TJDFT - 0754727-47.2020.8.07.0016
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2025 03:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2025 23:59.
-
18/07/2025 03:18
Decorrido prazo de KARLO HENRIQUE ARAUJO SERPA em 17/07/2025 23:59.
-
26/06/2025 02:32
Publicado Decisão em 26/06/2025.
-
26/06/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
-
25/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0754727-47.2020.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: KARLO HENRIQUE ARAUJO SERPA DECISÃO Trata-se de pedido de desbloqueio formulado pela parte executada, ao argumento de que teria aderido ao parcelamento administrativo. É o breve relatório.
DECIDO.
Sobre o pedido de desbloqueio em face do parcelamento, em razão da natureza da questão discutida, analiso, preliminarmente, a possibilidade de liberação mediata e sem prévio contraditório dos valores judicialmente constritos.
De fato, extrai-se do SITAF em anexo que houve o parcelamento do débito exequendo em fevereiro/2025, portanto, anteriormente à concretização da penhora nos presentes autos.
Desse modo, o bloqueio deve ser liberado, vez que a constrição ocorreu após o parcelamento administrativo.
Ante o exposto, acolho a impugnação ofertada para determinar a imediata liberação do valor penhorado em favor do executado.
Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano.
Escoado o prazo da suspensão, intime-se novamente a Fazenda Pública para requerer o que entender de direito.
Intimem-se.
Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
23/06/2025 19:29
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2025 19:02
Juntada de Certidão
-
12/06/2025 19:02
Juntada de Alvará de levantamento
-
10/06/2025 15:36
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2025 12:32
Recebidos os autos
-
06/06/2025 12:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
05/06/2025 17:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
07/05/2025 16:04
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2025 19:07
Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
-
25/04/2025 15:01
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
-
01/07/2024 11:16
Recebidos os autos
-
01/07/2024 11:16
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
10/01/2024 19:30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
24/08/2023 13:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
22/08/2023 14:06
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2023 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2023 15:58
Juntada de Certidão
-
04/08/2022 08:12
Recebidos os autos do CEJUSC
-
04/08/2022 08:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF
-
04/08/2022 07:52
Recebidos os autos
-
04/08/2022 07:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
29/07/2022 15:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
-
20/07/2022 16:55
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2022 13:47
Recebidos os autos
-
06/07/2022 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2022 11:42
Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
-
05/07/2022 11:35
Recebidos os autos
-
05/07/2022 11:35
Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
01/07/2022 13:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-FISCAL
-
30/06/2022 10:00
Recebidos os autos do CEJUSC
-
30/06/2022 10:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF
-
30/06/2022 10:00
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/06/2022 14:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
30/06/2022 09:59
Juntada de Certidão
-
04/06/2022 00:19
Decorrido prazo de KARLO HENRIQUE ARAUJO SERPA em 03/06/2022 23:59:59.
-
04/06/2022 00:19
Decorrido prazo de KARLO HENRIQUE ARAUJO SERPA em 03/06/2022 23:59:59.
-
28/05/2022 02:38
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
28/05/2022 02:38
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
02/05/2022 19:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/05/2022 19:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/04/2022 19:16
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2022 14:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
29/04/2022 12:14
Recebidos os autos
-
29/04/2022 12:14
Decisão interlocutória - recebido
-
29/04/2022 10:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
-
29/04/2022 10:09
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/05/2022 16:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
26/04/2022 16:51
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2022 10:16
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2022 02:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2022 23:59:59.
-
23/02/2022 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2022 19:47
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
04/02/2022 00:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.
-
26/01/2022 09:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/01/2022 10:02
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/05/2022 16:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
27/12/2021 15:39
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2021 09:29
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2022 14:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
13/12/2021 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2021 10:57
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
19/11/2021 17:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/11/2021 09:24
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2022 14:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
22/10/2021 02:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2021 23:59:59.
-
15/10/2021 15:44
Recebidos os autos
-
15/10/2021 15:44
Decisão interlocutória - recebido
-
14/10/2021 19:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
-
14/10/2021 11:31
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2021 20:36
Recebidos os autos
-
27/09/2021 20:35
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2021 20:35
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2021 12:41
Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
-
15/09/2021 12:41
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2021 11:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
30/07/2021 10:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/07/2021 17:10
Juntada de Certidão
-
18/07/2021 17:09
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2021 11:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
27/05/2021 09:23
Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
-
20/05/2021 10:16
Recebidos os autos
-
20/05/2021 10:16
Decisão interlocutória - recebido
-
19/05/2021 21:01
Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
-
19/05/2021 21:01
Audiência Conciliação não-realizada em/para 12/05/2021 09:00 CEJUSC-FISCAL.
-
19/05/2021 21:00
Juntada de Certidão
-
11/05/2021 18:33
Juntada de Certidão
-
23/01/2021 18:14
Juntada de Certidão
-
20/01/2021 15:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/12/2020 17:26
Recebidos os autos
-
17/12/2020 17:26
Decisão interlocutória - recebido
-
17/12/2020 12:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
-
17/12/2020 11:56
Audiência Conciliação designada para 12/05/2021 09:00 CEJUSC-FISCAL.
-
17/12/2020 11:56
Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
-
17/12/2020 11:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2020
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0752714-75.2020.8.07.0016
Distrito Federal
Rapha Construtora e Incorporadora Spe Lt...
Advogado: Rubenita Leao de Souza
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 08/12/2020 11:33
Processo nº 0708314-45.2025.8.07.0001
Banco do Brasil S/A
Icob - Instituto de Cirurgia Ocular de B...
Advogado: Milena Piragine
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 20/02/2025 12:46
Processo nº 0729223-11.2025.8.07.0001
Heverton Duraes Coutinho Alves
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Wanessa Aldrigues Candido
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 04/06/2025 18:06
Processo nº 0720118-41.2020.8.07.0015
The Brothers Modas LTDA - ME
Adriana Vieira da Silva
Advogado: Giovanni Charles Paraizo
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 22/12/2020 15:48
Processo nº 0727854-44.2023.8.07.0003
Policia Civil do Distrito Federal
Gleisson Marques Barbosa
Advogado: Daniel Nepomuceno Silva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 06/09/2023 07:14