado Portaria em 19/09/2024.
19/09/2024 02:17

Publicado Portaria em 19/09/2024.
19/09/2024 02:17

Publicado Portaria em 19/09/2024.
19/09/2024 02:17

Publicado Portaria em 19/09/2024.
18/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0710010-63.2018.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma Juíza de Direito da 1ª V.

O.

S conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) a, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar as custas/despesas processuais finais.

Brasília/DF, 29 de agosto de 2024 RAQUEL DOS SANTOS BRANDAO Servidor Geral
16/09/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JESSICA GODOI TOSCANO DANTAS em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA TOSCANO DANTAS em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BRUNO GODOI TOSCANO DANTAS em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA LUIZA LINHARES DANTAS em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA MAGDA RIBEIRO LINHARES em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CHRISTINE CORDULA DANTAS em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIANA GODOI TOSCANO DANTAS em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CATHERINE CORDULA DANTAS em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de AMANDA GODOI TOSCANO DANTAS em 12/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:16

Publicado Portaria em 05/09/2024.
05/09/2024 02:16

Publicado Portaria em 05/09/2024.
05/09/2024 02:16

Publicado Portaria em 05/09/2024.
05/09/2024 02:16

Publicado Portaria em 05/09/2024.
05/09/2024 02:16

Publicado Portaria em 05/09/2024.
05/09/2024 02:16

Publicado Portaria em 05/09/2024.
05/09/2024 02:16

Publicado Portaria em 05/09/2024.
05/09/2024 02:16

Publicado Portaria em 05/09/2024.
05/09/2024 02:16

Publicado Portaria em 05/09/2024.
04/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0710010-63.2018.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma Juíza de Direito da 1ª V.

O.

S conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) a, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar as custas/despesas processuais finais.

Brasília/DF, 29 de agosto de 2024 RAQUEL DOS SANTOS BRANDAO Servidor Geral
29/08/2024 14:20

Expedição de Portaria.
27/08/2024 14:40

Recebidos os autos
27/08/2024 14:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
26/08/2024 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/08/2024 15:54

Recebidos os autos
22/08/2024 15:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
20/08/2024 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
20/08/2024 15:05

Expedição de Certidão.
19/08/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de JESSICA GODOI TOSCANO DANTAS em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA TOSCANO DANTAS em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de BRUNO GODOI TOSCANO DANTAS em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de AMANDA GODOI TOSCANO DANTAS em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de CHRISTINE CORDULA DANTAS em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de MARIA MAGDA RIBEIRO LINHARES em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de MARIANA GODOI TOSCANO DANTAS em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de CATHERINE CORDULA DANTAS em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de MARIA LUIZA LINHARES DANTAS em 12/08/2024 23:59.
22/07/2024 02:39

Publicado Sentença em 22/07/2024.
22/07/2024 02:39

Publicado Sentença em 22/07/2024.
22/07/2024 02:39

Publicado Sentença em 22/07/2024.
22/07/2024 02:39

Publicado Sentença em 22/07/2024.
22/07/2024 02:39

Publicado Sentença em 22/07/2024.
22/07/2024 02:39

Publicado Sentença em 22/07/2024.
22/07/2024 02:39

Publicado Sentença em 22/07/2024.
22/07/2024 02:39

Publicado Sentença em 22/07/2024.
22/07/2024 02:39

Publicado Sentença em 22/07/2024.
19/07/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0710010-63.2018.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de Inventário ajuizado por MARIA MAGDA RIBEIRO LINHARES, MARIA LUIZA LINHARES DANTAS, MARIA EDUARDA TOSCANA DANTAS, BRUNO GODOI TOSCANO DANTAS, JESSICA GODOI TOSCANO DANTAS, MARIANA GODOI TOSCANO DANTAS, CATHERINE CORDULA DANTAS, CHRISTINE CORDULA DANTAS, AMANDA GODOI TOSCANO DANTAS para a partilha dos bens deixados por JOSEMAR TOSCANO DANTAS, qualificados nos autos.

Foram juntados aos autos os documentos necessários.

O Esboço de partilha foi apresentado sob o ID 195884235 .

A Fazenda Pública se manifestou sob o ID 197911311, atestando a regularidade fiscal do espólio.

O Ministério Público se manifestou pela homologação do esboço apresentado (ID196423120 ). É o relatório.

Decido.

Estão presentes os pressupostos processuais, o interesse processual e a legitimidade das partes.

Passo à análise do mérito.

O inventário processou-se regularmente.

Compulsando os autos, verifico que o esboço de ID195884235 atende às regras da sucessão legítima, a legitimidade dos herdeiros está demonstrada pelos documentos carreados aos autos, bem como foi juntada a documentação comprobatória de titularidade dos bens ou de direitos incidentes.

Observo, ainda, que constam certidões do DF e da União, e o ITCMD encontra-se quitado, com anuência expressa da Fazenda Pública do DF.

Por fim, a partilha na forma proposta comporta homologação, pois o esboço se encontra em consonância com as exigências legais e resguarda os interesses dos herdeiros, razão pela qual deve ser homologado.

Diante do exposto, HOMOLOGO o esboço de partilha ID 195884235, atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, para que surta seus jurídicos efeitos.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Fica ressalvado eventual direito de terceiro e/ou da Fazenda Pública.

Custas pelos requerentes, em proporção.

Sem honorários.

Com o trânsito em julgado e pagas as custas finais, expeçam-se o formal de partilha ou carta de adjudicação, se o caso, e eventuais alvarás, conforme partilha homologada, sem necessidade de nova conclusão para esse fim.

Considerando-se o melhor interessa e o principio da proteção integral da criança e do adolescente, determino que os valores devidos à herdeira M.

E.

T.

D. permaneçam em conta judicial, bloqueada para saque até que referida herdeira complete a maioridade ou exista decisão judicial autorizando o levantamento antes desse fato.

Caso seja requerido pelos herdeiros, autorizo que o levantamento dos valores partilhados seja por meio de depósito em conta.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Brasília-DF, 14 de julho de 2024. (Assinado Eletronicamente)
16/07/2024 07:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 19:25

Recebidos os autos
14/07/2024 19:25

Julgado procedente o pedido
02/07/2024 12:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
02/07/2024 09:10

Recebidos os autos
02/07/2024 09:10

Outras decisões
01/07/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
06/06/2024 03:42

Decorrido prazo de CATHERINE CORDULA DANTAS em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:51

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 07:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 15:10

Recebidos os autos
09/05/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:10

Outras decisões
08/05/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
08/05/2024 14:01

Juntada de Certidão
07/05/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:17

Publicado Portaria em 16/04/2024.
16/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 14:55

Juntada de Certidão
12/04/2024 14:46

Juntada de portaria
11/04/2024 15:28

Recebidos os autos
11/04/2024 15:28

em cooperação judiciária
11/04/2024 15:28

Outras decisões
10/04/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
08/04/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:48

Publicado Portaria em 23/02/2024.
23/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0710010-63.2018.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, nos termos do §2º do artigo 9º da Portaria Conjunta 48 de 2/6/2021, fica(m) o(a)(s) inventariante intimado(a)(s) a imprimir o alvará e, também, a prestar contas no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, 21 de fevereiro de 2024.

JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
21/02/2024 15:48

Juntada de portaria
21/02/2024 15:46

Juntada de Alvará de levantamento
19/02/2024 14:54

Recebidos os autos
19/02/2024 14:54

Outras decisões
15/02/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
15/02/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:33

Publicado Despacho em 08/02/2024.
07/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0710010-63.2018.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIA MAGDA RIBEIRO LINHARES, MARIA LUIZA LINHARES DANTAS, AMANDA GODOI TOSCANO DANTAS HERDEIRO: M.

E.

T.

D., BRUNO GODOI TOSCANO DANTAS, JESSICA GODOI TOSCANO DANTAS, MARIANA GODOI TOSCANO DANTAS, CATHERINE CORDULA DANTAS, CHRISTINE CORDULA DANTAS REPRESENTANTE LEGAL: MARCIA MARIA DE JESUS INVENTARIADO(A): JOSEMAR TOSCANO DANTAS DESPACHO Intime-se a inventariante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova o andamento do feito, sob pena de remoção.

Brasília/DF, 2 de fevereiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
02/02/2024 15:31

Recebidos os autos
02/02/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
02/02/2024 10:08

Juntada de Certidão
02/02/2024 04:09

Decorrido prazo de MARIA LUIZA LINHARES DANTAS em 01/02/2024 23:59.
18/12/2023 02:43

Publicado Despacho em 18/12/2023.
16/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
11/12/2023 15:37

Recebidos os autos
11/12/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2023 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
08/12/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:09

Recebidos os autos
22/11/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
21/11/2023 17:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2023 06:39

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 06:38

Juntada de Certidão
08/11/2023 03:39

Decorrido prazo de CATHERINE CORDULA DANTAS em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:47

Publicado Decisão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
16/10/2023 13:48

Recebidos os autos
16/10/2023 13:48

Outras decisões
16/10/2023 06:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
14/10/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:25

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
03/10/2023 17:25

Recebidos os autos
03/10/2023 17:25

Outras decisões
02/10/2023 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
27/09/2023 21:22

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 20:30

Recebidos os autos
27/09/2023 20:30

Outras decisões
20/09/2023 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
18/09/2023 21:02

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 19:32

Recebidos os autos
18/09/2023 19:32

Outras decisões
08/09/2023 07:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
08/09/2023 07:20

Juntada de Certidão
07/09/2023 01:39

Decorrido prazo de MARIA LUIZA LINHARES DANTAS em 06/09/2023 23:59.
08/08/2023 01:46

Publicado Portaria em 08/08/2023.
08/08/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0710010-63.2018.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, nos termos do §2º do artigo 9º da Portaria Conjunta 48 de 2/6/2021, fica(m) o(a)(s) inventariante intimado(a)(s) a imprimir, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, 4 de agosto de 2023.

JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
04/08/2023 14:31

Juntada de portaria
04/08/2023 13:54

Expedição de Alvará.
03/08/2023 13:53

Recebidos os autos
03/08/2023 13:53

Outras decisões
02/08/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
02/08/2023 13:33

Recebidos os autos
02/08/2023 13:33

Outras decisões
27/07/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
25/07/2023 20:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
22/07/2023 01:16

Decorrido prazo de CATHERINE CORDULA DANTAS em 21/07/2023 23:59.
13/07/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:33

Publicado Decisão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
23/06/2023 04:27

Recebidos os autos
23/06/2023 04:27

Outras decisões
19/06/2023 21:30

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 06:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
12/06/2023 06:21

Juntada de Certidão
10/06/2023 01:55

Decorrido prazo de MARIA LUIZA LINHARES DANTAS em 09/06/2023 23:59.
24/05/2023 00:16

Publicado Despacho em 24/05/2023.
23/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
17/05/2023 13:59

Recebidos os autos
17/05/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 06:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
03/05/2023 22:20

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 22:18

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 22:16

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 01:11

Publicado Decisão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
17/04/2023 14:47

Recebidos os autos
17/04/2023 14:47

Outras decisões
17/04/2023 07:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
17/04/2023 07:29

Juntada de Certidão
14/04/2023 01:23

Decorrido prazo de MARIA LUIZA LINHARES DANTAS em 13/04/2023 23:59.
30/03/2023 00:28

Publicado Intimação em 30/03/2023.
30/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 16:46

Juntada de Certidão
22/03/2023 18:40

Juntada de Certidão
22/03/2023 14:19

Expedição de Ofício.
17/02/2023 15:30

Juntada de Certidão
16/02/2023 17:14

Expedição de Ofício.
14/02/2023 15:16

Juntada de Certidão
22/09/2022 14:31

Recebidos os autos
22/09/2022 14:31

Decisão interlocutória - deferimento
23/05/2022 21:10

Juntada de Petição de petição
21/05/2022 01:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
19/05/2022 00:32

Decorrido prazo de MARIA LUIZA LINHARES DANTAS em 18/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 00:38

Decorrido prazo de MARIA LUIZA LINHARES DANTAS em 17/05/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:42

Publicado Portaria em 27/04/2022.
26/04/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
26/04/2022 02:20

Publicado Portaria em 26/04/2022.
25/04/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 16:25

Expedição de Portaria.
18/04/2022 17:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2022 13:37

Juntada de Certidão
30/03/2022 23:46

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 23:45

Expedição de Portaria.
30/03/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 22:56

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 13:30

Publicado Portaria em 09/03/2022.
08/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
04/03/2022 17:24

Expedição de Portaria.
25/02/2022 15:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/02/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 18:10

Expedição de Portaria.
22/02/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 00:25

Publicado Portaria em 02/02/2022.
02/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
31/01/2022 14:00

Expedição de Portaria.
27/01/2022 18:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 18:18

Expedição de Portaria.
19/01/2022 22:22

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 00:36

Publicado Portaria em 30/11/2021.
29/11/2021 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
25/11/2021 18:40

Expedição de Portaria.
02/09/2021 12:33

Expedição de Certidão.
31/08/2021 12:54

Expedição de Ofício.
17/08/2021 19:29

Expedição de Portaria.
10/06/2021 20:41

Expedição de Certidão.
08/06/2021 17:42

Expedição de Ofício.
31/05/2021 16:59

Juntada de Certidão
18/12/2020 15:37

Juntada de Certidão
07/12/2020 15:26

Expedição de Certidão.
07/12/2020 15:14

Expedição de Ofício.
07/12/2020 15:13

Expedição de Ofício.
01/12/2020 14:13

Expedição de Portaria.
25/07/2020 16:09

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 02:31

Publicado Despacho em 14/07/2020.
13/07/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 14:35

Juntada de Certidão
09/07/2020 16:31

Recebidos os autos
09/07/2020 16:31

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 02:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/03/2020 23:59:59.
18/02/2020 16:12

Juntada de Certidão
18/02/2020 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
14/02/2020 17:40

Juntada de Petição de manifestação;
12/02/2020 14:28

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 14:28

Expedição de Portaria.
11/02/2020 18:34

Juntada de Petição de petição
04/02/2020 21:51

Juntada de Petição de petição
04/02/2020 21:48

Juntada de Petição de petição
03/02/2020 05:37

Publicado Despacho em 03/02/2020.
01/02/2020 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2020 18:05

Expedição de Certidão.
29/01/2020 18:05

Expedição de Outros documentos.
28/01/2020 13:35

Recebidos os autos
28/01/2020 13:35

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2019 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
29/10/2019 15:18

Expedição de Certidão.
29/10/2019 15:18

Juntada de Certidão
17/10/2019 16:08

Decorrido prazo de MARIA LUIZA LINHARES DANTAS em 16/10/2019 23:59:59.
17/10/2019 16:08

Decorrido prazo de MARIA LUIZA LINHARES DANTAS em 16/10/2019 23:59:59.
07/10/2019 16:48

Juntada de Petição de petição
27/09/2019 16:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 03:48

Publicado Portaria em 25/09/2019.
25/09/2019 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2019 17:45

Expedição de Portaria.
20/09/2019 17:45

Juntada de portaria
14/09/2019 20:16

Decorrido prazo de MARIA LUIZA LINHARES DANTAS em 13/09/2019 23:59:59.
14/09/2019 20:16

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA TOSCANO DANTAS em 13/09/2019 23:59:59.
09/09/2019 16:03

Juntada de Petição de manifestação;
06/09/2019 09:02

Publicado Portaria em 06/09/2019.
05/09/2019 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2019 15:02

Expedição de Outros documentos.
04/09/2019 14:59

Juntada de portaria
21/08/2019 15:23

Juntada de Petição de petição
19/08/2019 04:09

Publicado Portaria em 19/08/2019.
16/08/2019 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2019 19:06

Expedição de Certidão.
14/08/2019 19:06

Juntada de Certidão
14/08/2019 19:05

Expedição de Outros documentos.
09/08/2019 15:19

Decorrido prazo de MARIA LUIZA LINHARES DANTAS em 08/08/2019 23:59:59.
09/08/2019 14:26

Expedição de Ofício.
02/08/2019 13:13

Expedição de Portaria.
02/08/2019 13:13

Juntada de portaria
30/07/2019 14:07

Juntada de Petição de manifestação;
29/07/2019 12:45

Expedição de Outros documentos.
26/07/2019 18:00

Recebidos os autos
26/07/2019 18:00

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2019 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
18/07/2019 18:18

Juntada de Petição de petição
18/07/2019 09:04

Publicado Decisão em 18/07/2019.
18/07/2019 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2019 14:38

Recebidos os autos
15/07/2019 14:38

Decisão interlocutória - indeferimento
10/07/2019 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
08/07/2019 11:08

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA TOSCANO DANTAS em 05/07/2019 23:59:59.
04/07/2019 19:55

Juntada de Petição de petição
27/06/2019 04:30

Publicado Portaria em 27/06/2019.
26/06/2019 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2019 18:17

Juntada de portaria
06/06/2019 09:30

Publicado Decisão em 06/06/2019.
06/06/2019 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2019 12:47

Recebidos os autos
03/06/2019 12:47

Decisão interlocutória - deferimento
24/05/2019 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
24/05/2019 15:09

Expedição de Certidão.
24/05/2019 15:09

Juntada de Certidão
22/05/2019 13:31

Expedição de Ofício.
21/05/2019 18:10

Decorrido prazo de MARIA LUIZA LINHARES DANTAS em 20/05/2019 23:59:59.
26/04/2019 07:35

Publicado Portaria em 26/04/2019.
26/04/2019 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2019 13:06

Expedição de Portaria.
24/04/2019 13:06

Juntada de portaria
11/04/2019 11:29

Juntada de Petição de manifestação;
05/04/2019 17:39

Expedição de Outros documentos.
29/03/2019 12:24

Juntada de Petição de petição
12/03/2019 10:33

Decorrido prazo de MARIA LUIZA LINHARES DANTAS em 11/03/2019 23:59:59.
13/02/2019 07:22

Publicado Portaria em 13/02/2019.
13/02/2019 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2019 16:04

Expedição de Portaria.
11/02/2019 16:04

Juntada de portaria
01/02/2019 08:30

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA TOSCANO DANTAS em 31/01/2019 23:59:59.
11/12/2018 03:58

Publicado Despacho em 11/12/2018.
10/12/2018 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2018 13:16

Recebidos os autos
06/12/2018 13:16

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2018 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
14/11/2018 14:44

Juntada de Petição de petição
08/11/2018 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2018 14:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 06/11/2018 23:59:59.
17/10/2018 18:27

Expedição de Outros documentos.
17/10/2018 18:19

Juntada de portaria
27/09/2018 18:20

Juntada de Petição de petição
13/09/2018 16:55

Juntada de portaria
13/09/2018 16:17

Juntada de Certidão
24/08/2018 05:38

Publicado Despacho em 24/08/2018.
24/08/2018 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2018 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2018 14:52

Recebidos os autos
21/08/2018 14:52

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2018 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
31/07/2018 15:25

Juntada de Petição de petição
30/07/2018 15:30

Juntada de Petição de petição
06/07/2018 12:23

Publicado Portaria em 06/07/2018.
05/07/2018 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2018 06:04

Decorrido prazo de MARIA LUIZA LINHARES DANTAS em 03/07/2018 23:59:59.
04/07/2018 06:03

Decorrido prazo de MARIA MAGDA RIBEIRO LINHARES em 03/07/2018 23:59:59.
03/07/2018 18:48

Juntada de portaria
19/06/2018 20:39

Juntada de Petição de petição
19/06/2018 15:09

Decorrido prazo de MARIA LUIZA LINHARES DANTAS em 18/06/2018 23:59:59.
11/06/2018 18:03

Publicado Portaria em 11/06/2018.
11/06/2018 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2018 14:57

Juntada de portaria
05/06/2018 13:00

Expedição de Termo.
05/06/2018 05:47

Publicado Decisão em 05/06/2018.
04/06/2018 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2018 02:34

Publicado Decisão em 04/06/2018.
01/06/2018 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2018 15:13

Recebidos os autos
29/05/2018 15:13

Decisão interlocutória - deferimento
28/05/2018 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
17/05/2018 17:34

Expedição de Termo.
08/05/2018 18:08

Juntada de Petição de petição
07/05/2018 05:35

Publicado Decisão em 07/05/2018.
05/05/2018 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2018 17:51

Recebidos os autos
30/04/2018 17:51

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/04/2018 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
16/04/2018 14:42

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília - (em diligência)
16/04/2018 14:42

Juntada de Certidão
14/04/2018 23:45

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
14/04/2018 23:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2018

Ultima Atualização
03/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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